DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAMEDE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA, 00.238.702/0001-08, BTO4A03, FRMEV00396972025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXA9A71, FRMEV00402072025, 606-82; TLU3C35, FRMEV00402112025, 606-82; GDV2C03, FRMEV00419832025, 606-82; FOV6C53, FRMEV00420152025, 606-82; TLU3C35, FRMEV00443252025, 606-82; ELO9E97, FRMEV00445982025, 606-82; MANA ALIMENTOS LTDA, 47.353.638/0001-70, RYL3A94, FRMEV00396522025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV00409062025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, MLF0E34, FRMEV00414502025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV00415912025, 606-82; MFW3736, FRMEV00437632025, 606-82; MEK2G96, FRMEV00443522025, 606-82; MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA, 09.096.828/0001-60, OLD5J06, FRMEV00420782025, 606-82; MANO E MARY S SERV I CO S DE ENTREGA LTDA, 09.388.339/0001-81, MLU8999, FRMEV00435502025, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, .171.270-, MJY1H34, FRMEV00442922025, 606-82; MANOEL CAMPOS FILHO IBIUNA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 45.722.428/0001-86, SSW7F15, FRMEV00438222025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV00456572025, 606-82; MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.867.383/0001-25, DPB4412, FRMEV00450032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODO MT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.933.968/0001-95, AVZ5G78, FRMEV00400232025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00402662025, 606-82; IVR1430, FRMEV00444932025, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, QIW7G55, FRMEV00404372025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV00404732025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJZ4610, FRMEV00405602025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, SEH9C00, FRMEV00406342025, 606-82; RODOCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 40.329.230/0001-13, SXS5I79, FRMEV00406422025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV00411992025, 606-82; QHL9B49, FRMEV00421462025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, QRX3D16, FRMEV00398722025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWW2I81, FRMEV00422522025, 606-82; SWP2E05, FRMEV00447082025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ9F98, FRMEV00435352025, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, QCI5A03, FRMEV00448952025, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV00454902025, 606-82; RODOARA IMPLEMENTOS LTDA, 27.543.322/0002-14, IME5D05, FRMEV00455752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOLFO DO CAFE LTDA, 44.534.148/0001-81, DBB4E50, FRMEV00393692025, 606-82; RODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.486.833/0001-20, MGC5G66, FRMEV00394342025, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A97, FRMEV00396502025, 606-82; RODOMARCO S COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV00408662025, 606- 82; RODOMEZZO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.973.845/0001-76, IZE5C55, FRMEV00409042025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV00411812025, 606-82; RYT7E83, FRMEV00448962025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, SYH8F18, FRMEV00415862025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLJ7D76, FRMEV00417372025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDN5E02, FRMEV00422632025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, SXE0G43, FRMEV00432942025, 606-82; RODOKELL TRANSP O R T ES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV00439182025, 606-82; RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, .925.840-, IVJ9D33, FRMEV00441202025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-, NZC8H74, FRMEV00445922025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OYB3G50, FRMEV00447612025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RCP1F08, FRMEV00447922025, 606- 82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00451802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SJI2D05, FRMEV00393242025, 606-82; SHW2E27, FRMEV00412192025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00398072025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV00400212025, 606-82; IUT0H93, FRMEV00409542025, 606-82; MJW4D64, FRMEV00430882025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV00386972025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00445532025, 606-82; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, OAV7E19, FRMEV00407532025, 606-82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEIC U LO S LTDA, 21.899.404/0001-39, ARD3945, FRMEV00421202025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D30, FRMEV00433652025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAI7A67, FRMEV00441842025, 606-82; JAL6D29, FRMEV00453492025, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, RAG7E61, FRMEV00443992025, 606-82; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0001-35, MKR7596, FRMEV00449752025, 606-82; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0003-50, RLO9F31, FRMEV00449862025, 606-82; R O D O P R AT A TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-03, NRQ1H10, FRMEV00449062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos