DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400130 130 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RDS5I23, FRMEV00397182025, 606-82; TR PRESTES LTDA, 27.865.285/0001-80, MLJ5B77, FRMEV00397902025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, EZU9G09, FRMEV00402692025, 606-82; FNA6A75, FRMEV00419702025, 606-82; TRAJANO CARNEIRO NETO, .940.581-, RRI8I27, FRMEV00404832025, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RLI0B10, FRMEV00410442025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV00412242025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0004-76, EBW6I91, FRMEV00413102025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, PWR4058, FRMEV00415332025, 606-82; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51, SDX0J82, FRMEV00416212025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-03, EJV2A92, FRMEV00421482025, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001- 33, RAT4E60, FRMEV00421592025, 606-82; TR COSTA TRANSPORTES LTDA, 43.528.232/0001-20, JAJ6I16, FRMEV00431202025, 606-82; TR RETTORE LTDA, 18.642.625/0001-12, IZJ1H82, FRMEV00440242025, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, RHO9J52, FRMEV00447432025, 606-82; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, ATN8A17, FRMEV00442502025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RYC4E92, FRMEV00446852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.378/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00109862025, 773-0; ACAUA SMARTLOG LTDA., 53.794.143/0001-89, , FREVP00110542025, 773-0; ADAO AGUILERA DOS SANTOS, 91.561.530/0001-64, , FREVP00112342025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00112352025, 773-0; , FREVP00113922025, 773-0; , FREVP00114362025, 773-0; , FREVP00114472025, 773-0; , FREVP00118712025, 773-0; , FREVP00119442025, 773-0; , FREVP00122362025, 773-0; 29.383.672 SANDRO ALEXANDRE SIMAO, 29.383.672/0001-05, , FREVP00114462025, 773-0; ADEILSON BORGES DE LIMA, .096.804-*, , FREVP00114612025, 773-0; ADRIANO ALAN PAGAN, .088.378-, , FREVP00114632025, 773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA, .103.348-, , FREVP00115912025, 773-0; , FREVP00121592025, 773-0; A&A AREIA E PEDRA LTDA, 45.303.782/0001-76, , FREVP00119352025, 773-0; ADILSON JORGE MAGALHAES, .561.686-*, , FREVP00120372025, 773-0; ADALBERTO MIRANDA ASSIS DE ANDRADE, .234.577-, , FREVP00121472025, 773-0; ADAO CHARLES EVANGELISTA , .546.628-, , FREVP00118842025, 773-0; ACOMIX FERRO E ACO LTDA, 14.968.767/0001- 13, , FREVP00121172025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, CSJ1G77, FRMEV00395312025, 606-82; ENU7A08, FRMEV00442162025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, FNY1H94, FRMEV00401132025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0004-76, EBW6I91, FRMEV00410942025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, BVT2428, FRMEV00421952025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001- 09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, RLN6C40, FRMEV00432912025, 606-82; TRANS FLECHA LTDA , 46.689.028/0001-89, SHJ7E74, FRMEV00434642025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEU2J32, FRMEV00416802025, 606-82; SEU2J31, FRMEV00437432025, 606-82; TAR5F93, FRMEV00451862025, 606-82; TRANS DUDANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.113.823/0001-30, RXS8D43, FRMEV00436052025, 606-82; TRANS DUVA LTDA, 03.212.539/0001-00, BBP0535, FRMEV00440572025, 606-82; TRANS MARACAJU LTDA, 04.748.759/0001-08, BCF0H58, FRMEV00456522025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV00436202025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, BCG6F82, FRMEV00432332025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0015-61, QWB2E26, FRMEV00456902025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWB5C08, FRMEV00453292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00109712025, 773-0; AILSON MONTEVERDE DE OLIVEIRA JUNIOR, .714.287-, , FREVP00110812025, 773-0; ADRIANO HENRIQUE PEREIRA, .016.756-*, , FREVP00111242025, 773-0; ALCEIR DE MOURA RAMOS, .646.861-, , FREVP00111602025, 773-0; ALCIDIO CARDOS O, .694.539-, , FREVP00111852025, 773-0; AILTON ALVES DE SOUSA, .344.078-*, , FREVP00111872025, 773-0; , FREVP00112292025, 773-0; ADRIANO GONCALVES RI C A R D O, .322.126-, , FREVP00114882025, 773-0; AILTON BATISTA OZORIO, .827.368-, , FREVP00115152025, 773-0; ADRIANO ALAN PAGAN, .088.378-*, , FREVP00115542025, 773-0; AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 02.548.735/0001-80, , FREVP00116802025, 773-0; AILTON DOS SANTOS LEITE, .446.087-, , FREVP00118072025, 773-0; AGRONATURA DE SAO GONCALO COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 13.317.634/0001-14, , FREVP00121232025, 773-0; , FREVP00121222025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00121402025, 773-0; , FREVP00118332025, 773-0; AIVA GUINCHOS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 10.408.848/0001-08, , FREVP00120452025, 773-0; , FREVP00120112025, 773-0; ALAN KARDEC FIGUEIREDO MOURA, .404.897-*, , FREVP00118172025, 773-0; ALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 05.024.664/0001-04, , FREVP00119562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QJT0311, FRMEV00399882025, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 24.682.082/0001-60, QPN4A68, FRMEV00394612025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE