DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, SWH3E47, FRMEV00402032025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8B08, FRMEV00404482025, 606-82; RYD8B08, FRMEV00435932025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEV00405202025, 606-82; JCH0I70, FRMEV00447372025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYY2G54, FRMEV00407112025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, SWU2I86, FRMEV00407852025, 606-82; TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA, 02.457.005/0004- 16, ILZ8546, FRMEV00409802025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001- 20, IPY4458, FRMEV00414732025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RXQ8E51, FRMEV00417162025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, ASU0420, FRMEV00417332025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00429282025, 606-82; TRANSCAFAO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.333.596/0001-44, ODB7482, FRMEV00434132025, 606-82; ODB7482, FRMEV00444342025, 606-82; MLI8G00, FRMEV00444472025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV00452162025, 606-82; TRANS- CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, TAW7J19, FRMEV00456102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO PRADO DE MOURA, .130.427-, , FREVP00110352025, 773- 0; , FREVP00118312025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-*, , FREVP00110452025, 773-0; , FREVP00118512025, 773-0; , FREVP00117952025, 773-0; ALEXANDRE BARBOSA DE OMENA, .222.188-, , FREVP00112032025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-, , FREVP00112152025, 773-0; , FREVP00114522025, 773-0; , FREVP00118762025, 773-0; ALLAN PIRES SANTOS, .583.855-*, , FREVP00115472025, 773-0; ALEXANDRE ROCHA WERMELINGER, .824.216-, , FREVP00116182025, 773-0; ALFA DIESEL TRUCK SERVICE LTDA, 26.185.431/0001-63, , FREVP00117232025, 773-0; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA CALEGUER, .039.968-, , FREVP00117272025, 773-0; ALINE DE PAULA LACERDA LTDA, 41.132.389/0001-06, , FREVP00118442025, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA DAVID, .056.258-*, , FREVP00118472025, 773-0; , FREVP00118362025, 773-0; ALEXANDRE ANACLETO DO NASCIMENTO, .667.437-, , FREVP00121332025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00119792025, 773-0; ALISSON MONTEIRO FREIRE, .123.256-*, , FREVP00122422025, 773-0; ALEX DA SILVA GALLO, .908.487-, , FREVP00123302025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV00392402025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA , 00.371.038/0001-70, SVD9I87, FRMEV00403792025, 606-82; TRANSCORDE TRAN S P O R T ES LTDA, 06.959.021/0001-15, MKS9I28, FRMEV00411302025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV00419872025, 606-82; TRANSCEV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.040.773/0001-49, LSD0B18, FRMEV00423512025, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, RAB5J81, FRMEV00416852025, 606-82; RAC7B87, FRMEV00439322025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IMF6114, FRMEV00431512025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73, MCV5G84, FRMEV00420822025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JAV9A24, FRMEV00423482025, 606-82; QHA3404, FRMEV00444232025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, DEU5C58, FRMEV00441242025, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, OUI1H56, FRMEV00447052025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RAF9946, FRMEV00441342025, 606-82; RYN0C94, FRMEV00442222025, 606-82; TRANSDIANA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA , 01.090.465/0001-43, JDE2H77, FRMEV00450892025, 606-82; JDE2H77, FRMEV00450932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RYZ2A90, FRMEV00393862025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8J68, FRMEV00397802025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, RLM1E72, FRMEV00400842025, 606- 82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9D67, FRMEV00401212025, 606-82; ODA8373, FRMEV00410292025, 606-82; TRANSFER TRANSPORTES LTDA, 09.479.472/0001-43, ALA1114, FRMEV00393752025, 606-82; TRANSJR CONTEUDOS DIGITAIS LTDA, 48.670.668/0001-72, BWD3G15, FRMEV00401812025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV00404802025, 606-82; TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, QNB2763, FRMEV00416952025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSG4D98, FRMEV00432742025, 606- 82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, QXU9E03, FRMEV00431222025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,