DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400135 135 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JUCINEI DE ABREU SANTOS, .765.159-, MHW5C94, FRMEV00467792025, 606-82; JULIANO CESAR SALGADO, .771.438-, CVN6C65, FRMEV00476272025, 606-82; KATIA CRISTIANE SCHULTE, .601.919-*, MEN2B72, FRMEV00481522025, 606-82; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001- 48, GFD2C84, FRMEV00485522025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00494792025, 606-82; JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001-58, BAK3E24, FRMEV00459092025, 606-82; AYQ7D40, FRMEV00474772025, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA, 20.059.225/0001-20, OWT4D08, FRMEV00476802025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, SYP3D47, FRMEV00489422025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001- 03, PZO4I72, FRMEV00479392025, 606-82; KELEN SEVILHA SILVA PEREIRA, .251.301- , BXH2E42, FRMEV00465232025, 606-82; KELLER TRANSPORTES LTDA, 47.585.085/0001-80, IUI7B60, FRMEV00486162025, 606-82; KAUAM ALEXANDRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 11.067.026/0001-73, RYC9B46, FRMEV00489262025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXJ3E97, FRMEV00475562025, 606- 82; JULIANA CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, ETU7I20, FRMEV00474592025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MLH2771, FRMEV00491802025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV00457552025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00465042025, 606-82; 33.609.841 JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV00464682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; L P D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, QQN2I28, FRMEV00461702025, 606-82; L E RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 21.289.419/0001-85, RIY6C55, FRMEV00470062025, 606-82; L&V COMERCIO DE EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 37.851.762/0001-01, FFC0I25, FRMEV00471642025, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, OKH0H89, FRMEV00471982025, 606-82; L. E A. TRANSPORTES LTDA, 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV00466772025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001- 10, PPC0459, FRMEV00484612025, 606-82; AIZ8C22, FRMEV00484572025, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00484672025, 606- 82; KLEBER TEIXEIRA MARCAL, .774.604-*, PGI4541, FRMEV00483282025, 606-82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA, .976.736-, GZV4A12, FRMEV00482662025, 606-82; KELSON DORNELAS MENDES MIRANDA, 13.034.387/0001-49, SHE3C13, FRMEV00468752025, 606-82; KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCF7I17, FRMEV00470252025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA, 09.027.059/0001-48, SPD3F87, FRMEV00424912025, 606-82; KRUMMENAUER MADEIRAS LTDA, 94.381.407/0001-50, IZW5A76, FRMEV00481482025, 606-82; L & A TRANSP O R T ES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, MIJ7B62, FRMEV00467462025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00465412025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV 7 F 3 9 , FRMEV00464252025, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, RYY9A32, FRMEV00458352025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JAZ4C77, FRMEV00457592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, 11.497.087/0001-70, BCE7989, FRMEV00429932025, 606-82; LD PESCADOS LTDA, 24.713.546/0001-58, RYS0J53, FRMEV00458832025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA, 09.027.059/0001-48, RRY5H21, FRMEV00425992025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV00480772025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00493962025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKO6F12, FRMEV00463182025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H56, FRMEV00459562025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXT8B96, FRMEV00469812025, 606-82; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, QJI4723, FRMEV00471452025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA , 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV00472472025, 606-82; LEONILDO MARQUES DE LIMA LTDA, 03.743.823/0001-03, AXW8G20, FRMEV00471422025, 606-82; LEONARDO JOSE ZAMBRA, .464.370-*, ing0f77, FRMEV00465862025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV00457482025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, POB2J63, FRMEV00475862025, 606-82; CARLOS H DA SILVA, 13.945.317/0001-42, QBP9G91, FRMEV00457632025, 606-82; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0001-07, IWI8676, FRMEV00459912025, 606-82; IWI8676, FRMEV00460202025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV00463382025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEV00463022025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, GHV2E37, FRMEV00458082025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW0I78, FRMEV00475432025, 606-82; SJU2D51, FRMEV00475792025, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, RHF4B51, FRMEV00459232025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-, NPJ7J14, FRMEV00463202025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, SXA8J86, FRMEV00425782025, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SWD7C23, FRMEV00475222025, 606-82; STZ9F13, FRMEV00475282025, 606-82; FSL3F83, FRMEV00475242025, 606-82; LM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 42.224.276/0001-01, MLG0G78, FRMEV00464922025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001- 34, RRP6A32, FRMEV00468152025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV00471252025, 606-82; LINHARES LOCACOES LTDA, 28.942.218/0001-84, RQR9D83, FRMEV00425472025, 606-82; LETLOG TRANSPORTES LTDA, 34.444.545/0001-09, AFH8D33, FRMEV00479442025, 606-82; LETICIA ZEFERIN O, *.357.579-, EAN9H71, FRMEV00425832025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA , 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV00461772025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA , 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV00461672025, 606-82; BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 74.170.812/0001-11, ASF8114, FRMEV00461612025, 606-82; ILOG TRANSPORTES LTDA, 30.722.749/0001-03, RXY6B06, FRMEV00460822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o