DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FFE5E03, FRMEV00469632025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV00470322025, 606-82; RDW2D80, FRMEV00418792025, 606-82; RYQ5D36, FRMEV00484912025, 606-82; RYR9G04, FRMEV00485602025, 606-82; RXW9E49, FRMEV00478462025, 606-82; RXY2H59, FRMEV00483502025, 606-82; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, RXO8C47, FRMEV00471662025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYU2C95, FRMEV00429892025, 606- 82; RXO9F49, FRMEV00505802025, 606-82; TRANSPORTES KOCH LTDA, 40.279.352/0001- 42, DTV6D55, FRMEV00476262025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, OKD6944, FRMEV00486142025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8C77, FRMEV00492372025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRW4965, FRMEV00504772025, 606-82; TRANSPORT ES GUAPORENSE LTDA, 06.156.805/0001-05, REB7A54, FRMEV00505022025, 606-82; TRANSPORTES GUAIANAZES LTDA, 00.560.156/0001-27, STB8G21, FRMEV00427472025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG0G34, FRMEV00497082025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV00502522025, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV00506762025, 606-82; BDT9D87, FRMEV00508112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSPORTES MIGUEL LTDA, 74.776.220/0001-48, AXZ8H38, FRMEV00426512025, 606- 82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IUG5J07, FRMEV00473912025, 606- 82; IWA0435, FRMEV00486802025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, RYV1B10, FRMEV00474632025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S DARGEL. LTDA, 02.816.653/0001-79, RHL1H55, FRMEV00474742025, 606-82; TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS GASPARIN LTDA, 57.429.341/0001-02, IPL7E82, FRMEV00477812025, 606- 82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDZ4F03, FRMEV00486722025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RAB9I97, FRMEV00480622025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BDH5I28, FRMEV00492872025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JDF6C37, FRMEV00506682025, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27, QRI2D41, FRMEV00506802025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001- 00, AKQ3F53, FRMEV00507422025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IZW5C15, FRMEV00432522025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, SXB7D62, FRMEV00427552025, 606-82; RYG9G47, FRMEV00507122025, 606-82; RYG9G47, FRMEV00507142025, 606-82; TRANSPORT ES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV00504982025, 606-82; TRAN S P O R T ES PROVENSI LTDA, 15.635.889/0001-50, QJK9F60, FRMEV00504962025, 606-82; TRANSPORTES RODOCAR LTDA, 89.963.037/0001-29, IZL7G72, FRMEV00500422025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IXP3600, FRMEV00470172025, 606-82; ITA1774, FRMEV00485062025, 606-82; JDC6B65, FRMEV00427072025, 606-82; JCY0C91, FRMEV00478592025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV00472412025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXY3C05, FRMEV00394302025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV00472952025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TJA2J18, FRMEV00476612025, 606-82; TRA N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CKU3E13, FRMEV00477612025, 606-82; DYF5E72, FRMEV00488692025, 606-82; CRO2F81, FRMEV00506922025, 606-82; TRANSPORT ES WILTON PEREIRA LTDA, 07.520.292/0001-32, FFW3E63, FRMEV00478632025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU2E20, FRMEV00487352025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AZP5092, FRMEV00494952025, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, BDG7C14, FRMEV00478292025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JAR6H10, FRMEV00497932025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV00508712025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, IXY1478, FRMEV00498512025, 606-82; RANGEL TRANSPORTES LTDA, 42.950.170/0001-87, RNH2G68, FRMEV00485512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDA9J25, FRMEV00469202025, 606-82; BEU7J37, FRMEV00425182025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV00428792025, 606-82; RXM2B67, FRMEV00472442025, 606-82; QJZ7948, FRMEV00424762025, 606-82; RYA2G08, FRMEV00475802025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00477672025, 606-82; RYH5D30, FRMEV00478132025, 606-82; QJZ7948, FRMEV00480732025, 606-82; SXH2G22, FRMEV00483802025, 606-82; RYH5D80, FRMEV00478122025, 606-82; RLI9G09, FRMEV00506272025, 606-82; RLD7H78, FRMEV00504152025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCE7F34, FRMEV00487212025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RKX2I34, FRMEV00487382025, 606- 82; RDT2A69, FRMEV00487572025, 606-82; TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, QOU9473, FRMEV00504502025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RYU0D10, FRMEV00508042025, 606- 82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, CDR3H23, FRMEV00505472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração