DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400141 141 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00115202025, 773-0; , FREVP00120972025, 773-0; , FREVP00121722025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00115722025, 773-0; , FREVP00116852025, 773-0; , FREVP00117592025, 773-0; , FREVP00116942025, 773-0; , FREVP00116912025, 773-0; , FREVP00116932025, 773-0; , FREVP00118002025, 773-0; , FREVP00117622025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-*, , FREVP00123922025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.652/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YASMIM LEAL SA FERREIRA, .274.267-*, , FREVP00111762025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00113662025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00113892025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA , 02.724.209/0002-04, , FREVP00115762025, 773-0; , FREVP00116142025, 773-0; , FREVP00116682025, 773-0; , FREVP00116642025, 773-0; , FREVP00116762025, 773-0; , FREVP00120592025, 773-0; , FREVP00120572025, 773-0; , FREVP00118522025, 773-0; , FREVP00122722025, 773-0; , FREVP00122802025, 773-0; , FREVP00122952025, 773-0; , FREVP00122972025, 773-0; , FREVP00123222025, 773-0; , FREVP00123282025, 773-0; , FREVP00123312025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00123262025, 773-0; , FREVP00123162025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CAPELLI LTDA, 00.408.551/0001-99, AYH6I75, FRMEV00473502025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, GGV3G23, FRMEV00476882025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV00477182025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FYW2B22, FRMEV00487492025, 606-82; FOM3A23, FRMEV00481182025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCN3B23, FRMEV00487532025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN7I79, FRMEV00482002025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYM2E24, FRMEV00481162025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, SUK8C44, FRMEV00491722025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SME1C45, FRMEV00492322025, 606- 82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, EFO1F91, FRMEV00494022025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5200, FRMEV00507902025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAT6E54, FRMEV00505102025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F60, FRMEV00503952025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXH0282, FRMEV00503942025, 606-82; TRANSPORTADORA LW LTDA, 11.394.157/0001-65, KAE2C56, FRMEV00496412025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPM9F93, FRMEV00484312025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IXC5C71, FRMEV00484252025, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, IWA5I57, FRMEV00498642025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JBL5E65, FRMEV00503552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RAA8F95, FRMEV00470702025, 606-82; TRANSPORTADORA PERONDI LTDA, 79.687.091/0002-16, ABM9D09, FRMEV00472782025, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IWS5I21, FRMEV00473092025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FCK2B22, FRMEV00476722025, 606-82; GHM2A21, FRMEV00477002025, 606-82; DYA2C24, FRMEV00477072025, 606-82; DSM2G24, FRMEV00506622025, 606-82; FCI2B24, FRMEV00506942025, 606-82; FPW2B24, FRMEV00498832025, 606-82; DCH2G24, FRMEV00498712025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCL3B22, FRMEV00477972025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXK2E24, FRMEV00488672025, 606-82; RKX2E24, FRMEV00489032025, 606-82; RXY2E24, FRMEV00477952025, 606-82; RXT2E24, FRMEV00504782025, 606-82; TRANSPORTADORA SABIM LTDA, 35.458.901/0001-06, IRK0I21, FRMEV00495622025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXN2I28, FRMEV00490452025, 606-82; RYX3J22, FRMEV00499362025, 606-82; QTL2940, FRMEV00432362025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, PXA4702, FRMEV00507782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXY6C03, FRMEV00469482025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCD3G46, FRMEV00476662025, 606-82; JAP8G49, FRMEV00483022025, 606-82; JCL3H18, FRMEV00480122025, 606-82; JAG7A03, FRMEV00493292025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SSC6H55, FRMEV00480782025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX0C90, FRMEV00482482025, 606-82; TRANSPORTES ALTAZAGUI LTDA, 06.913.959/0001-02, IOI6347, FRMEV00483942025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP2E37, FRMEV00408432025, 606-82; AVC9002, FRMEV00479822025, 606-82; TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZACAO BRESCIANI LTDA, 03.052.314/0001-26, QIC1562, FRMEV00493992025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTO EXPEDITO LTDA, 08.828.195/0001-74, SLH7A85, FRMEV00479132025, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, SXG6A40, FRMEV00483442025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RPI8E04, FRMEV00506572025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDN5E02, FRMEV00507542025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXY6J59, FRMEV00508252025, 606- 82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AXU2542, FRMEV00506702025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8C10, FRMEV00507592025, 606-82; RYK9J10, FRMEV00505702025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H77, FRMEV00496482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.