DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400140 140 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00122442025, 773-0; SANDRA MEIRELES DOS SANTOS RAMALHO, .450.236-*, , FREVP00123082025, 773-0; SAYMO TURISMO LTDA, 13.312.747/0001-27, , FREVP00125902025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00124972025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEREZA MANSOUR LAMEIRO, .041.617-, , FREVP00110752025, 773-0; TIONE JOSE DE MELO, .448.898-, , FREVP00112362025, 773-0; THAIS DE QUEIROZ MOREIRA , .567.098-*, , FREVP00113792025, 773-0; THAIS DE OLIVEIRA SALVADIO, .533.568-, , FREVP00113942025, 773-0; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, , FREVP00114272025, 773-0; , FREVP00120202025, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458- , , FREVP00114872025, 773-0; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 49.580.429/0001-94, , FREVP00117662025, 773-0; TIAGO DA SILVA ALVES, .186.888-*, , FREVP00119152025, 773-0; TIJOPISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 07.733.521/0001- 05, , FREVP00121132025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-, , FREVP00121422025, 773-0; TERTULIANO GONCALVES DE CASTRO, .645.167-, , FREVP00123832025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00122932025, 773-0; , FREVP00126722025, 773-0; , FREVP00127042025, 773-0; THP TRANSPORTES LTDA, 28.106.290/0001-71, , FREVP00123072025, 773-0; THIAGO BARBOSA SOARES, .293.678-*, , FREVP00122122025, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00117852025, 773-0; TEREZINHA ALBIANE ALMEIDA, .724.547-, , FREVP00127072025, 773-0; THAMY BARBOSA GUIMAR A ES , .382.147-, , FREVP00120132025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS SABES MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.687.696/0001-15, , FREVP00109752025, 773-0; , FREVP00109772025, 773-0; , FREVP00109782025, 773-0; , FREVP00109832025, 773-0; , FREVP00109872025, 773-0; , FREVP00119912025, 773-0; , FREVP00119892025, 773-0; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0004-39, , FREVP00109912025, 773-0; , FREVP00112202025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSP O R T ES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00115302025, 773-0; , FREVP00119022025, 773-0; , FREVP00119142025, 773-0; , FREVP00119232025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00115972025, 773-0; , FREVP00116032025, 773-0; , FREVP00117542025, 773-0; , FREVP00126512025, 773-0; TRANSEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.008.190/0001-96, , FREVP00126262025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00124382025, 773-0; , FREVP00124502025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.645/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIANE CRISTINA MACIEL LIMA, 12.435.422/0001-79, , FREVP00110422025, 773-0; VALDOMIRO SOUZA SALES, .516.095-*, , FREVP00110972025, 773-0; UNI- WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00111332025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00111782025, 773-0; , FREVP00111952025, 773-0; , FREVP00113632025, 773-0; , FREVP00114342025, 773-0; , FREVP00114962025, 773-0; , FREVP00115412025, 773-0; , FREVP00115562025, 773-0; VALDEMIR PINHEIRO TORRES, .564.648-, , FREVP00113722025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00114862025, 773-0; , FREVP00121702025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00115162025, 773-0; VALDELI DA ROSA, .571.609-, , FREVP00115852025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00122452025, 773-0; , FREVP00122572025, 773-0; VALDIR PEDRO JOSE SERAFIM, .205.799-*, , FREVP00123352025, 773-0; VALDIMAR OUVERNEY RODRIGUES, .357.027-, , FREVP00124352025, 773-0; , FREVP00124472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.648/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, .254.237-, , FREVP00110282025, 773-0; VEM ALUGUEL DE CARROS LTDA, 16.561.156/0001-81, , FREVP00112582025, 773- 0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00117212025, 773-0; , FREVP00123522025, 773-0; , FREVP00122352025, 773-0; , FREVP00123482025, 773-0; , FREVP00127232025, 773-0; VANESSA ALMADA SALUSTIANO, .450.046-*, , FREVP00117352025, 773-0; VERA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA, .777.178-, , FREVP00119322025, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00116732025, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA , .615.076-, , FREVP00116652025, 773-0; , FREVP00122752025, 773-0; , FREVP00123092025, 773-0; , FREVP00123142025, 773-0; , FREVP00122992025, 773-0; VANICELIO LEAL DE BRITO, .467.425-*, , FREVP00119712025, 773-0; VBIER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 06.957.835/0004-63, , FREVP00122702025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00126652025, 773-0; , FREVP00127422025, 773-0; , FREVP00126592025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.651/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM DOS SANTOS LIMA, .872.357-*, , FREVP00110832025, 773-0; , FREVP00110952025, 773-0; , FREVP00116952025, 773-0; , FREVP00116862025, 773-0; , FREVP00118032025, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001- 24, , FREVP00113572025, 773-0; , FREVP00114442025, 773-0; , FREVP00114802025, 773-0; ,