DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400139 139 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-*, , FREVP00108582025, 773-0; , FREVP00122562025, 773-0; PAULO DUARTE DE SOUZA, .691.368-, , FREVP00110602025, 773-0; PAULA REIS NOGUEIRA DE SOUZA BARROS, .398.056-, , FREVP00111182025, 773-0; PALADINO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 52.510.046/0001-54, , FREVP00111252025, 773-0; , FREVP00121792025, 773-0; PALMIRA MARIA MORENO FEZI, .669.798-*, , FREVP00111842025, 773-0; , FREVP00112092025, 773-0; PAIXAO CONTABIL LTDA, 10.880.386/0001-27, , FREVP00111932025, 773-0; PAULO CESAR HENTGES, .230.709-, , FREVP00114022025, 773-0; , FREVP00114042025, 773- 0; , FREVP00114082025, 773-0; , FREVP00114132025, 773-0; OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41, , FREVP00116372025, 773-0; PATRICIA SOUZA MAZONI, .750.387-, , FREVP00118652025, 773-0; PAULINA AUXILIADORA BORGES DE JESUS, .439.018-*, , FREVP00119502025, 773-0; PATRICIA HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO, .547.077-, , FREVP00118142025, 773-0; PATRICIA MARIA RABELLO DOS SANTOS, .101.018-, , FREVP00118902025, 773-0; OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO, .288.417-*, , FREVP00117282025, 773-0; ORLANDO BORRET MACEDO, .819.087-, , FREVP00124252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.629/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, .828.837-, , FREVP00108362025, 773-0; PAULO SERGIO DE AMORIM, .305.307-*, , FREVP00108102025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00110082025, 773-0; PAULO DUARTE DE SOUZA, .691.368-, , FREVP00110612025, 773-0; PAULO JACQUES OLIVEIRA VILAS BOAS, 06.040.815/0001-80, , FREVP00113652025, 773-0; , FREVP00113692025, 773-0; PAULO ROBERTO GALVAO, .172.858-, , FREVP00115092025, 773-0; PAULO LEO N A R D O DOMINGUES, .569.009-*, , FREVP00117752025, 773-0; , FREVP00117762025, 773-0; , FREVP00117722025, 773-0; , FREVP00117792025, 773-0; , FREVP00117802025, 773-0; , FREVP00117832025, 773-0; , FREVP00117842025, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA , 41.634.048/0001-39, , FREVP00121312025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-, , FREVP00118082025, 773-0; PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER, .341.407-, , FREVP00118602025, 773-0; PAV CONCRETO E SERVICOS LTDA, 27.097.387/0001-00, , FREVP00122542025, 773-0; PEDRO AMERICO FUJIE BRAZ, .417.588-*, , FREVP00124042025, 773-0; GIANCARLO DUBIEL IATSKI, .670.819-, , FREVP00125262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.631/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTES, 31.276.554/0001-40, , FREVP00108862025, 773-0; RADAR - LOCADORA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.353.092/0001-81, , FREVP00109162025, 773-0; , FREVP00109182025, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00115312025, 773-0; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, , FREVP00115862025, 773- 0; , FREVP00118832025, 773-0; , FREVP00123432025, 773-0; RAFAEL BERTELLA 07870092967, 39.744.288/0001-44, , FREVP00116822025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00118952025, 773-0; , FREVP00118742025, 773-0; RAFAEL ALVES DE CARVALHO, .233.572-, , FREVP00121542025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-*, , FREVP00116352025, 773-0; RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS, .033.827-, , FREVP00119282025, 773-0; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, , FREVP00119782025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00123412025, 773- 0; RAFAEL GOMES BEZERRA DA SILVA, .182.788-, , FREVP00123752025, 773-0; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, , FREVP00123892025, 773-0; R S TRANSPORTADORA LTDA, 40.581.835/0001-05, , FREVP00124402025, 773-0; R. ZUQUI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.840.522/0001-50, , FREVP00125052025, 773-0; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, , FREVP00125122025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGELMA SOUZA, .241.968-*, , FREVP00107972025, 773-0; RODRIGO TAVARES GALLO, .784.827-, , FREVP00109422025, 773-0; ROSANA PEROBA PENHA SENA, .611.127-, , FREVP00111042025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000- *, , FREVP00114162025, 773-0; , FREVP00114222025, 773-0; , FREVP00114242025, 773-0; , FREVP00114252025, 773-0; , FREVP00114322025, 773-0; ROSANE SCHINDA , .183.429-, , FREVP00116252025, 773-0; , FREVP00116262025, 773-0; , FREVP00124262025, 773-0; ROSEMARY DE SOUZA FREIRE, .033.167-, , FREVP00118492025, 773-0; ROSANGELA SILVA EVANGELISTA, .207.708-*, , FREVP00120932025, 773-0; RONILDO DOS SANTOS BARBOSA, .093.131-, , FREVP00119752025, 773-0; RONALDO DOS ANJOS NASCIMENTO, .680.017-, , FREVP00123012025, 773-0; ROGERIA A M DA SILVA COMERCIO DE VIDROS, 47.097.002/0001-04, , FREVP00122042025, 773-0; ROGERIO BAIOCO, .877.298-*, , FREVP00123452025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00123662025, 773-0; ROMULO ANDREZA CANSI, .936.207-, , FREVP00126282025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00124872025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00109662025, 773-0; , FREVP00109732025, 773-0; , FREVP00121412025, 773-0; SILVIA MARIA PINTO, .244.711-*, , FREVP00110662025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00110842025, 773-0; , FREVP00127502025, 773-0; SABORATTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.620.892/0001-84, , FREVP00110882025, 773-0; SI LV I O RENATO DA SILVA CUNHA, .328.697-, , FREVP00110912025, 773-0; S A DO VALE TRANSPORTE LTDA, 48.942.339/0001-33, , FREVP00114112025, 773-0; , FREVP00122582025, 773-0; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00115572025, 773-0; SELMO EVANGELISTA SANTOS, .448.707-, , FREVP00119402025, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00120922025, 773-0; SILVANO FRANCISCO DOS SANTOS, .593.168-*, , FREVP00117222025, 773-0; SANDRA MARIA DINIZ JACOBELLI, .337.938-, , FREVP00122322025, 773-0; SIBIONI TRANSPORTES LTDA, 32.387.012/0001-07, , FREVP00124052025, 773-0; SERGIO PEREIRA SANTOS, .616.307-, ,