DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400138 138 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV00480222025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, RLF2F44, FRMEV00474042025, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00467482025, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, .420.929-*, MMJ8D33, FRMEV00472772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BEP3I20, FRMEV00492002025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, IWH0I53, FRMEV00445642025, 606-82; IZS0J36, FRMEV00480482025, 606-82; MLB3B99, FRMEV00471892025, 606-82; IWH0I53, FRMEV00479732025, 606-82; IZS0J36, FRMEV00464592025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RVJ8G55, FRMEV00487112025, 606-82; SJE4G33, FRMEV00484942025, 606-82; RODO-NORTE-SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.658.317/0001-45, MGM0B87, FRMEV00493642025, 606-82; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, RHD7B34, FRMEV00460072025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXE4G63, FRMEV00487922025, 606-82; RLK6F27, FRMEV00460522025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV00468412025, 606-82; RODOPESO TRANSPORTES LTDA., 11.945.452/0001-62, BBP6E44, FRMEV00471922025, 606-82; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0001- 70, ATX8090, FRMEV00475372025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 03.605.081/0001-41, RAR2A85, FRMEV00459052025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV00458432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SJE4G33, FRMEV00477802025, 606-82; RVO9B43, FRMEV00491472025, 606-82; RODRIGO SILVA DE MOURA, 15.042.258/0001-28, IPB1F90, FRMEV00481052025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, RA J5B40, FRMEV00484762025, 606-82; RODRIGO F CANDIDO - AUTO SOCORRO PONTO CERTO, 37.608.752/0001-40, SCR7E89, FRMEV00495592025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV00463852025, 606-82; RLD3E62, FRMEV00476252025, 606-82; QHC2618, FRMEV00492212025, 606-82; QJW4291, FRMEV00482802025, 606-82; ROGER FERNANDO ALVES LTDA, 39.616.066/0001-46, EJY7C10, FRMEV00464452025, 606-82; RODRIGO ALVES DE LIMA, .280.866-, IUV1J84, FRMEV00488632025, 606-82; ROGERIO ELOI GOULART, .177.159-*, IQH7C51, FRMEV00485122025, 606-82; ROGERIA APARECIDA BORGES DE LIMA RIBEIRO, .337.409- , MJF1I85, FRMEV00488392025, 606-82; ROGERIO FERNANDO DE SOUSA, .225.836- , HID7686, FRMEV00486662025, 606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA , 24.722.959/0001-07, FJR9A12, FRMEV00427782025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TLR7B60, FRMEV00458472025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV00458492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, IVU2680, FRMEV00482272025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV00464412025, 606-82; IZG3B76, FRMEV00476032025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN2E38, FRMEV00466982025, 606-82; JCN9B99, FRMEV00461872025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, QRE3J36, FRMEV00473192025, 606-82; ROMAVIL COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 06.878.411/0001-60, QTF7A60, FRMEV00484792025, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, DTE7C61, FRMEV00424952025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBX7G06, FRMEV00463902025, 606-82; JCM4H91, FRMEV00465992025, 606-82; JDB0J68, FRMEV00487842025, 606-82; JCF2E84, FRMEV00483082025, 606-82; ROSA CRISTINA DA CONCEICAO WEILLER, .005.841-, OAZ9G58, FRMEV00460592025, 606-82; RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.420.678/0001-17, RLE9B65, FRMEV00489592025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-*, SGA6G01, FRMEV00480972025, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV00489782025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001- 36, SPG5A57, FRMEV00491032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.626/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURILO CESAR DE CARVALHO, .170.077-, , FREVP00110502025, 773-0; NAIR DE OLIVEIRA BARBOSA, .642.018-, , FREVP00111502025, 773-0; NICOLE CAMPREGHER, .240.698-*, , FREVP00111922025, 773-0; , FREVP00112002025, 773-0; NOEMIA DA SILVA CUNHA, .330.368-, , FREVP00112112025, 773-0; NILTON PINTO RODRIGUES, .371.811-, , FREVP00112422025, 773-0; NATALIA DA SILVA PAG A N I , .266.149-*, , FREVP00113782025, 773-0; NATURAL TRANSPORTES LTDA, 38.904.730/0001-90, , FREVP00116122025, 773-0; , FREVP00117632025, 773-0; NASCIMENTO DORVELINO GOMES, .357.519-, , FREVP00117162025, 773-0; NOLETO TRANSPORTES LTDA, 37.273.170/0001-50, , FREVP00117642025, 773-0; , FREVP00122832025, 773-0; NILTON CESAR NUNES FERREIRA, .209.047-, , FREVP00118622025, 773-0; NEW TRUCK PARTICIPACOES LTDA, 23.454.892/0001-04, , FREVP00117152025, 773-0; MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA, 13.218.700/0001-07, , FREVP00120712025, 773-0; NTS PARTS DIESEL AUTO PECAS LTDA, 31.489.570/0001-10, , FREVP00123672025, 773-0; NATALIA CAMILA RIBEIRO TORRES, .028.468-*, , FREVP00123682025, 773-0; NUMONT COMERCIO LTDA, 02.620.099/0001-50, , FREVP00125762025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, .172.627-*, , FREVP00124842025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00127252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.628/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -