DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RKW6E41, FRMEV00484472025, 606-82; MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81, MLX8D72, FRMEV00459252025, 606-82; MUNICIPIO DE TIJUCAS, 82.577.636/0001-65, MII2H24, FRMEV00478482025, 606-82; MS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.561.020/0001-41, OOO0E00, FRMEV00484542025, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, GAH3E50, FRMEV00479722025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RLK5C44, FRMEV00482142025, 606-82; MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA , 00.240.568/0007-75, KNT5063, FRMEV00460382025, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV00468712025, 606-82; DBL4H23, FRMEV00475332025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV00474682025, 606-82; QJZ7660, FRMEV00481272025, 606-82; QJT3307, FRMEV00472932025, 606-82; MW TEXTIL LTDA , 45.848.977/0001-00, OKD4F32, FRMEV00485212025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV00492312025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RDV3J71, FRMEV00478852025, 606-82; NAIR COUTO GOULART, .444.890-, MIV0I66, FRMEV00457822025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00458012025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV00458092025, 606-82; EDUARDO LUIZ MAC H A D O, .280.919-*, MRW9G11, FRMEV00458102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NS KARYDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 24.728.467/0001- 10, SUP6E98, FRMEV00467782025, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV00465912025, 606-82; OCTACILIO PACHECO FARACO, 26.300.004/0001-89, SIL0I48, FRMEV00470942025, 606-82; O & L TRANSPORTES LTDA, 27.112.527/0001-64, BCO5E40, FRMEV00471492025, 606-82; OLGA MARA FONTANELLA BROGNOLI, .984.479-, MIX6G40, FRMEV00472992025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RLN1E77, FRMEV00452682025, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, MLT8844, FRMEV00470072025, 606-82; MKI7367, FRMEV00472072025, 606-82; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, RFP8G73, FRMEV00479322025, 606- 82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV00485592025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00489562025, 606-82; QJX1029, FRMEV00492852025, 606-82; QJP4D89, FRMEV00457692025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV00490432025, 606-82; OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 15.782.959/0001-01, FYD0C43, FRMEV00460722025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV00461982025, 606-82; NILSON JOSE BATISTA, 01.476.123/0001-66, LZD4345, FRMEV00461692025, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MKC5E72, FRMEV00461022025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV00460802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; QUALIGAS LTDA, 24.051.563/0001-77, SOJ0C27, FRMEV00481082025, 606-82; PROS DAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 00.473.359/0001- 86, MLR5020, FRMEV00466382025, 606-82; R R TRANSPORTADORA DE CARGAS & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.331.434/0001-28, RTJ4B55, FRMEV00473172025, 606- 82; RTJ4B55, FRMEV00457452025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV00423202025, 606-82; EJZ2546, FRMEV00477512025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV00465472025, 606-82; QXX2I52, FRMEV00466932025, 606-82; RQN8E71, FRMEV00480392025, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAI3I42, FRMEV00467742025, 606-82; JAI3I42, FRMEV00467852025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV00468202025, 606-82; PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 28.720.006/0001-52, RYJ0J48, FRMEV00468692025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV00480282025, 606-82; IVD7E96, FRMEV00480262025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, FQO9B71, FRMEV00485002025, 606-82; R.H TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA, 42.953.929/0001- 85, RXQ4F75, FRMEV00487762025, 606-82; PRODUTOS DE LIMPEZA RAINHA DO SOL LTDA , 05.361.440/0001-98, JDG5I62, FRMEV00467662025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, BBW6G97, FRMEV00494742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, .841.928-*, GID0J36, FRMEV00434292025, 606- 82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MJX2C90, FRMEV00464632025, 606-82; RACHIVE SOUZA DO NASCIMENTO, .139.155-*, JSZ9I24, FRMEV00490852025, 606-82; RECICLAGEM ECO LTDA, 05.735.564/0001-96, SFD7A07, FRMEV00467042025, 606-82; RAFFISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV00481122025, 606-82; RECICLAGEM SANTA MARIA LTDA, 03.938.562/0001-79, CUE5C28, FRMEV00468342025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV00469042025, 606-82; RAPIDO MONTES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0002-60, PUA3B85, FRMEV00470012025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, GCS2E65, FRMEV00473462025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IWF0801, FRMEV00490012025, 606-82; RARIB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 81.466.575/0001-04, AWY5G96, FRMEV00492282025, 606-82; RECICLAGEM DE PLASTICOS ITALIANO LTDA, 05.039.281/0001-00, CUD0J29, FRMEV00477102025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001- 30, RAY7J62, FRMEV00489062025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA,