DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400157 157 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALCIR ANGELO VERONA, .684.320-*, IZZ5976, FRMEV00549492025, 606- 82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, HQR9D30, FRMEV00543922025, 606-82; DANILO DAMAZIO, .981.749-, IWB9D04, FRMEV00566912025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXM3H20, FRMEV00556592025, 606-82; RYM3H20, FRMEV00628682025, 606-82; RYJ3H20, FRMEV00628712025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, AOW8D31, FRMEV00569282025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H61, FRMEV00570032025, 606-82; DALMANY MORAES DE BITENCOURT, .530.469-*, MEP4G41, FRMEV00579472025, 606-82; DANIEL SIQUEIRA PINELLI, .874.368-, GDM9E41, FRMEV00594192025, 606- 82; DAVIS CARLOS RODRIGUES, .386.218-, DBM5161, FRMEV00549332025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, GIQ0D39, FRMEV00565592025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXL2C67, FRMEV00613862025, 606-82; DARLAN GALERA, .915.031-*, NRZ1F70, FRMEV00618092025, 606-82; DANIEL CARLOS DOS SANTOS, .188.789-, MCN3G32, FRMEV00628232025, 606-82; DAMIAO SILVA TURISMO LTDA, 54.652.397/0001-25, GCD1B10, FRMEV00628362025, 606-82; DAVID GARCIA FRANCO, .039.216-, HKW5I29, FRMEV00636392025, 606-82; DANIEL CARLOS BECKER, .630.090-*, MEP5E96, FRMEV00638962025, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, .255.176-, NTL6J99, FRMEV00648342025, 606-82; DANILO JOAO CAMPOS, .001.729-, QIR2B38, FRMEV00636522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV00563402025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JCU1H79, FRMEV00576262025, 606-82; CARGO EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEV00576282025, 606-82; DVN6D01, FRMEV00594612025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MBO6427, FRMEV00589542025, 606-82; MBO6427, FRMEV00616302025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MQG8671, FRMEV00592142025, 606-82; QJE4F25, FRMEV00603192025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV00570212025, 606- 82; RXK9J49, FRMEV00600192025, 606-82; CARLOS ROBERTO ALEXANDRE, .847.139-*, IAQ4E50, FRMEV00592792025, 606-82; CARLOS FERNANDO SCALCO, .256.830-, IUY6809, FRMEV00596002025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV00605552025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE SOUZA TRANSPORTES, 11.495.419/0001-88, EBZ9G51, FRMEV00602862025, 606-82; CAPIVARA LOG TRA N S P O R T ES LTDA, 10.762.444/0001-18, RYO5D74, FRMEV00609682025, 606-82; CARLOS EDUARDO ANDRADE LODI, 19.914.527/0001-50, JAD3F87, FRMEV00615662025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, FVC6C72, FRMEV00623382025, 606-82; CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV00626082025, 606-82; CARLOS ANTONIO MOREIRA DA ROCHA, 11.472.481/0001-54, ORA4J27, FRMEV00646832025, 606-82; ORA4J27, FRMEV00647642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FXF8I75, FRMEV00499552025, 606-82; FLD0B55, FRMEV00651472025, 606-82; DENYS ADRIANO SILVA FRANCA, .425.506-, HIJ4I75, FRMEV00517312025, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV00526782025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E69, FRMEV00535552025, 606-82; RKS7H31, FRMEV00539432025, 606-82; DELCI MERGEN, 13.179.365/0001-77, IUE1906, FRMEV00540192025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, IWF1368, FRMEV00553132025, 606-82; JDG1D47, FRMEV00574502025, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, M LV 0 E 7 0 , FRMEV00566682025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV00571032025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXJ3H20, FRMEV00585212025, 606-82; RLI3H20, FRMEV00649962025, 606-82; DERLI ANTONIO FIGUEIREDO, .231.961-*, PRB0D27, FRMEV00571132025, 606- 82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV00570152025, 606- 82; DEDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 38.449.622/0001-74, MCN7B41, FRMEV00548242025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXI7A85, FRMEV00606042025, 606-82; DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA , 21.254.180/0001-08, RNY9F92, FRMEV00608982025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSC5E95, FRMEV00632972025, 606-82; SQY0J50, FRMEV00642002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CUF3E97, FRMEV00557422025, 606-82; CARMO SADI NUNES XAVIER, .825.640-, ISX9988, FRMEV00579392025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYI2G14, FRMEV00579632025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV00584322025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SEF1A93, FRMEV00586962025, 606-82; CARMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA, 28.620.040/0001-55, SFA5H25, FRMEV00588532025, 606-82; CARLOS ROBERTO ALEXANDRE, .847.139-*, IAQ4E50, FRMEV00588932025, 606-82; CAROLINA TRINDADE DO NASCIMENTO, 30.026.605/0001-12, OSB1597, FRMEV00599642025, 606-82; CASA DO MOTOR LTDA, 26.664.902/0001-16, QRW0D45, FRMEV00606122025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, TCR5C82, FRMEV00607832025, 606-82; CASA DO MAMAO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 14.127.977/0001-89, SFO5H27, FRMEV00609162025, 606- 82; CARVALHO, SERIO E CIA LTDA, 07.262.692/0001-95, NJX5H43, FRMEV00615282025, 606-82; CASA AGRICOLA COM. LTDA, 25.338.930/0001-80, SIH2A93, FRMEV00616062025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, QCJ3F80, FRMEV00600262025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0003-13, ELO3820, FRMEV00605962025, 606-82; CAROLINE HELENA DA SILVA, .176.729-, MFB3C08, FRMEV00621702025, 606-82; CARLOS ROBERTO SOUZA FRANCA, .414.908-, RDH8A99, FRMEV00633002025, 606-82; RDH8A99, FRMEV00633022025, 606-82; C A R LO S ROBERTO MORAES, .536.100-*, MGQ7E73, FRMEV00640442025, 606-82; CASA LAR DE IDOSOS DOCE ACONCHEGO LTDA, 50.187.184/0001-19, MLV5B15, FRMEV00647412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, RYG8F05, FRMEV00554662025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0C62, FRMEV00577822025, 606-82; CAVALLI AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.061.353/0001-89, ENK8F08, FRMEV00579462025, 606-82; CDC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 79.946.976/0001-01, RDZ2H59, FRMEV00579922025, 606-82; CECASEL CENTRAL DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 04.820.605/0001-80, HNG1G41, FRMEV00587582025, 606-82; CCR TRANSPORTES LTDA, 17.111.421/0001-92, QIB1F40, FRMEV00589062025, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,