DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-*, IVG8A21, FRMEV00580122025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI3E22, FRMEV00594182025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV00579352025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV00599822025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV00586222025, 606-82; CENTRO DE JARDINAGEM JUNKES LTDA, 03.821.728/0001-72, MEA4724, FRMEV00597882025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK5G81, FRMEV00611172025, 606-82; CENTRAL BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.406.137/0001-62, RTE8I57, FRMEV00619922025, 606- 82; CELSO RICARDO BORGES MOURA, .040.376-, HBN7I01, FRMEV00609732025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10, MKD8F33, FRMEV00613712025, 606-82; CERAMICA TUPI GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MHN4566, FRMEV00614112025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, QIA0I30, FRMEV00622032025, 606-82; ISK1I70, FRMEV00622192025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-, DIJ7E65, FRMEV00622542025, 606-82; CELCIR TRA N S P O R T ES LTDA, 81.813.370/0001-40, QIZ9060, FRMEV00631092025, 606-82; CELG TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.479.988/0001-53, AQB1F93, FRMEV00631212025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV00631382025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV00642082025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IRI6D25, FRMEV00647052025, 606-82; IRI6D25, FRMEV00647172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.281/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9I95, FRMEV00556872025, 606-82; RYP0E33, FRMEV00569642025, 606-82; RDS2D65, FRMEV00580102025, 606-82; RYQ7G13, FRMEV00601972025, 606-82; RYQ6I13, FRMEV00606392025, 606-82; RXV2H75, FRMEV00628902025, 606-82; RYR6A36, FRMEV00634392025, 606-82; RYX0H74, FRMEV00635592025, 606-82; SXC0B75, FRMEV00647802025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, MJS7I39, FRMEV00558532025, 606-82; CE R EA L I S T A GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV00573602025, 606-82; JCC7E16, FRMEV00597662025, 606-82; JCY5F71, FRMEV00563772025, 606-82; JCY5F71, FRMEV00642542025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0G24, FRMEV00583662025, 606-82; RAJ7F51, FRMEV00645122025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5G25, FRMEV00611852025, 606-82; C E R EA L I S T A E EMPACOTADORA GRAO DO SUL LTDA, 06.023.924/0001-90, QZK6H04, FRMEV00617992025, 606-82; CEREALISTA E BENEFICIAMENTO BILK LTDA, 14.704.353/0001- 87, RKY4B63, FRMEV00614552025, 606-82; CEREALISTA FRUETT LTDA, 23.835.040/0001-59, BDW7H49, FRMEV00646112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CFS TRANSPORTES LTDA, 38.348.764/0001-45, PPX9D51, FRMEV00543612025, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, RYG3F20, FRMEV00559082025, 606-82; CHARLES RENATO PORTO DA SILVA, .169.280-*, MIH6I40, FRMEV00571472025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBO7C48, FRMEV00546602025, 606-82; JBO7C48, FRMEV00588762025, 606-82; JCW6H27, FRMEV00635752025, 606-82; CEREALISTA MALANSKI LTDA, 77.482.727/0001-87, BAP2H33, FRMEV00575202025, 606-82; CHARLENE ALVES CARDOSO, .743.359-, DPE9D87, FRMEV00580372025, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MKI9I83, FRMEV00583952025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0132, FRMEV00606402025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RIP1A42, FRMEV00616362025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00, TNH0B18, FRMEV00617702025, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, SHQ2H87, FRMEV00619682025, 606-82; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, JCS7D08, FRMEV00603752025, 606-82; CHRISTIAN BENATTO DOS SANTOS, .131.739-*, AVU5I57, FRMEV00615242025, 606-82; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001-91, RLE6A37, FRMEV00618662025, 606-82; CHAPELOG TRANSPORTES LTDA, 41.940.976/0001-21, MJW3D08, FRMEV00619832025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXD9J52, FRMEV00634792025, 606-82; CESAR AUGUSTO PAGANI DE MATTOS, .376.280-, MJP2B54, FRMEV00651332025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV00639222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR9B03, FRMEV00511842025, 606-82; JBB4H48, FRMEV00535312025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI3C17, FRMEV00533282025, 606-82; JCG5I27, FRMEV00534712025, 606-82; JBM6A59, FRMEV00535962025, 606-82; JCF9B99, FRMEV00536082025, 606-82; JCI1I60, FRMEV00536722025, 606-82; DIEGO BERGSTEN NOGUEIRA DE LIMA, .413.853-, EPU4H11, FRMEV00536712025, 606-82; DIEGO DALL AGNOL, *.852.189-, MGU6A93, FRMEV00505852025, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IZD2017, FRMEV00541462025, 606-82; IZD2017, FRMEV00574262025, 606-82; JBU7J01, FRMEV00576982025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV00552892025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV00566392025, 606-82; JCW9H13, FRMEV00593322025, 606-82; JCW9H13, FRMEV00632582025, 606-82; DIMAS GONC A LV ES DE AGUIAR 11222595818, 44.162.859/0001-72, QID5D12, FRMEV00554672025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV00595462025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW9H66, FRMEV00600302025, 606-82; DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0003-00, RWC5D04, FRMEV00619192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração