DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400159 159 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYN0H00, FRMEV00561022025, 606- 82; MHI3603, FRMEV00578922025, 606-82; INS9C78, FRMEV00618222025, 606-82; IYN0H00, FRMEV00624732025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, EJV2078, FRMEV00554512025, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-*, MKU2428, FRMEV00579752025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, RYJ2F55, FRMEV00579932025, 606- 82; RAJ3I71, FRMEV00606692025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA , .757.079-, MGP3H98, FRMEV00595122025, 606-82; CLAUDINEI CRUZ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 33.473.040/0001-00, MKB3C44, FRMEV00589682025, 606-82; CINTIA PANSINI, .403.855-, NBD9H99, FRMEV00597602025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RHE1G72, FRMEV00601532025, 606-82; QJW2625, FRMEV00605222025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, SPG4E44, FRMEV00606462025, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 42.245.395/0001-32, RRJ3E19, FRMEV00612502025, 606-82; CINTIA CLARA WALTRICH 05852157902, 12.770.068/0001-39, MJG2J58, FRMEV00612922025, 606-82; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, .963.966-*, CSK4J27, FRMEV00616412025, 606-82; CIRSO OLIRIO MOIOLI, .996.809-, BDX9A65, FRMEV00626592025, 606-82; CINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.749.860/0002-20, ESS2I53, FRMEV00632212025, 606-82; CJM CONQUISTA - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 10.490.683/0001-66, BEX2D50, FRMEV00650332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV00558842025, 606-82; CLEIDE GOULART DA SILVEIRA, .061.900-*, IGI7515, FRMEV00544502025, 606-82; CLAUDIO APARECIDO ANDREOTE, .974.279-, IIF0206, FRMEV00565182025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4B79, FRMEV00587762025, 606-82; SXS4D69, FRMEV00607472025, 606-82; RXX6G04, FRMEV00616712025, 606-82; C L EO N I C E DE FATIMA FERREIRA DE MELO, .039.269-, AMY6G57, FRMEV00588292025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-*, IPO1C08, FRMEV00583492025, 606-82; CLEIDIONEY DE BRITO DA ROSA, 38.214.451/0001-02, MGA5C94, FRMEV00602592025, 606- 82; CLAUDIO ROBERTO TOSHIMI MUKAI, .214.558-, EZL3F29, FRMEV00602682025, 606-82; CLEBERSON DE JESUS CRUZ, .039.625-, OWL8E29, FRMEV00595002025, 606- 82; CLAUDINEY JOSE DE GODOI, .232.616-*, ETU8785, FRMEV00616922025, 606-82; CLAUDIOMIR LOPES DE BORBA, .791.009-, ISR9933, FRMEV00601702025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, IVG3A74, FRMEV00608362025, 606-82; CLEBERSON JUNIOR WACHHOLZ, .635.939-, MFZ4826, FRMEV00617322025, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, .512.226-*, HFD4195, FRMEV00620212025, 606-82; CLAUDINEY ALVES BOSSA, .027.321-, IVN9D55, FRMEV00622092025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV00623522025, 606- 82; CLAUDIO FRANCISCO GERONYMO 24597032878, 46.832.352/0001-04, MBC7C00, FRMEV00631182025, 606-82; CLEMENTINA SALVADOR, .001.587-, QRJ7G82, FRMEV00644662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.317/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00138362025, 773-0; CELIO SIQUEIRA DE VASCONCELOS, .083.534-*, , FREVP00138552025, 773-0; 23.618.369 EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00138622025, 773-0; ALINE DE SOUZA FERREIRA, .702.997-, , FREVP00138692025, 773-0; , FREVP00138822025, 773-0; AGNALDO AUGUSTO DE SOUZA, .113.598-, , FREVP00138482025, 773-0; CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO, .721.438-*, , FREVP00138652025, 773-0; AUTO POSTO M & K LTDA, 24.621.187/0001-09, , FREVP00138242025, 773-0; BRECIANI - COMERCIO, LOCACAO & SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 08.413.969/0001-04, , FREVP00138942025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00139002025, 773-0; , FREVP00139352025, 773-0; , FREVP00139422025, 773-0; , FREVP00139462025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00139132025, 773-0; , FREVP00139152025, 773-0; , FREVP00138782025, 773-0; ANDRE COTA JARDIM, .591.765-*, , FREVP00139192025, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVI D, .797.258-, , FREVP00139272025, 773-0; ANA PAULA BENTO DA SILVA DA FONSECA, .311.107-, , FREVP00139022025, 773-0; BALTAZAR EMANUEL PEL EG R I N I , .926.517-*, , FREVP00139482025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLJ3C55, FRMEV00611202025, 606-82; RXY8D28, FRMEV00630092025, 606-82; RXT0D91, FRMEV00675972025, 606-82; DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGENIO LTDA, 96.761.986/0001-91, PFJ6868, FRMEV00607172025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV00611272025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FOS6G95, FRMEV00617302025, 606-82; RYQ6D00, FRMEV00629292025, 606-82; RYQ9G60, FRMEV00634132025, 606-82; FIG6I71, FRMEV00649352025, 606-82; FKD2G21, FRMEV00673792025, 606-82; DISTRIBUIDORA PADRE CICERO LTDA, 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV00619352025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH5C50, FRMEV00623582025, 606-82; D I O N ES PEREIRA, .138.599-, KMT4E97, FRMEV00625562025, 606-82; DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 05.777.666/0001-74, PPK6075, FRMEV00632552025, 606-82; DJALMA JOSE DE ANDRADE, .688.066-, RNK9A50, FRMEV00633302025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, CFY0847, FRMEV00634992025, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, PJO5G85, FRMEV00643612025, 606-82; GSV4F20, FRMEV00668512025, 606-82; DISTRIBUIDORA CARVALHO P LTDA, 04.555.709/0001-04, SYJ9G57, FRMEV00652732025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F44, FRMEV00662822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.