DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400163 163 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMBITRANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.944.884/0001-10, AXI2E25, FRMEV00606722025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00617532025, 606-82; SED4F25, FRMEV00658642025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RFF8H81, FRMEV00606312025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0008-30, SXR2F19, FRMEV00621182025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI8F33, FRMEV00626872025, 606-82; RAI7E90, FRMEV00654482025, 606-82; IAN MARQUES MONTEGUTI, .593.089-*, MLH5D70, FRMEV00629612025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV00631432025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV00632042025, 606-82; FXA9D23, FRMEV00676982025, 606-82; DT C 2 G 3 2 , FRMEV00677022025, 606-82; GHP3A83, FRMEV00678012025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV00633972025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP6E66, FRMEV00645922025, 606- 82; RXR0F20, FRMEV00674692025, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV00643672025, 606-82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62, SWE0D68, FRMEV00667802025, 606-82; SWE0D68, FRMEV00671682025, 606-82; IANCK & LIMA TRANSPORTES LTDA, 29.241.399/0001-84, MJI3I40, FRMEV00675192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV00611432025, 606-82; SXP7C00, FRMEV00611582025, 606-82; RXV0H55, FRMEV00658382025, 606-82; RYR1C00, FRMEV00659512025, 606-82; INGE TRANS P O R T ES LTDA, 38.442.512/0001-80, RXM6G43, FRMEV00622472025, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV00623262025, 606-82; INCENHA TRANSPORTES LTDA, 14.014.246/0001-27, BDN3A58, FRMEV00624612025, 606- 82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL2B01, FRMEV00626472025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B24, FRMEV00634582025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV00641532025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCN9E79, FRMEV00643682025, 606-82; JCN9E79, FRMEV00644102025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, QHQ0E73, FRMEV00652862025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, MKG6F87, FRMEV00661982025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RDF0I50, FRMEV00665442025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA, 00.463.035/0001-67, RXO9F22, FRMEV00672422025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHE2D55, FRMEV00672232025, 606-82; INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA VALE DO RIBEIRA S.A., 09.086.485/0001- 52, CUB8656, FRMEV00673782025, 606-82; INDUSTRIA E CONSTRUTORA TERMCASA LTDA , 07.190.748/0001-43, IGN7401, FRMEV00675932025, 606-82; INDUSPEL TRANSP O R T ES LTDA, 11.177.838/0001-71, SER4F99, FRMEV00676442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANETE MEIRELES DE SOUSA, .945.605-, OZR9602, FRMEV00606102025, 606-82; IRANI FERREIRA BEZERRA, .030.898-, CDL2G44, FRMEV00617422025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00624842025, 606-82; QKD9H77, FRMEV00665762025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIN0J79, FRMEV00632132025, 606-82; J. MARIOT TRANSP O R T ES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXF4E40, FRMEV00640992025, 606-82; SXT6G87, FRMEV00649222025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV00647022025, 606-82; RXK9I54, FRMEV00644772025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV00661162025, 606-82; IVERSON DE OLIVEIRA BLEICHUWELH, .124.529-*, MJM0D60, FRMEV00665722025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JAP1B90, FRMEV00667242025, 606-82; IRAPURU TRANSPO R T ES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1872, FRMEV00668232025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV00668622025, 606-82; ISOFLEX COLCHOES LTDA, 33.985.290/0001-29, SJJ7G84, FRMEV00669172025, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, SES7D88, FRMEV00672862025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6G80, FRMEV00673762025, 606-82; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001- 99, DHW7D40, FRMEV00675052025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00676322025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001- 72, GBB9B34, FRMEV00678092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-, OUT7C60, FRMEV00607312025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00611402025, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, AYP0F40, FRMEV00617022025, 606-82; JAIME APARECIDO COUTINHO, .364.576-, BXF0120, FRMEV00607232025, 606-82; JANIR JOSE GARDA, .574.150- *, EVE2780, FRMEV00620042025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1H02, FRMEV00624892025, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-, OIS0H40, FRMEV00625702025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYS4A40, FRMEV00633182025, 606-82; JAISON MACHADO, .761.839-, MJJ5B81, FRMEV00634102025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV00636242025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV00651982025, 606-82; JAILSON RODRIGO DA SILVA, .116.754-*, DAO5G84, FRMEV00652622025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, TDB9B03, FRMEV00661732025, 606-82; TDB9B03, FRMEV00661752025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00663402025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV00666312025, 606-82; JDB3J61, FRMEV00677782025, 606-82; J.A RIBAS TRANSPORTES LTDA, 39.741.234/0001-25, TAO8F06, FRMEV00672052025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV00672992025, 606-82; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-50, RAE9H20, FRMEV00675022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN FRANCISCO ABREU, .436.129-, AVB9C38, FRMEV00607072025, 606- 82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-, NUD1E76, FRMEV00616982025, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV00621602025, 606-82; JEAN CARLOS VICENTIN 03476174921, 48.418.539/0001-91, CVP6B01, FRMEV00622222025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV00623822025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV00624072025, 606-82; JEAN CARLOS BARBOSA, .704.648-*, HTX1F51, FRMEV00624822025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV00626822025, 606-82; RXS0E23, FRMEV00644032025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00675072025, 606-82; JEFE TRANS P O R T ES LTDA, 55.368.355/0001-20, QIX5A51, FRMEV00628182025, 606-82; JEANQUEL R EG I S MATOS DE OLIVEIRA, .419.470-*, OMS1H71, FRMEV00629902025, 606-82; JEA N CLAUDIO DALDIN 10739647954, 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV00638402025, 606-82; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0001-63, QXY0I87,