DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400166 166 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO BAUTH GOUVEA, .060.386-*, GSH9247, FRMEV00549742025, 606-82; ERONIDES DA SILVA, .004.048-, FNN3F50, FRMEV00557252025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 39.703.635/0001-90, EQA9D62, FRMEV00546432025, 606-82; ERIKA JANAINA RODRIGUES COSTA, .850.984-, MIP6G52, FRMEV00578162025, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RLF4F19, FRMEV00580482025, 606-82; EUDES BELMIRO DOS SANTOS, .803.264-*, DSH3G86, FRMEV00589412025, 606-82; EVANDRO SCHURT, .481.739-, MAP2C47, FRMEV00594862025, 606-82; ERISVALDO DE FREITAS, .537.405-, OEJ5A37, FRMEV00602342025, 606-82; EVERSON DOS SANTOS, .751.269-*, IRA9D22, FRMEV00602742025, 606-82; ERVA-MATE RINCAO - INDUSTRIA DE ERVA-MATE E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 39.282.614/0001-49, IXZ0E80, FRMEV00616402025, 606-82; IXZ0E80, FRMEV00624392025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA DIONIZIO, .480.248-, DWQ6B20, FRMEV00620202025, 606-82; ERMINIO MENDES DOS SANTOS, .727.555-, ENY3D90, FRMEV00599452025, 606-82; EURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.770.692/0001-43, RCP8G00, FRMEV00603342025, 606-82; ESCOLA E ESCRITORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 10.936.352/0001-07, JAV8g43, FRMEV00612712025, 606-82; EVERTON DA SILVA, .773.359-*, QIU6G21, FRMEV00619222025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00622342025, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-48, PYS7B35, FRMEV00643982025, 606- 82; EUDETE SANTANA BRITO, .683.721-, MLC5E95, FRMEV00663342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV00513552025, 606-82; MARCELO PEREIRA ECKERT, .153.660-, AVV0B59, FRMEV00528242025, 606- 82; MARCELO JURADO DOS REIS 08382935818, 32.794.649/0001-18, CUA5J46, FRMEV00540612025, 606-82; MARCELO RUIZ MAIA, .122.489-*, LYH1J71, FRMEV00542132025, 606-82; MARCELO VENANCIO ALVES DE SALES, .446.796-, RTL6J67, FRMEV00540952025, 606-82; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40, IRY0098, FRMEV00557852025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B26, FRMEV00569852025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DA SILVA, .832.338-, DPE4H22, FRMEV00553392025, 606-82; MARANATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.442.255/0001-81, IUT9D13, FRMEV00573032025, 606- 82; MAR AZUL TRANSPORTES LTDA, 39.967.233/0001-01, HBN7261, FRMEV00586142025, 606-82; MARANHAO TRANSPORTES LTDA, 14.237.365/0001-49, RVK5E95, FRMEV00604372025, 606-82; MARCELL RODRIGUES LOPES LTDA, 11.099.547/0001-02, SCM9J76, FRMEV00604092025, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-*, QMG3080, FRMEV00627792025, 606-82; MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA, 02.732.234/0001-59, GHQ5898, FRMEV00648942025, 606-82; MARCELO SPIER, .209.630-, INP8970, FRMEV00649932025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV00658902025, 606-82; RYC6B76, FRMEV00658912025, 606-82; RHI5C18, FRMEV00665292025, 606-82; MARCELO RENE MARTH, .669.500-, GBP6G42, FRMEV00659102025, 606-82; MARCELO CROZETA , .490.009-*, MKA1F34, FRMEV00669942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV00548602025, 606-82; EVERTON VANDERLEI FLORES VIEIRA LTDA, 93.914.471/0001-96, LCG9J10, FRMEV00567642025, 606-82; EWERSON JOSE CARVALHO, .493.449-, AND5F93, FRMEV00580442025, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001- 22, MMM8D53, FRMEV00592692025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV00571742025, 606-82; QXO7J93, FRMEV00608282025, 606-82; RMP9C39, FRMEV00612422025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00592702025, 606-82; JCQ7E04, FRMEV00627942025, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, AWR1F63, FRMEV00588692025, 606-82; EXPRESSO C A N T AO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GFF3G18, FRMEV00602032025, 606-82; CFZ5A34, FRMEV00610162025, 606-82; EXPEDITO VIEIRA MARTINS, .189.706-, PJX3G68, FRMEV00612382025, 606-82; EXPRESSO ADA M A N T I N A LTDA, 43.004.159/0001-97, GFT8443, FRMEV00612762025, 606-82; PNB5I77, FRMEV00618402025, 606-82; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, FYS3G67, FRMEV00613942025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, SFL6B53, FRMEV00614282025, 606-82; EVERTON HENRIQUE DALLAGNOL, .849.009-*, PXX7H39, FRMEV00629842025, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV00630182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROBERTO BESSA, .939.381-, ITS7F00, FRMEV00511012025, 606- 82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06, MEH3G68, FRMEV00522252025, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVA8953, FRMEV00534842025, 606-82; MARINALVA DOS PASSOS GOMES, .940.785-, IXY3I28, FRMEV00535572025, 606-82; MARICELMA DA SILVA CORREA, 12.983.073/0001-20, MAH5G60, FRMEV00535662025, 606-82; MARIA INES PORTELA DE OLIVEIRA, .019.218- *, EQV9D87, FRMEV00560222025, 606-82; MARIA DE FATIMA SANTANNA DO NASCIMENTO, .504.347-, KYL3685, FRMEV00561162025, 606-82; KYL3685, FRMEV00547862025, 606-82; MARIO FABIANO DE MATIAS, .104.659-, MBN3F62, FRMEV00543552025, 606-82; MARCOS PEGORARO, .063.300-*, JCB6J14, FRMEV00562692025, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA SILVA, .591.459-, MAM4659, FRMEV00537992025, 606-82; MARIO ROQUE SANTIN, .242.911-, JYV4F26, FRMEV00557492025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-*, IQD7D28, FRMEV00546792025, 606-82; MARIO AUGUSTO BUBNIAK, .434.159-, RHS8D76, FRMEV00581722025, 606-82; MARIO ROBERTO CIRQUEIRA SANTARENHA, .998.971-, NPD4A83, FRMEV00595502025, 606-82; MARIN SERVICOS AGRICOLA LTDA, 33.117.040/0001-77, CUD8G93, FRMEV00568532025, 606-82; MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 93.600.989/0001-55, JAJ2017, FRMEV00619332025, 606-82; MARLENE LINS FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 33.704.885/0001-69, QGG4B48, FRMEV00636012025, 606-82; MARIANE DA CONCEICAO FERREIRA BORGES, *.770.655-, EFU7E43, FRMEV00652902025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV00655782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUW1I04, FRMEV00561862025, 606-82; RTP6G85, FRMEV00625942025, 606-82; RMP9J34, FRMEV00635342025, 606-82; RUW1I02, FRMEV00644312025, 606-82; RTP7B89, FRMEV00644492025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QOW0E18, FRMEV00580592025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV00584672025, 606-82; EXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.506.341/0003-56, KEY1688, FRMEV00600012025, 606- 82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AUZ1A55, FRMEV00601562025, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00605012025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA,