DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS NUNES CAETANO, .032.569-*, LZA6A57, FRMEV00542102025, 606-82; MARCIA AUGUSTA DA SILVA DALPOZ, .446.249-, SFL1A36, FRMEV00511822025, 606-82; MARCOS LUCIANO CONSTANTINO, .796.878-, BA F 0 D 1 0 , FRMEV00513702025, 606-82; BAF0D10, FRMEV00538092025, 606-82; MARCIO SERAFIM DA SILVA, .620.409-*, ANA6H18, FRMEV00534362025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00534772025, 606-82; MARCIANO FERREIRA MAURENT DE ANDRADE, .447.780-, JCG6C66, FRMEV00511632025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV00566602025, 606- 82; MARCIO HIEGER MODEL, 26.968.554/0001-70, IRD9E97, FRMEV00551522025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV00556962025, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-, MMH4H69, FRMEV00594872025, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV00556732025, 606-82; MARCIEL DA SILVA SANTOS 35895072844, 23.531.060/0001-36, OLO6G09, FRMEV00613922025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, .025.188-*, APQ0166, FRMEV00618082025, 606-82; MARCIA DE BA R R O S ROSA, .960.977-, HJI3549, FRMEV00600652025, 606-82; MARCIO JOSE SILVEIRA DE SOUZA, .066.639-, MQE1A70, FRMEV00604422025, 606-82; MARCIO DA SILVEIRA , .569.249-*, MJP2A94, FRMEV00647492025, 606-82; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, .874.690-, IMT0E46, FRMEV00658552025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00659282025, 606-82; MARCELO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.138.648/0001-08, SJZ7H63, FRMEV00677522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV00536572025, 606-82; EGJ2H06, FRMEV00592722025, 606-82; JAIR DEBIASI, .817.779-, RXV7J71, FRMEV00546562025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-*, OUT7C60, FRMEV00545782025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA , 83.687.558/0001-14, QJU7395, FRMEV00573182025, 606-82; MLR3925, FRMEV00573222025, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDE1B63, FRMEV00577342025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QHE1A33, FRMEV00581282025, 606-82; J.S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00581842025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV00594932025, 606-82; JA LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.390.640/0001-09, SJD1A26, FRMEV00577782025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV00600412025, 606-82; SJX6D04, FRMEV00627262025, 606-82; RPO7B14, FRMEV00655752025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RUM9B64, FRMEV00608782025, 606-82; JAIME RAITZ & CIA LTDA, 81.606.352/0001-97, RYZ7G61, FRMEV00599392025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RLF8E02, FRMEV00613142025, 606-82; RXL1B32, FRMEV00649742025, 606-82; J. R . C . TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI9E94, FRMEV00629532025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BES5B37, FRMEV00632112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV00510782025, 606-82; MARLEY SILVA MORAES ARAUJO, .749.826-, MRK2A67, FRMEV00517352025, 606-82; MARLON LUCIANO FERREIRA, .910.326-, OQO3C90, FRMEV00531102025, 606-82; OQO3C90, FRMEV00658782025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, IZO4A81, FRMEV00548332025, 606-82; JAU2H81, FRMEV00629462025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCI4462, FRMEV00540802025, 606-82; RAV0E46, FRMEV00599282025, 606-82; RAR6C18, FRMEV00627342025, 606-82; RRY3E02, FRMEV00639192025, 606-82; RRY8C01, FRMEV00651782025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV00554072025, 606-82; MARQUES & BORTOLOT I LTDA, 15.284.742/0001-63, BAP2I31, FRMEV00581682025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV00594002025, 606-82; MARTINS & GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8185, FRMEV00596222025, 606- 82; MARSOU ENGENHARIA LTDA, 01.278.335/0001-39, PRA1D89, FRMEV00595752025, 606- 82; MASCARENHAS & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.510.225/0001-20, TNH2F79, FRMEV00608562025, 606-82; MASCARELLO VEICULOS LTDA, 10.824.088/0001-10, QIA3B27, FRMEV00632952025, 606-82; MASSA MINERACAO LTDA, 13.261.275/0001-20, PWB0J89, FRMEV00651932025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV00648392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV00564432025, 606- 82; JAE5E57, FRMEV00615902025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAQ3E48, FRMEV00561712025, 606-82; JCY6D97, FRMEV00650092025, 606-82; JA F 1 F 7 0 , FRMEV00662372025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI9C38, FRMEV00564992025, 606-82; F F T TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.484.220/0001-51, PKG7642, FRMEV00568662025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IPP2G60, FRMEV00595192025, 606-82; PPS4E64, FRMEV00623402025, 606-82; F. M . TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, SHN6E34, FRMEV00578432025, 606- 82; EXPRESSO PONTA GROSSA LTDA, 40.802.965/0001-12, MJI9D20, FRMEV00570402025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEV00612782025, 606-82; STY1C08, FRMEV00614432025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCT2J23, FRMEV00598722025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00614382025, 606-82; TCT5C09, FRMEV00614892025, 606-82; SYG9D13, FRMEV00653482025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IYI0633, FRMEV00618362025, 606-82; F ALBERTO LANZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.648.438/0001-56, BCP4J34, FRMEV00673992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil