DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400168 168 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS DOS SANTOS CECHINEL, .993.590-*, ATL8A73, FRMEV00538712025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEV00511482025, 606-82; BDR2B36, FRMEV00515352025, 606-82; RHD6B53, FRMEV00517162025, 606-82; AYG9C64, FRMEV00535842025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00557452025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00542062025, 606-82; MATILDE FEREZIN, 00.719.046/0001-65, QPY4273, FRMEV00516262025, 606-82; MAURI LUIZ BAGGIO E CIA LTDA, 12.570.531/0001-07, JAO2G91, FRMEV00559892025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001- 35, RLK3A99, FRMEV00539832025, 606-82; JAU3E41, FRMEV00647982025, 606-82; SXI7G34, FRMEV00649922025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV00655382025, 606-82; M AT E U S PEREIRA, 32.276.791/0001-73, IRZ2C29, FRMEV00571562025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV00576912025, 606-82; QJS0199, FRMEV00576992025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, BBD2G25, FRMEV00551772025, 606-82; M AT E U S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.009.463/0001-10, MHR3G39, FRMEV00641572025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00652852025, 606-82; MAURICI PIAZ, .126.739-, QIP4G25, FRMEV00667212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.MARIANO TRANSPORTES LTDA, 37.981.855/0001-50, ENI9A91, FRMEV00570012025, 606-82; FXT6I92, FRMEV00603702025, 606-82; FABIANO ANDRE LANZARIN, .587.769-, EPU1A92, FRMEV00594292025, 606-82; FABIO FERN A N D ES RODRIGUES, .055.846-*, QPI3002, FRMEV00570682025, 606-82; QPI3002, FRMEV00656262025, 606-82; QPI3002, FRMEV00656282025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, MJK3D49, FRMEV00609112025, 606-82; FABIO APARECIDO DE ARRUDA, .817.708-, AJG5E44, FRMEV00619202025, 606-82; FABIANO DA SI LV A MARTINS, .839.730-*, AJP1B89, FRMEV00611842025, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, .067.926-, GVE6826, FRMEV00612172025, 606-82; FABIO FONTOURA BARCELLOS, .864.070-, MTP5B27, FRMEV00613342025, 606-82; MTP5B27, FRMEV00613422025, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-*, IRR5J29, FRMEV00636422025, 606-82; FABIANA CONCEICAO GOMES TRANSPORTES LTDA, 31.372.969/0001-17, JSA1A77, FRMEV00636802025, 606-82; FABIO JOSE DE SOUZA , .603.596-, GUM7811, FRMEV00642362025, 606-82; FABIANA LAETA WEBER, .981.419-, OHF4J95, FRMEV00656162025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV00663492025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MFE7B74, FRMEV00671442025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVN3B88, FRMEV00674002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JBB6A75, FRMEV00534432025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3G38, FRMEV00535452025, 606-82; QIZ3834, FRMEV00548462025, 606-82; RXK5J38, FRMEV00575422025, 606-82; RKZ4H62, FRMEV00605842025, 606-82; RAI8237, FRMEV00622282025, 606-82; RAE5I24, FRMEV00633272025, 606-82; RXR9J94, FRMEV00670252025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV00536652025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV00560112025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BCA5A70, FRMEV00571402025, 606-82; MEGA BOLT COMERCIO DE SCOOTERS LTDA, 47.646.569/0001-92, QIX3J25, FRMEV00581692025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A35, FRMEV00568252025, 606-82; RRJ7D81, FRMEV00608232025, 606-82; MERCEARIA ASA BELA LTDA, 03.913.952/0001-94, Q BZ 8 J 7 9 , FRMEV00581712025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RMU8I15, FRMEV00627962025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, OSV3H14, FRMEV00631752025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, FPU4G79, FRMEV00637132025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, RVZ8A03, FRMEV00639802025, 606-82; MECANICA BR DIESEL LTDA, 20.477.158/0001-64, MFE4E04, FRMEV00677132025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV00562022025, 606-82; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0001-11, JAG3J70, FRMEV00561552025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00544052025, 606-82; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50, RTO0A69, FRMEV00568932025, 606-82; FABIO RODRIGO DA SILVEIRA, .459.256-, DAO2I46, FRMEV00569942025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 10.970.887/0001-02, QYB4006, FRMEV00577492025, 606-82; FEDERAL INDUSTR I A L I Z AC AO E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA, 02.302.647/0001-01, NWK8774, FRMEV00584272025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV00591432025, 606-82; FABRICIO PEREIRA NETO, .777.960-, ICD3D48, FRMEV00569722025, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MJB3620, FRMEV00608792025, 606-82; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 11.763.233/0001-62, GFJ9C25, FRMEV00610542025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV00612462025, 606-82; FARLLEI FERNANDO ALVES MAGALHAES, .726.866-*, HKW5H73, FRMEV00614812025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITL9G03, FRMEV00616342025, 606-82; FANTONI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 82.129.008/0001-17, RYM5C19, FRMEV00627892025, 606-82; FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA, .492.980-*, ILG5707, FRMEV00640892025, 606-82; FAELI TRAN S P O R T ES LTDA, 13.774.384/0001-41, RLK4E95, FRMEV00643692025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV00655842025, 606-82; FAR TRANSPORTES LTDA, 32.267.506/0001-58, JAY6F95, FRMEV00663382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.