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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 184

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400184 184 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJY0B94, FRMEV00593812025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, MKN5508, FRMEV00595802025, 606-82; TRANSPORTES E TURISMO AZOLIN LTDA, 08.747.584/0001-75, CZX4F70, FRMEV00591572025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, JAP8H70, FRMEV00596992025, 606-82; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, MLJ5A50, FRMEV00593222025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, MHP6H63, FRMEV00602662025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001- 15, JAO5A03, FRMEV00603332025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IOQ6D48, FRMEV00617652025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM3E64, FRMEV00603782025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV00607872025, 606-82; JBL1C89, FRMEV00609632025, 606-82; FZK5H56, FRMEV00637162025, 606-82; JBL1C89, FRMEV00662772025, 606-82; IRA6J34, FRMEV00664562025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCZ8J45, FRMEV00608152025, 606-82; JCK4A82, FRMEV00683652025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FGW4178, FRMEV00657082025, 606-82; FUR3D66, FRMEV00657812025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001- 40, ENI6I00, FRMEV00657192025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYJ6C30, FRMEV00687552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV00592202025, 606-82; QTL0014, FRMEV00631412025, 606-82; TRANSPORT ES KONOPKA LTDA, 43.476.774/0001-04, MLF7E71, FRMEV00593702025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RVD3G93, FRMEV00595932025, 606-82; RYA9J19, FRMEV00610272025, 606-82; RYC9J46, FRMEV00656142025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IXZ0A91, FRMEV00603892025, 606- 82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, RYC6C76, FRMEV00609792025, 606- 82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, RPS8E38, FRMEV00601282025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00607092025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLP3G39, FRMEV00621782025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RDU4B00, FRMEV00622622025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDH3F37, FRMEV00623782025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, JCB9F83, FRMEV00627022025, 606-82; JCB9F83, FRMEV00671162025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW2D80, FRMEV00650922025, 606-82; RAJ5D09, FRMEV00666042025, 606-82; TRANSPORTES ILSON LTDA, 07.037.276/0001-93, IWC0H49, FRMEV00618172025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG1C14, FRMEV00651642025, 606-82; TRA N S P O R T ES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV00672252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV00587092025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYR8183, FRMEV00589362025, 606-82; JCG3B59, FRMEV00662742025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, HTG3D49, FRMEV00595382025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, RAD4500, FRMEV00603642025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RLK0G87, FRMEV00603852025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII3B20, FRMEV00604962025, 606-82; TRANSPORTES SANTOS E BRASIEL LTDA, 43.445.331/0001-48, PUM8C36, FRMEV00608472025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV00608752025, 606-82; GAJ3F74, FRMEV00666062025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RRP8E46, FRMEV00617032025, 606-82; TRANSPORTES PROENCA LTDA, 03.834.266/0001-28, GCT8J84, FRMEV00618582025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MKU8F69, FRMEV00617462025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXH9G39, FRMEV00619342025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV00629142025, 606-82; GJY3H74, FRMEV00660952025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DWG1A27, FRMEV00629302025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001- 09, SPP4B50, FRMEV00661452025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, EHB7D13, FRMEV00618762025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV00685392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV00594502025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV00601192025, 606-82; MLP8E48, FRMEV00629352025, 606-82; DXP6D62, FRMEV00629452025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, QJA3440, FRMEV00601842025, 606-82; RLM0F42, FRMEV00643602025, 606-82; RXM2J23, FRMEV00645902025, 606-82; RXM2J23, FRMEV00653902025, 606-82; RYB3B85, FRMEV00668952025, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JCW1A58, FRMEV00601862025, 606-82; JAT 8 G 6 1 , FRMEV00673972025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZS5H11, FRMEV00610132025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV00620652025, 606-82; RXN4B47, FRMEV00681882025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, ISX9I95, FRMEV00623232025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXO3D35, FRMEV00638382025, 606-82; TRANSPORTES ZAVODINI LTDA, 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV00660642025, 606-82; TRANSPORTES SULBRASIL LTDA, 08.621.400/0001- 26, BCO0G49, FRMEV00660192025, 606-82; TRANSPORTES,EXCURSOES E TURISMO KNEIPP E HILSINGER LTDA., 47.927.593/0001-08, ISP0A37, FRMEV00653602025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYJ1I91, FRMEV00675782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCU3E79, FRMEV00590262025, 606-82; JBL9C85, FRMEV00644392025, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV00590542025, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV00598132025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, AFQ4G00, FRMEV00608692025, 606-82; BBN3I00, FRMEV00651872025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV00608862025, 606-82; TRANSTREM LOGISTICA LTDA, 14.044.169/0001-58, BEY3E65, FRMEV00603822025, 606-82; TRANSTECHNO LOGISTICA LTDA, 05.024.383/0001-51, EHH9376, FRMEV00631172025, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QCP3937, FRMEV00652362025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, EQG6I09, FRMEV00641842025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV00657142025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV00660212025, 606-82; MHH7504, FRMEV00660292025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5D95, FRMEV00653942025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLT 9 J 6 8 , FRMEV00656762025, 606-82; PJV5554, FRMEV00660242025, 606-82; RPX8J31, FRMEV00683782025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, GFN5F54, FRMEV00659852025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 02.042.417/0001-42, RYD7J59, FRMEV00683582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração