DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400186 186 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV00586752025, 606-82; MILK & SANTOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 07.421.137/0001-69, IUN7J85, FRMEV00593892025, 606-82; MILBRATZ TRANSP O R T ES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV00604542025, 606-82; MERCY TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRR1A01, FRMEV00605572025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MMK3309, FRMEV00607932025, 606- 82; QIU4J13, FRMEV00674372025, 606-82; MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001- 95, PKT1094, FRMEV00603572025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXJ0A87, FRMEV00612082025, 606-82; RAE8H42, FRMEV00612872025, 606-82; SXI9I97, FRMEV00631292025, 606-82; MERODAQUE LOCACOES LTDA, 37.453.567/0001-23, AVO5F91, FRMEV00643362025, 606-82; MICHEL MOTA DE SOUZA, 14.381.557/0001-24, ATO2G24, FRMEV00662512025, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, IMB4E02, FRMEV00683202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-*, QHH2E30, FRMEV00541072025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE1506, FRMEV00524892025, 606-82; PJE2616, FRMEV00616552025, 606-82; PJE5339, FRMEV00635042025, 606-82; JOSUE ALBERTO BONFIM JUNIOR, .427.415-, BYE7438, FRMEV00547042025, 606-82; JOSMAR GOMES DA SILVA, .416.146-, TDJ8B55, FRMEV00545322025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, CUD3D10, FRMEV00544802025, 606-82; JR SUCATAS LTDA, 13.280.385/0001-30, MHS5I41, FRMEV00542202025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV00555822025, 606-82; SXU5J98, FRMEV00579852025, 606-82; RLG2F50, FRMEV00579662025, 606-82; RLG2F50, FRMEV00579702025, 606-82; RXL2E89, FRMEV00577162025, 606-82; RLB3H64, FRMEV00635302025, 606-82; RKX3H48, FRMEV00635372025, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV00546492025, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 23.966.113/0001-41, OQZ8G22, FRMEV00575382025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN1B40, FRMEV00579512025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MGG2031, FRMEV00683082025, 606-82; JOSIVAN ANDRADE SANTOS, .147.708-*, FXB4H04, FRMEV00685792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV00534232025, 606-82; RYM0E10, FRMEV00534342025, 606-82; JULIANO GONCALVES, .161.176-, DWG5A26, FRMEV00544832025, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV00562052025, 606-82; JURANDIR RANGHETTI LTDA, 29.857.871/0001-08, QJC8H89, FRMEV00558802025, 606-82; JULIO CESAR CONRADO TRANSPORTES LTDA, 41.433.262/0001-27, AQT7J74, FRMEV00552582025, 606-82; JURAFER TRANSPORTES LTDA, 10.550.346/0001-17, BBG4E49, FRMEV00584942025, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV00588272025, 606-82; JULIANO PAULO FELIZ, .821.379-, AQG8G83, FRMEV00588472025, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74, FRMEV00592422025, 606-82; JUNIOR HENRIQUE DE CAMPOS CONTE, .972.460-*, IRQ7I30, FRMEV00553402025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROZENG, .249.199-, CYB6970, FRMEV00587662025, 606- 82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-, OQP5C09, FRMEV00588682025, 606-82; OQP5C09, FRMEV00625992025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV00615222025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001- 91, QAN4H64, FRMEV00616282025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, .276.736- *, GRA5G38, FRMEV00624772025, 606-82; GRA5G38, FRMEV00624912025, 606-82; JULIANO ANTONIO DA SILVA, .912.746-, ANY8G19, FRMEV00635362025, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B14, FRMEV00650262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KEISON RANIERY RIBEIRO TRAVASSOS, 04.329.151/0001-49, QHJ6G36, FRMEV00516412025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV00557932025, 606-82; KAREN TELLES DE SOUZA, .217.189-, AIK7A91, FRMEV00554832025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00575312025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, RHB5B03, FRMEV00586582025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MHX5178, FRMEV00586082025, 606-82; KAREN CAROLINE AMBROSIO MARQUETE AYACHE, .606.599-*, HDB1053, FRMEV00593802025, 606-82; K.F.C. TRANSPORTES LTDA, 05.963.028/0001-48, DAJ8G76, FRMEV00573092025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDG9C80, FRMEV00576632025, 606-82; JDG5J06, FRMEV00584482025, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEV00580392025, 606-82; KELVEN CORDEIRO SILVEIRA, .563.880-, IVX5H91, FRMEV00589712025, 606-82; KAKO SERVICOS LTDA, 53.920.561/0001-75, MIA9A06, FRMEV00591622025, 606-82; K. K. TAKAHASHI & CIA LTDA, 23.539.758/0001-06, ATY1B49, FRMEV00605162025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, AZH4J14, FRMEV00599462025, 606-82; KARITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 07.784.656/0001-91, BSF9I91, FRMEV00609782025, 606-82; JUSILEIDE SILVA DOS SANTOS, .557.655-, IAG6D99, FRMEV00614232025, 606- 82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV00615042025, 606-82; KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV00640622025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, ASG4H85, FRMEV00550842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO JUNIOR LONGEN, .882.549-*, MJQ2E25, FRMEV00526372025, 606- 82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00522292025, 606-82; THIAGO GONCALVES DE MESQUITA, .673.647-, GXA0J06, FRMEV00539372025, 606-82; THIAGO AURELIO DE OLIVEIRA, .820.369-, AZF0A67, FRMEV00537352025, 606-82; AZF0A67, FRMEV00573912025, 606-82; TERRAPLENAGEM GONZAGA LTDA, 00.127.003/0001-90, MPQ2J02, FRMEV00548892025, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, MDA9G91, FRMEV00566302025, 606-82; IPQ8G86, FRMEV00583922025, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, QCI1D22, FRMEV00575632025, 606-82; THIAGO HENRIQUE DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.709.654/0001-57, SEY6I70, FRMEV00580032025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV00592152025, 606-82; TERRA FORTE LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 39.970.261/0001-70, OBF9D28, FRMEV00548142025, 606-82; THIAGO RODRIGO SEVERO DA SILVA, .359.640-*, IGU4771, FRMEV00566942025, 606- 82; TFPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001-96, ERC1C40, FRMEV00599112025, 606-82; THIAGO MOREIRA FRADE, .706.726-, HNQ8C64, FRMEV00613052025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QTM2164, FRMEV00600582025, 606-82; MKZ1B64, FRMEV00569652025, 606-82; SFO3H01, FRMEV00643972025, 606-82; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, REY1G24, FRMEV00606962025, 606-82; THIAGO SILVA LADEIRA, .782.416-, QXU2A37, FRMEV00674422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração