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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 187

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400187 187 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIEPPO AUTO MECANICA JJD LTDA, 17.070.572/0001-40, MBM5389, FRMEV00560502025, 606-82; TITON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.039.424/0001- 58, RLI8A35, FRMEV00547052025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BDN4G91, FRMEV00549932025, 606-82; BCN9J55, FRMEV00588502025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001- 70, IUQ9313, FRMEV00558332025, 606-82; TITA - REMOCAO DE VEICULOS E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 02.480.397/0001-91, JBQ5J82, FRMEV00584142025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ5J13, FRMEV00570502025, 606-82; RLF6G44, FRMEV00549662025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00579112025, 606-82; JBW8E22, FRMEV00613102025, 606-82; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, APC4A79, FRMEV00588552025, 606-82; TIVOS CONS T R U C AO CIVIL E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, 14.081.119/0001-40, LZZ6F93, FRMEV00591702025, 606-82; TIAGO ANDRE TEIXEIRA VILELA, .762.486-*, MTZ5F90, FRMEV00591842025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV00589252025, 606-82; THIAGO VINICIUS DA SILVA, .122.209-*, BEY5I55, FRMEV00558712025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV00607542025, 606-82; MSV1166, FRMEV00613232025, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, QJA4I37, FRMEV00609252025, 606-82; TIAGO OLIVEIRA SCHAEFER, 22.836.036/0001-42, JAB9J45, FRMEV00652922025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IYN9A52, FRMEV00673622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, SEQ3G95, FRMEV00543352025, 606-82; TN-SUL FIOS E CABOS LTDA, 55.206.413/0001-19, MKS2E28, FRMEV00539562025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVL6B16, FRMEV00521702025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QHC4438, FRMEV00543472025, 606-82; RYE3G58, FRMEV00541522025, 606-82; RAC9C93, FRMEV00563362025, 606-82; RYT9F26, FRMEV00578232025, 606-82; RLP7A20, FRMEV00584542025, 606-82; RKW8J28, FRMEV00578372025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV00558552025, 606-82; rye3a74, FRMEV00617952025, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV00564642025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RXK9F38, FRMEV00550912025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00589822025, 606- 82; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV00590362025, 606-82; TODESCATT TRANSPORTES LTDA, 05.939.451/0001-02, MKL4473, FRMEV00610872025, 606- 82; TKP LOG LTDA, 20.391.497/0001-23, IWU1130, FRMEV00615392025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, DAX2H41, FRMEV00619612025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAL4F37, FRMEV00640492025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, RYU2B46, FRMEV00644412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, GKI9A40, FRMEV00526392025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV00560412025, 606-82; TORNEARIA NICOLETTO LTDA, 01.478.803/0001- 19, MLF4F53, FRMEV00550492025, 606-82; TR SOUZA TRANSPORTES LTDA, 51.586.117/0001-30, AQB9J92, FRMEV00541872025, 606-82; TONI TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.893.023/0001-38, QJZ6189, FRMEV00591312025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMG6B86, FRMEV00567002025, 606-82; GCW6J62, FRMEV00584632025, 606-82; SWJ8E96, FRMEV00580202025, 606-82; BVT7H81, FRMEV00613312025, 606-82; TMF5C14, FRMEV00646352025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SOK3D49, FRMEV00568242025, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA, 12.936.637/0001-73, RYP7F57, FRMEV00575472025, 606-82; TR MEES TRANSPORTES LTDA, 45.504.134/0001-88, SXJ9I46, FRMEV00614492025, 606-82; TR CARLOS REMOCOES LTDA, 50.057.149/0001-85, MEQ8F68, FRMEV00599412025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYK1F69, FRMEV00615842025, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001- 33, RYR5J93, FRMEV00640742025, 606-82; TR SIMON TRANSPORTES LTDA, 43.852.533/0001-04, IVY4A40, FRMEV00641162025, 606-82; TOTAL AGRO SERVI CO S AGROPECUARIOS LTDA, 17.033.881/0001-40, TCL1G27, FRMEV00643162025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AZC9F08, FRMEV00674802025, 606-82; TOP VANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 24.395.159/0001-10, QAP6647, FRMEV00562982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0003-95, IZS8G78, FRMEV00563312025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A36, FRMEV00558092025, 606-82; SEP5A36, FRMEV00557972025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, MJJ7H87, FRMEV00544032025, 606-82; RLC6F92, FRMEV00588112025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV00569412025, 606-82; TRANS SD TRANSPO R T ES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RXR8A12, FRMEV00555992025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHA6F86, FRMEV00572592025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, QJZ3542, FRMEV00574562025, 606-82; RKY7J53, FRMEV00587822025, 606-82; TRANS DUDANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.113.823/0001-30, RYG5A12, FRMEV00578692025, 606-82; TRAFEGAR TRANSPORTES LTDA, 23.718.626/0001-33, RXK4B85, FRMEV00587012025, 606-82; TRANS GABRIELA - TRANSPORTES E ENCOMEN DA S LTDA, 13.705.459/0001-32, RFW4H75, FRMEV00591972025, 606-82; TRANS PALOT A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV00607682025, 606- 82; TRANS DIESEL MEC LTDA., 11.913.379/0001-47, RCM1D74, FRMEV00599622025, 606- 82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, QIR1790, FRMEV00591042025, 606-82; TRANS MIGUEL LTDA , 43.054.997/0001-75, FOI6F12, FRMEV00611692025, 606-82; TRANS SOUZA E SOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 52.871.918/0001-00, QHG3B99, FRMEV00624162025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV00667882025, 606-82; TRANS NAVAL LTDA, 06.028.233/0001-89, MIQ2690, FRMEV00669512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30