DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, ODB7482, FRMEV00522782025, 606-82; MLI8G00, FRMEV00522922025, 606-82; MLI8G00, FRMEV00566742025, 606-82; ODB7482, FRMEV00572892025, 606-82; IUX1D63, FRMEV00588912025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLO8B08, FRMEV00559742025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00565022025, 606-82; DXE3G17, FRMEV00572452025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, CNI5764, FRMEV00573662025, 606-82; CNI5764, FRMEV00573842025, 606-82; TRANSCAL - SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, 87.672.044/0001-46, IMC2879, FRMEV00577662025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BCG6581, FRMEV00583632025, 606-82; RHL7J36, FRMEV00584282025, 606-82; TRANS- CRIMASI TRANSPORTES LTDA, 02.606.681/0001-61, QIU7370, FRMEV00585512025, 606- 82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV00585552025, 606-82; TRANSCHERER - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 03.656.825/0001-57, IYM9114, FRMEV00587052025, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, PCE7255, FRMEV00614822025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, ASU0420, FRMEV00615572025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H79, FRMEV00614832025, 606-82; TRANSBAG TRANSP O R T ES LTDA, 16.870.745/0001-41, AUV3H37, FRMEV00674932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV00564212025, 606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, GFD4B41, FRMEV00537382025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, JBC2425, FRMEV00560462025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0001-79, FYO2943, FRMEV00551472025, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0002-83, SYI9E41, FRMEV00566632025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV00571502025, 606-82; TRANSFER TRANSPORTES LTDA, 09.479.472/0001-43, QIJ6311, FRMEV00579602025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV00580152025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001- 94, SXW3H28, FRMEV00583972025, 606-82; RLM1E72, FRMEV00610262025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TJF5J39, FRMEV00575642025, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, RUI9H46, FRMEV00584222025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00585782025, 606-82; TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 39.998.765/0001- 06, RPG6A05, FRMEV00600502025, 606-82; TRANSFERREIRA LTDA, 37.666.159/0001-50, OMO2215, FRMEV00613552025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 37.111.549/0001-63, SSK8C70, FRMEV00615192025, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, BED2E75, FRMEV00615992025, 606-82; TRANSINDAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.334.247/0001-75, RLE1B63, FRMEV00615562025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYM3B44, FRMEV00647062025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, ODA8373, FRMEV00652892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA, 05.399.007/0001-41, MGW9E55, FRMEV00563682025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FGZ5H18, FRMEV00561282025, 606-82; SWI8D46, FRMEV00565152025, 606-82; TKA4D77, FRMEV00617722025, 606-82; TKA7B17, FRMEV00624132025, 606-82; TKA7B17, FRMEV00624552025, 606-82; TMI3A52, FRMEV00626212025, 606-82; FWV7F45, FRMEV00641862025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GEI6B85, FRMEV00562292025, 606-82; FXV2E32, FRMEV00578862025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6503, FRMEV00575322025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT3D38, FRMEV00579282025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, RTT5E92, FRMEV00570482025, 606-82; HMV4717, FRMEV00615642025, 606-82; SHC6C64, FRMEV00656932025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV00546122025, 606-82; TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, DWE7E32, FRMEV00552672025, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0002-84, JDC0H13, FRMEV00592512025, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0001-01, JDD7F40, FRMEV00592522025, 606-82; TRANSLUSA TRANSPORTES LTDA, 36.077.234/0001-84, GNQ1I00, FRMEV00612002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RLM3F67, FRMEV00565062025, 606-82; RXX6G85, FRMEV00547852025, 606-82; RYV7A75, FRMEV00600852025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5A63, FRMEV00538282025, 606-82; SPN5H96, FRMEV00546362025, 606-82; SPT5G88, FRMEV00600472025, 606-82; QCW0557, FRMEV00626512025, 606-82; QCD4189, FRMEV00649712025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDW7D87, FRMEV00563742025, 606-82; RYC1J76, FRMEV00557342025, 606-82; QIE9197, FRMEV00578762025, 606-82; RXT8G12, FRMEV00643212025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV3J41, FRMEV00569512025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RXO7F09, FRMEV00583542025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTQ2038, FRMEV00587972025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, QIG3I40, FRMEV00589052025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0001- 04, ACS4D65, FRMEV00568862025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0D43, FRMEV00599912025, 606-82; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0001-42, AZJ8A83, FRMEV00599922025, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, EEZ3H19, FRMEV00615232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, RLJ5I16, FRMEV00561612025, 606-82; REA0B40, FRMEV00545102025, 606-82; RLJ5I16, FRMEV00563762025, 606-82; REA0B40, FRMEV00609412025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9J06, FRMEV00547432025, 606-82; QJD2304, FRMEV00562272025, 606-82; RLF0D88, FRMEV00571592025, 606-82; RYE7I99, FRMEV00580062025, 606-82; RDX0C48, FRMEV00585642025, 606-82; RXL0E71, FRMEV00590042025, 606-82; QTM2D04, FRMEV00593692025, 606-82; RXN6E67, FRMEV00598992025, 606-82; RYA8E05, FRMEV00628452025, 606-82; RYE4E59, FRMEV00628982025, 606-82; RXY9G46, FRMEV00641672025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV00587992025, 606-82;