DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, AZY9A69, FRMEV00526492025, 606-82; BCT5A90, FRMEV00554312025, 606-82; BDM7C99, FRMEV00643842025, 606-82; TRANSPORTADORA ANAF LTDA, 04.706.593/0001-67, TCI2A59, FRMEV00561502025, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004-63, OOW3J27, FRMEV00522872025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QJR0F70, FRMEV00542612025, 606-82; RXQ3B00, FRMEV00667612025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPG1E99, FRMEV00537392025, 606-82; TRANSPORTADORA ALVES & SILVA LTDA, 07.033.949/0001-37, CUD3A33, FRMEV00545532025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRAL LTDA, 20.504.114/0003-48, OVA6424, FRMEV00591782025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, TDB0J72, FRMEV00574602025, 606-82; TRANSPORTADORA EL KOUBA LTDA, 79.821.096/0001-09, QJR7H82, FRMEV00592662025, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, BCP7551, FRMEV00588582025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAC2A39, FRMEV00558862025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013- 97, MWL9G95, FRMEV00609302025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV00611192025, 606-82; OWJ9I67, FRMEV00613272025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV00616352025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001- 72, SLX3I87, FRMEV00611502025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, HNV9A85, FRMEV00623662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB4B62, FRMEV00561972025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV00541682025, 606-82; TRANSPORTADORA LORENZI LTDA, 15.186.375/0001- 65, NVP0E52, FRMEV00526112025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, EQH9220, FRMEV00555162025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J56, FRMEV00551482025, 606-82; RYB6G39, FRMEV00538242025, 606-82; RLK1E62, FRMEV00591742025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, ODJ1B58, FRMEV00540052025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES LTDA, 34.498.160/0001-24, MKX6D95, FRMEV00546472025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV00541412025, 606-82; MIT3F60, FRMEV00588102025, 606-82; MIX7H50, FRMEV00652582025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0390, FRMEV00552552025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JAW6I34, FRMEV00575452025, 606-82; JCJ2E38, FRMEV00620172025, 606-82; JCI6E04, FRMEV00656752025, 606-82; TRANSPORTADORA LUFLAN LTDA, 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV00589432025, 606-82; TRANSPORTADORA LUCAMILA LTDA, 07.552.368/0001- 01, PUW2D04, FRMEV00619462025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMY6I16, FRMEV00652912025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, IYR1D18, FRMEV00656232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYM2E24, FRMEV00518912025, 606-82; RXY3A23, FRMEV00550392025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, OBC5G00, FRMEV00544862025, 606-82; QCX2F99, FRMEV00615582025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FWP2A21, FRMEV00538152025, 606-82; FDC2B24, FRMEV00551112025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDH2A21, FRMEV00522662025, 606-82; JBP3B22, FRMEV00545072025, 606-82; TRANSPORTADORA NICANOR E SOUZA LTDA, 11.788.562/0001-68, MIU5J30, FRMEV00563562025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLM9D46, FRMEV00551262025, 606-82; RLM9D46, FRMEV00568842025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C91, FRMEV00570412025, 606-82; JAW7J00, FRMEV00588192025, 606-82; TRANSPORTADORA PATRIA AMADA LTDA, 08.042.976/0001- 39, RHK5I06, FRMEV00547182025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, RHA8A43, FRMEV00590012025, 606-82; TRANSPORTADORA NACIONAL LTDA, 21.337.056/0001-06, RHV2B53, FRMEV00569822025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, AXX1273, FRMEV00613952025, 606-82; SFM0F29, FRMEV00619662025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RYV8A88, FRMEV00661412025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV00674472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYA2E24, FRMEV00549582025, 606-82; RYR4A24, FRMEV00566382025, 606-82; RYY4A24, FRMEV00606522025, 606-82; RYQ4A24, FRMEV00636602025, 606-82; TRANSPORTADORA RECORD LTDA, 04.306.256/0001-82, PHT3C68, FRMEV00524502025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZK3B22, FRMEV00531432025, 606-82; IZO5I74, FRMEV00604782025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA , 08.158.720/0002-72, FWG2B22, FRMEV00545372025, 606-82; DGJ2G24, FRMEV00538332025, 606-82; FNW3A23, FRMEV00615922025, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, QWS3E01, FRMEV00538402025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I75, FRMEV00555462025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001- 90, SJA5H84, FRMEV00547462025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCJ2A21, FRMEV00569702025, 606-82; JCB3B22, FRMEV00583842025, 606-82; JDN2A21, FRMEV00597832025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001-04, CLU2A69, FRMEV00579812025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00589772025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TKP2A95, FRMEV00614952025, 606- 82; TRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA, 02.200.717/0001-02, SWG2A73, FRMEV00615632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em