DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400192 192 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG6G40, FRMEV00547972025, 606-82; GAI1A25, FRMEV00654662025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV00522842025, 606-82; RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.009.338/0001-20, EGT7H49, FRMEV00536912025, 606-82; REVHER SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA, 25.186.493/0001-27, AZB4A55, FRMEV00562532025, 606-82; AZB4A55, FRMEV00572342025, 606-82; RESTAURAR - ASSOCIACAO PARA RESTAURACAO DE VEIC U LO S AUTOMOTORES, 15.383.084/0001-67, FUO5C70, FRMEV00538852025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV00564492025, 606-82; RXK6H07, FRMEV00619872025, 606-82; RAJ3D70, FRMEV00622942025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV00558192025, 606-82; RIBERTO RICARDO DAS NEVES, .682.178-*, CLJ2082, FRMEV00553182025, 606-82; FUM8C97, FRMEV00678352025, 606-82; RETRO BENDO TERRAPLENAGEM LTDA, 20.626.720/0001-74, MLW6I45, FRMEV00552092025, 606- 82; RICARDO DAMIAO SANTOS SILVA, .685.678-, DPC0H37, FRMEV00585672025, 606- 82; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, RLI8E25, FRMEV00620682025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FRM0I95, FRMEV00631662025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYT2D09, FRMEV00658802025, 606-82; REQUINTE TRANSPORTES LTDA, 34.024.767/0001-72, RVJ8H00, FRMEV00670152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG3H87, FRMEV00540702025, 606-82; RILDO GUIM A R A ES FERREIRA, .005.509-, OKF7I76, FRMEV00509772025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, .236.881-*, MML4G54, FRMEV00543282025, 606-82; RIDEN TRANSP O R T ES LTDA, 10.955.026/0001-47, MAI3C98, FRMEV00557462025, 606-82; RLS TRANSP O R T ES LTDA., 07.155.756/0001-59, IYC0535, FRMEV00582342025, 606-82; RMK TRANS P O R T ES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV00593852025, 606-82; RIO TELAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS LTDA., 05.505.663/0001-81, MMI0816, FRMEV00565862025, 606- 82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRO0I85, FRMEV00568952025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBV3J88, FRMEV00554622025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV00573142025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV00557662025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV00567872025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV00608132025, 606-82; QTL9739, FRMEV00658812025, 606-82; RICARDO STICA - TRANSPORTES, 27.811.527/0001-52, BDM2I99, FRMEV00618972025, 606-82; ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, .262.375-, QMP6C50, FRMEV00626682025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FUI4D29, FRMEV00629912025, 606-82; ROBAINA TRANSPORTES LTDA, 37.574.026/0001-53, IOS7I43, FRMEV00659192025, 606-82; ROBERTO APOLINARIO DA SILVA, .455.660-, MLO6I84, FRMEV00683032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, .262.375-*, QMP6C50, FRMEV00543292025, 606-82; RODANDO TRANS P O R T ES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV0G57, FRMEV00564632025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM9F36, FRMEV00519852025, 606-82; QHW9E30, FRMEV00565932025, 606-82; MLI7D62, FRMEV00505862025, 606-82; RAF4J37, FRMEV00593442025, 606-82; ROBERTO GUIMARAES DA SILVA, .594.474-, KFI1J72, FRMEV00523372025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3J46, FRMEV00544542025, 606-82; RYO4G14, FRMEV00565302025, 606-82; RYK1H01, FRMEV00619812025, 606-82; RLP5A09, FRMEV00633012025, 606-82; RLN9F17, FRMEV00649062025, 606-82; ROBERTO JOSE DO COUTO, .614.156-, QNT7030, FRMEV00604162025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RYZ7H89, FRMEV00621292025, 606-82; BEI5E52, FRMEV00668032025, 606-82; ROCHA & BRITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.147.108/0001-06, AOY8G12, FRMEV00505542025, 606-82; ROBERTO URIAS GONCALVES, .563.129-*, NJF5J68, FRMEV00648092025, 606- 82; ROBERTO JOAO WEBER, .590.089-, AWR5J98, FRMEV00653072025, 606-82; ROBERTO LUIZ DAMBROS JUNIOR, .081.628-, GNK0B37, FRMEV00653152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR5J80, FRMEV00498902025, 606-82; RODOLFO APARECIDO DE CARVALHO, .163.621-*, JZU9064, FRMEV00511672025, 606-82; JZU9064, FRMEV00659482025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001- 07, RYS6H83, FRMEV00534492025, 606-82; RDW3G35, FRMEV00594592025, 606-82; RXZ7J00, FRMEV00621562025, 606-82; RODOLPHO LUDERS NETO, .888.669-*, AJQ7I45, FRMEV00538642025, 606-82; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV00538212025, 606-82; EWJ8H37, FRMEV00572602025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLP9A00, FRMEV00572492025, 606-82; RCP1F08, FRMEV00600242025, 606-82; RLO9A00, FRMEV00659322025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, RFA3I87, FRMEV00577502025, 606-82; SIW5F79, FRMEV00577542025, 606-82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.899.404/0001-39, ARD3949, FRMEV00566342025, 606-82; RODOLIGUE TRANS P O R T ES LTDA, 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV00620472025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BEP3I20, FRMEV00654672025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV00655422025, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, EMS1F12, FRMEV00679642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.