DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RADANN TRANSPORTES LTDA, 14.882.444/0001-02, IVR5290, FRMEV00523872025, 606-82; RAFAEL CORDEIRO RIBAS, .526.539-, ART0E92, FRMEV00530002025, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, AZO3C80, FRMEV00530642025, 606-82; RAFAEL CHIMINELLI, .492.019-, M FS 3 I 8 1 , FRMEV00521092025, 606-82; RABELO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV00541732025, 606-82; R. LIMEIRA DOS SANTOS, 22.521.429/0001-67, OBQ3A68, FRMEV00566102025, 606-82; R DELLA PASQUA LTDA, 17.595.464/0001-90, SER7B95, FRMEV00540862025, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV00574142025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV00576492025, 606-82; RABBITTUR TRANS P O R T ES , LOCACOES E SERVICOS LTDA, 36.209.272/0001-43, TAI7A94, FRMEV00578132025, 606-82; R R TRANSPORTADORA DE CARGAS & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.331.434/0001-28, RTJ4B55, FRMEV00584712025, 606-82; R M SPOHR LTDA, 53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV00594742025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYV6B40, FRMEV00536992025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV00577442025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FKS4C09, FRMEV00600022025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RYJ8J54, FRMEV00647812025, 606-82; RYC8C83, FRMEV00652442025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV00651582025, 606-82; RACLI LIMPEZA URBANA LTDA, 26.093.870/0001-46, RDT9F50, FRMEV00659052025, 606-82; R. ORRIGO TRANSPORTES, 32.258.356/0001-16, FCK1A23, FRMEV00668482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV00512252025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV00534992025, 606-82; RYF3I09, FRMEV00541162025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-, MRX7G15, FRMEV00514032025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MFD5103, FRMEV00526132025, 606-82; IUW2J63, FRMEV00598532025, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0003-62, RCQ2J68, FRMEV00560212025, 606-82; RAP J TRANSPORTES LTDA, 16.105.054/0001-51, HFD3G05, FRMEV00541002025, 606-82; RAMIRES DOS SANTOS, .986.829-, EZU2D37, FRMEV00539622025, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, .420.929-*, QJU5C19, FRMEV00589142025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, JAG4E04, FRMEV00595522025, 606- 82; RAQUEL FAUSTINO DE MELO, .839.484-, EGJ3J32, FRMEV00577432025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, BDY4G95, FRMEV00612652025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IZR4E12, FRMEV00632092025, 606-82; RAMBO AVIACAO AGRICOLA LTDA, 12.967.567/0001-10, SPJ7E12, FRMEV00644482025, 606-82; RALLY MOTOS DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E TRANSPORTADORA DE PECAS LTDA, 09.262.859/0001-43, QFF6I12, FRMEV00658402025, 606-82; RAINHA ROSA DE AZEVEDO SOARES TURISMO LTDA, 07.404.227/0001-41, BDJ8H53, FRMEV00655792025, 606-82; RAY ALIMENTOS LTDA, 08.779.242/0001-37, JDF8G70, FRMEV00673522025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV00557082025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G79, FRMEV00511622025, 606- 82; JCV7B15, FRMEV00679672025, 606-82; REGISVAN TURISMO LTDA, 33.391.656/0001-31, DAH0I10, FRMEV00560582025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUU4B11, FRMEV00537962025, 606-82; SSS5E93, FRMEV00682892025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV00568682025, 606-82; REGIS & DAMON TRANSPORTES LTDA, 18.854.824/0001-94, RXZ5A74, FRMEV00572012025, 606-82; FQJ8B01, FRMEV00572122025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV00551652025, 606-82; REBOQUES ANJOS DO ASFALTO LTDA, 22.563.572/0001-11, HNV4H88, FRMEV00581552025, 606-82; REAL SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001-23, DCU6992, FRMEV00595542025, 606-82; DCU6992, FRMEV00593412025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV00605522025, 606- 82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, OHW4H53, FRMEV00655272025, 606-82; REGINALDO DE OLIVEIRA, .340.738-, FCK5H77, FRMEV00658952025, 606-82; REBOQUE AGUIAR LTDA, 12.638.994/0001-55, OMH0E60, FRMEV00659362025, 606-82; OMH0E60, FRMEV00659492025, 606-82; RBPBALAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, POK8A35, FRMEV00667462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JAZ6G44, FRMEV00539002025, 606-82; JCI7H39, FRMEV00575142025, 606-82; JBQ3A81, FRMEV00570262025, 606-82; JCZ4C05, FRMEV00604262025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JDB1J16, FRMEV00537792025, 606-82; JDG8I82, FRMEV00655672025, 606-82; RENATO VOSS, .503.279-*, LZC6F33, FRMEV00520782025, 606-82; RENATO FERRAZ P AC H ECO DE CASTRO FILHO, .817.459-, MZT1379, FRMEV00536972025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA8A13, FRMEV00548352025, 606- 82; JCY4G02, FRMEV00570192025, 606-82; JCV0J19, FRMEV00552122025, 606-82; JBB9F71, FRMEV00593232025, 606-82; JCZ0C66, FRMEV00594052025, 606-82; JDA8A13, FRMEV00609202025, 606-82; JCY4F90, FRMEV00658732025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, LLP8967, FRMEV00594732025, 606-82; RDU9H99, FRMEV00667812025, 606-82; RENE DA SILVA TELES, .352.076-, LQ N 9 7 4 7 , FRMEV00629312025, 606-82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV00655962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração