DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400197 197 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV00709192025, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, RPE8E93, FRMEV00735702025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5G09, FRMEV00758252025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNF0I84, FRMEV00691392025, 606-82; QPO5J53, FRMEV00702782025, 606-82; FDC TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SSW0G43, FRMEV00702652025, 606-82; E X P R ES S O AGA LTDA, 08.928.767/0001-97, EWZ4F28, FRMEV00766882025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-*, GLQ6I94, FRMEV00709492025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV00708842025, 606-82; TDF6F52, FRMEV00709932025, 606-82; TCV2H22, FRMEV00732542025, 606-82; EXPRESSO N O R D ES T E LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA5E82, FRMEV00717952025, 606-82; FERNANDES LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.219.740/0002-46, SDJ7D24, FRMEV00718012025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, QIC3D75, FRMEV00720912025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RUX8H61, FRMEV00722162025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7201, FRMEV00731922025, 606- 82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, AXI2C25, FRMEV00733332025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV00735682025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001- 49, JDG6I59, FRMEV00743752025, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001- 60, JBB4A57, FRMEV00744992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J51, FRMEV00767062025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, QOA9805, FRMEV00704962025, 606-82; HDG6759, FRMEV00718652025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA, .870.611-, FFW1G57, FRMEV00759092025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00762642025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3B67, FRMEV00587062025, 606- 82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MSI6H16, FRMEV00690972025, 606-82; ESLOG TRANSPORTES LTDA, 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV00701932025, 606-82; EDERSON FLORIANO ZANELA, .464.680-, MAY5762, FRMEV00713922025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV00709952025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ4D71, FRMEV00710302025, 606-82; SFJ4D71, FRMEV00714092025, 606-82; ELIANA APA R EC I DA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLF3I73, FRMEV00718382025, 606-82; ELENILSON DA SILVA BARROS, .343.801-*, JZR5H35, FRMEV00721172025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RAE0319, FRMEV00731492025, 606-82; SXG3C40, FRMEV00731832025, 606-82; RLK6E29, FRMEV00744172025, 606-82; E LC I O N JOSE DOLICHNEY, .922.409-, MJJ6A80, FRMEV00637772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVANIA RIBEIRO DE ALMEIDA, .077.215-, QKO9B86, FRMEV00708982025, 606-82; GERALDO SOARES CORDEIRO FILHO, .470.138-*, FUJ2F19, FRMEV00770362025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001- 37, IUH9419, FRMEV00587782025, 606-82; FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.076.214/0001-09, STU7J48, FRMEV00637172025, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FIN6C93, FRMEV00735522025, 606- 82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, RXM1J62, FRMEV00690812025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, MKF5J04, FRMEV00700492025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYG6F30, FRMEV00701342025, 606-82; RLF3F30, FRMEV00710452025, 606-82; RLJ2F30, FRMEV00710742025, 606-82; RXP5F30, FRMEV00713602025, 606-82; FOGOS MAIS LTDA, 07.743.262/0001-95, TCN4G74, FRMEV00703002025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001- 78, STR9H90, FRMEV00705222025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CUI3B36, FRMEV00709462025, 606-82; G. K. M. CONFECCO ES LTDA, 07.931.960/0001-14, RNS6C08, FRMEV00736252025, 606-82; GAO TRANSP O R T ES LTDA, 13.093.925/0001-76, RRG1H20, FRMEV00743952025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FRK4749, FRMEV00745042025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV00746812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV00710362025, 606- 82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV00692082025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE7370, FRMEV00730992025, 606-82; PJE7370, FRMEV00730952025, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, OOK0010, FRMEV00759892025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RXV3F74, FRMEV00694112025, 606-82; RYY6F89, FRMEV00695602025, 606-82; RYS8J77, FRMEV00711082025, 606-82; JOSE ANIBALDO DOS SANTOS, .048.949-, MID3C36, FRMEV00672012025, 606-82; JOSE DE LAET ERVILHA, .252.641-, QTD4H02, FRMEV00706062025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ9I57, FRMEV00713652025, 606-82; JOSE CLAUDIR FERREIRA, .778.180-*, IKT7A63, FRMEV00719972025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA, 03.475.330/0001-21, MLU0I28, FRMEV00735862025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, PPX9D00, FRMEV00744412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA BOEING LTDA, 01.953.599/0001-40, AIY2031, FRMEV00732842025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00771052025, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, SEM5D50, FRMEV00772842025, 606-82; SEI6F18, FRMEV00769822025, 606-82; M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 20.846.616/0001-95, RYH2E70, FRMEV00693912025, 606-82; MARCIO PAULO PEREIRA, .538.689-, MIE2890, FRMEV00769032025, 606-82; MARCELO CHUVES, .839.999-, GGN9F34, FRMEV00772042025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAD9J51, FRMEV00693792025, 606-82; QOG4G79, FRMEV00701312025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, SDX4A13, FRMEV00702812025, 606-82; M.C.T. EXPRESS LTDA, 37.963.398/0001-71, HOO6B65, FRMEV00760292025, 606-82; MAKP TRANSPORTES LTDA, 38.212.681/0001-24, QUF0B24, FRMEV00708902025, 606-82;