DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00762662025, 606-82; NETSRAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001- 05, BKU2B87, FRMEV00759992025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV00770422025, 606-82; OSMAR BRUNETTA, .102.639-, BDM8D14, FRMEV00773132025, 606-82; MOBRAS SISTEMAS ELETRO MECANICOS LTDA, 18.852.903/0001-66, MMD9E34, FRMEV00734622025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, .738.559-, AUO7F41, FRMEV00759532025, 606- 82; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, GHG2493, FRMEV00763312025, 606-82; NASCIMENTO DORVELINO GOMES, .357.519-*, MET4F68, FRMEV00663922025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001- 43, RTO8D10, FRMEV00690342025, 606-82; QWW2H27, FRMEV00710222025, 606-82; RTO8D06, FRMEV00731652025, 606-82; MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0001-58, JAR5A73, FRMEV00650782025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV00706242025, 606-82; MHN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 47.997.737/0001-94, ATN5B37, FRMEV00729612025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV00708892025, 606-82; FUO3I65, FRMEV00736282025, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001- 70, BEG9G10, FRMEV00718002025, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-, QIE6B76, FRMEV00728312025, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 30.473.192/0001-14, GGF7556, FRMEV00731902025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279- , OBE9H14, FRMEV00731942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV00551852025, 606-82; PRADO FLORES E PLANTAS LTDA, 48.080.701/0001-04, ERN9D12, FRMEV00709252025, 606-82; RAFAEL PEI X OT O GOMES, .710.058-*, GCP7G93, FRMEV00719652025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QJH4C97, FRMEV00704882025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00729922025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV00733582025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLF3B99, FRMEV00771992025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAU1D49, FRMEV00710272025, 606-82; PRESTI-CAMPO AGRICULTURA LTDA, 09.341.682/0001-70, IZG4C11, FRMEV00769352025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV00699232025, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, MER3728, FRMEV00757752025, 606-82; REDE AC DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 24.823.382/0001-11, NQJ0J00, FRMEV00709632025, 606-82; RENTMAIS S/A ., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV00710002025, 606-82; RGA COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.225.792/0001-84, GVE4B86, FRMEV00710232025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G79, FRMEV00710762025, 606- 82; JCY4F95, FRMEV00718362025, 606-82; JDC4G94, FRMEV00746872025, 606-82; JBJ7H15, FRMEV00746942025, 606-82; REVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.439.665/0001-46, FEI3I07, FRMEV00736592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, QHU4G06, FRMEV00512752025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV00542332025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6906, FRMEV00618052025, 606-82; RODOBENS CO M E R C I O E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWI0I46, FRMEV00735502025, 606- 82; RHODOSS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.641.404/0001-76, INZ5606, FRMEV00713502025, 606-82; RIGOSAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.344.767/0001-18, RYQ5J93, FRMEV00690682025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG2D28, FRMEV00692052025, 606- 82; RXS2E67, FRMEV00701882025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV00694142025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV00641542025, 606-82; ISE6J44, FRMEV00710562025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00672182025, 606-82; IUT0H93, FRMEV00717762025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, IZQ0H94, FRMEV00704842025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEM6C16, FRMEV00712912025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV00718152025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV00718312025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAT9H78, FRMEV00746912025, 606-82; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, .662.419-, DAJ9E52, FRMEV00746862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RLK5E84, FRMEV00710242025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0002-11, FEF0F65, FRMEV00718452025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001- 70, HRG4A60, FRMEV00710872025, 606-82; ROMILDO APARECIDO SILVA, .546.836- , AOV8622, FRMEV00759602025, 606-82; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV00768902025, 606-82; SCHOLLEM EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA, 04.293.128/0001-41, KIU4F09, FRMEV00691572025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPG1C08, FRMEV00693762025, 606-82; RRZ3I01, FRMEV00734072025, 606-82; RUBENS CRISTOFANI JUNIOR, 02.532.387/0001-52, PWV1B98, FRMEV00702742025, 606-82; SILVESTRE MARTIRES DE SOUZA, .659.226-*, OPK1C89, FRMEV00733222025, 606-82; RODRIGO NAGEL, .868.079-, MHW0A42, FRMEV00713872025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV00709732025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, NXD1B88, FRMEV00713072025, 606-82; SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA., 11.644.786/0001-04, BEV2H51, FRMEV00719852025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00734242025, 606-82; SENA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 21.170.613/0001-47, RPN6E37, FRMEV00735552025, 606-82; SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.896.453/0001-67, RRX7G43, FRMEV00743932025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RXQ8F18, FRMEV00745082025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-, ADK1C29, FRMEV00747322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração