DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANA SOLO TERRAPLENAGEM, LOCACOES E SERVICOS LTDA, 28.923.072/0001- 20, FEJ8J20, FRMEV00509422025, 606-82; PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.221.564/0001-80, RLH7C33, FRMEV00514862025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, BUS5G64, FRMEV00534372025, 606-82; BUS5G64, FRMEV00542082025, 606-82; AUR6E09, FRMEV00689172025, 606-82; PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 88.470.364/0001-86, MDZ0260, FRMEV00558022025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QIR2425, FRMEV00540072025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV00543842025, 606-82; PLACIDO HERCILIO STEIN, .275.939-*, MCI2G97, FRMEV00519882025, 606-82; PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA, 15.030.070/0001-60, IZV3A92, FRMEV00576962025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 95.592.077/0001-04, IZZ2F60, FRMEV00578102025, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4A00, FRMEV00640162025, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, .526.859-, MLT1C29, FRMEV00654922025, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70, QJV8282, FRMEV00653022025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GCJ8B55, FRMEV00691412025, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, .524.101-, HBN6041, FRMEV00691792025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, .030.975-*, MIK3A43, FRMEV00709452025, 606-82; PIGOZZO TRANSPORTES LTDA, 02.088.829/0001-13, INZ3H40, FRMEV00732682025, 606-82; PLUS ELETRICA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA , 13.905.298/0001-20, FXI1E17, FRMEV00746982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SEH5F25, FRMEV00553162025, 606-82; THIAGO CLAY T O N RODRIGUES MEDEIROS, .520.484-, BAK4H55, FRMEV00713742025, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, .773.159-, RDU3H20, FRMEV00763622025, 606-82; SUL FRUTAS- COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV00705242025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV00758022025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7J16, FRMEV00770202025, 606-82; T.S.R TRANSPORTADORA LTDA, 58.339.199/0001-67, IKC3F84, FRMEV00772192025, 606-82; TAF COMERCIO DE HORTFRUTIGRANJEIROS LTDA, 23.322.447/0001-82, SAU7B90, FRMEV00692452025, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001-17, BCA9701, FRMEV00699662025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2B70, FRMEV00701542025, 606-82; JDH5J63, FRMEV00737362025, 606-82; SONIA ALVES CAVALHEIRO JESUINO, *.012.739-, QHK6E50, FRMEV00703032025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXG5F40, FRMEV00709552025, 606-82; SXO4C76, FRMEV00709582025, 606-82; RXV9C87, FRMEV00747062025, 606-82; SUMMER GUINCHOS LTDA, 18.199.049/0001-80, AOJ8F38, FRMEV00709712025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, J BT 6 C 1 6 , FRMEV00735232025, 606-82; SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA, 07.924.408/0001-07, JBT0J64, FRMEV00741232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, QII8B20, FRMEV00502312025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RXW4G14, FRMEV00522392025, 606-82; TOQUE ESPECIAL COMERCIO DE FLORES LTDA, 04.487.883/0001-67, IVZ8D68, FRMEV00522532025, 606- 82; TRAINOTTI E CALGARO FILHO LTDA, 37.326.021/0001-01, SPS2H19, FRMEV00528042025, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV00509392025, 606-82; TR MASTER TRUCK LTDA, 50.303.263/0001-48, MMM3G62, FRMEV00502022025, 606-82; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51, RXR6B53, FRMEV00509792025, 606-82; RXR6B53, FRMEV00710722025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, PYL0741, FRMEV00513062025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV00534462025, 606- 82; RXN8E51, FRMEV00543482025, 606-82; TR VITORIA TRANSPORTES LTDA, 17.283.487/0001-60, OKH7A94, FRMEV00543152025, 606-82; TORRES IMPORT.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 01.457.384/0001-39, PVT4890, FRMEV00558172025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, AZC9F08, FRMEV00552492025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, BES1E53, FRMEV00582332025, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, CPN2I73, FRMEV00605752025, 606-82; TR RETTORE LTDA, 18.642.625/0001-12, IZJ1H82, FRMEV00610442025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA , 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV00655482025, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, AVP8D13, FRMEV00655462025, 606-82; TOTALE COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA, 12.128.746/0001-64, SKE6D33, FRMEV00665792025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLN6E44, FRMEV00523522025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00525402025, 606-82; SXN1F66, FRMEV00586132025, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.816.844/0001-54, QIQ1D72, FRMEV00562962025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYE3a74, FRMEV00510572025, 606-82; RXU1D00, FRMEV00514332025, 606-82; RYF5J34, FRMEV00541322025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MMD1G21, FRMEV00512012025, 606-82; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV00512192025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ 8 C 2 8 , FRMEV00514632025, 606-82; TOP CITRUS LTDA, 31.802.624/0001-56, RYM2H58, FRMEV00526152025, 606-82; TM BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.835.168/0001-76, JRG9G38, FRMEV00536772025, 606-82; TLP SERVICES LTDA , 08.866.609/0001-50, SXL0I57, FRMEV00525222025, 606-82; TOPE PARTICIPACO ES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STC6A63, FRMEV00575532025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, FYV1E05, FRMEV00552032025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, BVK2A99, FRMEV00600252025, 606-82; TMB8F79, FRMEV00654972025, 606-82; SVH5B25, FRMEV00659292025, 606-82; T OA L L I T A S BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 19.130.573/0001-68, RHD7G53, FRMEV00640142025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBO6B45, FRMEV00646732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem