DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400200 200 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CHAVEIRO LTDA, 17.962.763/0001-16, SCG7H25, FRMEV00513032025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, MWI0G77, FRMEV00522442025, 606-82; TRANS OLIVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.968.610/0001-60, NDK4990, FRMEV00526462025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA , 03.590.820/0001-79, IPD7G90, FRMEV00528092025, 606-82; TRANS AUREA TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, RLK3C31, FRMEV00533622025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV00534972025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00560712025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, SXB7J62, FRMEV00561362025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV00555812025, 606- 82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV00543562025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET8J00, FRMEV00538652025, 606-82; BAF6J98, FRMEV00619742025, 606-82; SET4J00, FRMEV00649992025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV00552882025, 606-82; EZU9H03, FRMEV00553022025, 606-82; TRANS OLIVEIRA LTDA, 02.407.433/0001-91, RUR7J99, FRMEV00594532025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV00609052025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV00599742025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RKZ6H17, FRMEV00632412025, 606-82; TRANS CLAVIS TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 29.228.818/0001-48, CUH5G39, FRMEV00656022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.833/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV00511262025, 606-82; QJZ8818, FRMEV00556992025, 606-82; RLG0B80, FRMEV00659452025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RVP8E43, FRMEV00516942025, 606-82; SYJ8H90, FRMEV00552372025, 606-82; RVP8E43, FRMEV00718022025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GJE5566, FRMEV00525792025, 606-82; TRANSCOL LTDA, 35.376.008/0001-31, NSE2D12, FRMEV00510942025, 606-82; TRANSCOELHO ITAPETININGA LTDA, 03.436.774/0001-58, EBF7250, FRMEV00531672025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, ISN3635, FRMEV00523232025, 606-82; TRANSDARIO TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, QJZ3628, FRMEV00539352025, 606-82; TRANSDAY FRETAMENTO EMPRESARIAL E TURISMO LTDA, 43.442.265/0001-52, IYY5F81, FRMEV00566482025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, SHZ0H27, FRMEV00549902025, 606-82; TRANSFAGUNDES LTDA, 26.633.847/0001-05, MSN1E56, FRMEV00576392025, 606-82; TRANSFAZ TRANSPORTES LTDA, 21.290.175/0001-50, RFS4C59, FRMEV00551712025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV00548092025, 606-82; TRANSCOLITA TURISMO LTDA, 00.586.938/0001-35, AJK4329, FRMEV00581462025, 606-82; TRANSFINO TRANS P O R T ES LTDA, 29.658.239/0001-35, RAB2A70, FRMEV00604122025, 606-82; RAE6G46, FRMEV00668782025, 606-82; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, END9449, FRMEV00717832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV00756632025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV00694222025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, JRS8G48, FRMEV00702762025, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, SFE7C37, FRMEV00712652025, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV00721782025, 606-82; A.M.S. TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV00722802025, 606- 82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0H33, FRMEV00733712025, 606-82; RXK4D99, FRMEV00754542025, 606-82; A.FERNANDES BEBIDAS LTDA, 75.797.480/0001-62, FOJ3G98, FRMEV00734762025, 606-82; A LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56, AZB6740, FRMEV00783672025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV00689442025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, QSH7H12, FRMEV00703532025, 606- 82; OFB3G48, FRMEV00707982025, 606-82; RLY0I66, FRMEV00728772025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, RNP4B34, FRMEV00717452025, 606-82; A ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA, 36.918.434/0001-12, AFZ1A94, FRMEV00721552025, 606-82; A APARECIDO PINT O, 33.947.199/0001-19, OOY9H12, FRMEV00727572025, 606-82; A.J. SANTOS TRAN S P O R T ES LTDA, 14.833.183/0001-30, ELG3B39, FRMEV00727742025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RXO0E20, FRMEV00731982025, 606-82; A AP GARCIA TRANSPORTES LTDA, 36.399.829/0001-56, MIU5J80, FRMEV00751512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADINELIA MOTA DA SILVA ARAUJO, .354.055-*, OZG8F41, FRMEV00753902025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5C00, FRMEV00690522025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT2J02, FRMEV00694002025, 606-82; GAT2J02, FRMEV00706412025, 606-82; GAT6I71, FRMEV00722572025, 606-82; ADILSON PEREIRA FERNANDES, .629.059-, KTG5921, FRMEV00700692025, 606-82; KTG5921, FRMEV00722372025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV00712552025, 606-82; ADAILSON SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA MATEUS, .964.836-, DPF1B92, FRMEV00725412025, 606-82; ADRIANO LAZARO DE SANTANA, .365.716-*, EOF8376, FRMEV00782482025, 606-82; ACQUAFORT CO M E R C I O DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.264.256/0001-31, ACQ0097, FRMEV00696342025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00711322025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00752762025, 606-82; ADRIANO CE L ES T E DALSOQUIO, 37.448.749/0001-06, MIH6J45, FRMEV00738762025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, RAZ8H27, FRMEV00744362025, 606-82; FET6A47, FRMEV00749042025, 606-82; ABBATUR TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO LTDA, 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV00747532025, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269- , QCN0077, FRMEV00752482025, 606-82; AC CARVALHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 10.897.641/0001-44, IZJ8B71, FRMEV00753832025, 606-82; ABIEZER INTERMEDIACOES LTDA, 34.284.436/0001-71, TLQ3J00, FRMEV00755092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROFLORESTAL E TRANSPORTES RIZZOTTO LTDA, 07.513.846/0001-74, JAB5A66, FRMEV00754312025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYP6G17, FRMEV00762482025, 606-82; RXT9H56, FRMEV00778842025, 606-82; RYJ4F23, FRMEV00778862025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYI9F14, FRMEV00699172025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, OMC1G95, FRMEV00704152025, 606-82; EKU9B98, FRMEV00713302025, 606-82; AGRO AMBONI LTDA, 16.806.953/0001-81, QHW4E44, FRMEV00704562025, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA ,