DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400202 202 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.849/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV00747652025, 606-82; BUS5H34, FRMEV00747842025, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, PWM8I40, FRMEV00748162025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXN8H87, FRMEV00768472025, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, DVS3123, FRMEV00765032025, 606-82; ANDERSON CLAY RAMALHO, .891.089-*, ACD8C34, FRMEV00698772025, 606- 82; ANDRE COLLIONI, .815.619-, MBS5J50, FRMEV00706972025, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV00707242025, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV00780802025, 606-82; ANA CARLA BUTTNER, 20.675.961/0001-03, RYR6J55, FRMEV00693192025, 606-82; ANDERSON XAVIER MEDEIROS, .272.366-, FIU6A69, FRMEV00704302025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-*, JBX3A15, FRMEV00713162025, 606-82; ANDERSON MAURO HERMEL , .244.498-, ESU7050, FRMEV00715812025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0002-22, GGP8D46, FRMEV00726402025, 606-82; ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, .381.908-, CPG8I04, FRMEV00729672025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, SPH6H52, FRMEV00740592025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, QCS1H13, FRMEV00747632025, 606- 82; ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11, TCJ4H11, FRMEV00749242025, 606- 82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYX5G23, FRMEV00749292025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IRP7B14, FRMEV00755052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, RFY5B57, FRMEV00748242025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV00748902025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE JESUS OLIVEIRA, .163.065-*, OEP0H30, FRMEV00764212025, 606-82; ANS TRANSP O R T ES LTDA, 23.203.838/0001-88, QJN8715, FRMEV00765772025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00715442025, 606-82; ANTONIO CARLOS REZENDE JUNIOR, .625.529- , MXD9D16, FRMEV00704982025, 606-82; ANTONIO CARLOS RODRIGUES, 14.182.908/0001-78, FQQ7I59, FRMEV00706962025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, MIS4544, FRMEV00723762025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, HFD9I84, FRMEV00703232025, 606-82; CZB0D53, FRMEV00703882025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, .854.753-*, GVH7814, FRMEV00717152025, 606-82; ANTONIO FELIX DE SOUZA NETO, .412.214-, OYR2D36, FRMEV00717752025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV00738592025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV00739422025, 606- 82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-*, NYN8J84, FRMEV00743062025, 606- 82; ANGELA PEREIRA GOULART LTDA, 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV00750722025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, RYN0G20, FRMEV00753272025, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, QAY5D35, FRMEV00755472025, 606-82; RWG0C31, FRMEV00755492025, 606-82; ANTONIO CARLOS CORDEIRO SANTOS, .690.508-, DRK8A29, FRMEV00756272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV00752602025, 606-82; RDV0540, FRMEV00752702025, 606-82; RYR5A40, FRMEV00754802025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RMY4I70, FRMEV00762252025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV00766962025, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV00755112025, 606-82; ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, RHW2H60, FRMEV00697332025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ0E45, FRMEV00705132025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEV00707932025, 606-82; NDX2802, FRMEV00721072025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV00716872025, 606-82; ARNO GOMES, .784.659-*, MHY7J93, FRMEV00786452025, 606-82; ARIVALDO BRITO PEREIRA DOS SANTOS, .813.958-, JQM2696, FRMEV00690282025, 606-82; ASSOCIACAO ESPORTIVA TALENTOS DO CAPAO, 14.119.500/0001-51, EJZ8I16, FRMEV00691142025, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-, IAL6J80, FRMEV00703522025, 606-82; ARILDO SICHELERO, .060.710-*, IVC5B77, FRMEV00710652025, 606-82; ARTUR LINO MACHADO SOBRINHO, .116.400-, GVE9E85, FRMEV00730002025, 606-82; ARCANJO FARINA, .397.090-, IZS7H19, FRMEV00739732025, 606-82; ANVEL TURISMO LTDA., 22.839.098/0001-08, PXL8D27, FRMEV00746742025, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EAF4I61, FRMEV00756332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV00768072025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, AYI8J95, FRMEV00688862025, 606-82; AYI8J95, FRMEV00704622025, 606-82; AUTO POSTO MONTANA DE CAJATI LTDA, 04.926.227/0001-13, EBJ5J37, FRMEV00707352025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RAE1B48, FRMEV00722392025, 606- 82; AUTO PECAS E ELETRICA SUL MINAS LTDA, 06.172.731/0001-09, OLU9582, FRMEV00726792025, 606-82; ATENA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA , 08.900.665/0001-63, OZV6C68, FRMEV00728752025, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FEI7E56, FRMEV00775332025, 606-82; B&C TABACOS LTDA., 39.687.954/0001-50, ILG5H43, FRMEV00745152025, 606-82; AU T O SOCORRO GAUCHO LTDA, 01.044.147/0001-46, GVP5H93, FRMEV00704022025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RLH2G59, FRMEV00715792025, 606- 82; RLK0J19, FRMEV00738852025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV00725142025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MML1B14, FRMEV00730232025, 606-82; B. B. S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.885.618/0001-25, MIJ6150, FRMEV00733262025, 606-82; AXT TRANSPORTES LTDA, 27.617.104/0001-04, EZU8J03, FRMEV00734602025, 606- 82; AUTO CENTER RADIADORES RONDONOPOLIS LTDA, 05.573.800/0001-15, SDL3J63, FRMEV00743702025, 606-82; SDL3J63, FRMEV00747252025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY9F50, FRMEV00750022025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV00751442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em