DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXS3B60, FRMEV00747952025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00761262025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV00721412025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, PEY1G00, FRMEV00704412025, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0002-00, JBN4C96, FRMEV00699552025, 606-82; BELLO BAGNO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 04.666.294/0001-46, IUE5185, FRMEV00717352025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI3C37, FRMEV00715472025, 606-82; BABY SERVICOS LTDA, 21.411.308/0001-08, NWO3512, FRMEV00729122025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001- 94, FAW3F41, FRMEV00772232025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RAC4241, FRMEV00782622025, 606-82; QIZ4512, FRMEV00788532025, 606-82; BA S E FIRME FUNDACOES E ESTAQUEAMENTOS LTDA., 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV00787732025, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV00726092025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FFU3J65, FRMEV00733442025, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, JCJ0F04, FRMEV00715282025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 00.874.055/0002-01, RHQ4I60, FRMEV00751032025, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV00752222025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JAR2C98, FRMEV00754212025, 606-82; BALOESTE - PECAS E SERVICOS DE BALANCAS LTDA, 10.261.771/0001-96, RRJ1H94, FRMEV00755582025, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA , 17.036.581/0001-14, GCJ5J06, FRMEV00756432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEDITA URSULINO DE MOURA, .799.208-*, GVH5476, FRMEV00740892025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV00749812025, 606-82; JBI1I59, FRMEV00712932025, 606-82; JBA1A59, FRMEV00726172025, 606-82; JBS1B59, FRMEV00782422025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEV00752682025, 606-82; SXG1G64, FRMEV00772532025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001- 48, PHZ9I36, FRMEV00743592025, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV00716672025, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV00717772025, 606-82; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, IZY8D30, FRMEV00721622025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV00775602025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QIF5I65, FRMEV00787142025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV00788092025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, TCE5I35, FRMEV00696092025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHG5C06, FRMEV00723412025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SVZ7I95, FRMEV00744212025, 606-82; BEZALEL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 42.706.908/0001-65, KEF4I10, FRMEV00748562025, 606-82; BIGFER- INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, JAY5E96, FRMEV00750782025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E31, FRMEV00755482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYV2C28, FRMEV00755242025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00776432025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLC2H75, FRMEV00692992025, 606-82; RLL3F89, FRMEV00742372025, 606-82; RLH9E55, FRMEV00784132025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06, FRMEV00778632025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT7D54, FRMEV00778922025, 606-82; JBL0H02, FRMEV00781712025, 606-82; RKK1E83, FRMEV00781722025, 606-82; OZO6C82, FRMEV00781732025, 606-82; JBL0G98, FRMEV00729712025, 606-82; JCO7C93, FRMEV00751312025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL1A63, FRMEV00782912025, 606-82; QCX4I52, FRMEV00751902025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV00691702025, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RFP3F01, FRMEV00696662025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV00739522025, 606-82; BLL TRANSPORTES LTDA, 18.336.523/0001-79, MKE1J02, FRMEV00743622025, 606-82; MKE1J02, FRMEV00744052025, 606-82; BLACKOUT TRANSPORTES LTDA, 37.622.680/0001-95, IUJ4H43, FRMEV00753942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV00762012025, 606-82; GKD8D93, FRMEV00768132025, 606-82; RJT9C46, FRMEV00777942025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00767732025, 606-82; ISU7F06, FRMEV00781042025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, JBI3F23, FRMEV00707042025, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RYV0B93, FRMEV00730932025, 606-82; BRASMAQ PORTUARIA LTDA, 06.098.906/0001-77, EZP2E62, FRMEV00783712025, 606-82; BRAVO SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 00.950.001/0001-05, RUU7J32, FRMEV00790932025, 606-82; BR SUL TRAN S P O R T ES LTDA, 20.758.582/0001-87, MHW2815, FRMEV00696302025, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, SGA4H08, FRMEV00703742025, 606-82; BRITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.768.207/0001-05, KUY8E54, FRMEV00705522025, 606- 82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQP8D83, FRMEV00706722025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCY5B10, FRMEV00712122025, 606-82; JBL0H02, FRMEV00754992025, 606-82; BORALE - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV00741402025, 606-82; BRASIL FITAS LTDA, 07.417.451/0001-78, RAA9H07, FRMEV00742542025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA6D77, FRMEV00748492025, 606-82; BRITADOR HUBENER LTDA, 78.515.012/0001-46, KXE1H28, FRMEV00751532025, 606-82; BANANAS AUGUSTO LTDA, 27.514.706/0001-28, BCR9G94, FRMEV00744552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYS4A43, FRMEV00754612025, 606-82; SYG9G00, FRMEV00787352025, 606-82; SHN4E29, FRMEV00696472025, 606-82; SIA5B22, FRMEV00744742025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-*, NFT3I04, FRMEV00663092025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0008-29, DZG2E82, FRMEV00698922025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY1B03, FRMEV00699252025, 606-82; SSU4B45, FRMEV00740602025, 606-82;