DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400205 205 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CARNES COPACABANA LTDA, 08.174.744/0001-34, MKX3386, FRMEV00767702025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001- 76, MHQ9B67, FRMEV00768162025, 606-82; RYT7B36, FRMEV00777292025, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EZQ9D47, FRMEV00694332025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001- 28, RDZ3A50, FRMEV00702642025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, RYO5C00, FRMEV00705102025, 606-82; COMERCIO DE COMPENSADOS JOINVILLE LTDA, 02.843.574/0001-57, MMA6899, FRMEV00705872025, 606-82; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, QNR2522, FRMEV00707182025, 606-82; COMERCIO DE METAIS MARANATA LTDA, 34.176.763/0001-00, ICP9G29, FRMEV00721152025, 606-82; COMERCIO DE BEBI DA S POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RAI5719, FRMEV00721712025, 606-82; RLD4A05, FRMEV00730472025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA, 11.502.306/0001-62, BEW4A88, FRMEV00726862025, 606-82; COMERCIAL GONZA L EZ LTDA, 39.002.332/0001-40, FED9H94, FRMEV00702512025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA, 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV00707532025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B05, FRMEV00743552025, 606-82; JCW6B05, FRMEV00749342025, 606-82; COMERCIAL ELETRICA MATIPO LTDA, 09.204.556/0001-74, RNC7A54, FRMEV00751072025, 606-82; COLINA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.505.209/0001-03, TAT2F67, FRMEV00751552025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, SXU8D36, FRMEV00751952025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV00757852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIL8320, FRMEV00749082025, 606-82; QJS5703, FRMEV00696842025, 606-82; QHD9813, FRMEV00771142025, 606-82; RYZ1I24, FRMEV00771202025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUU4I74, FRMEV00766902025, 606-82; RUE4E94, FRMEV00786332025, 606-82; RMY1B66, FRMEV00704772025, 606-82; CO M E R C I O E INDUSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY, 86.129.962/0001-60, MHD5E03, FRMEV00689072025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS J. CAVALETTI LTDA, 38.142.031/0001-50, JCZ3D70, FRMEV00789912025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV00697012025, 606-82; SXS2E86, FRMEV00713232025, 606-82; RYT3B92, FRMEV00721382025, 606-82; RXY7B54, FRMEV00738562025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLH0679, FRMEV00769672025, 606-82; PLH0679, FRMEV00769722025, 606-82; RDB5J20, FRMEV00773392025, 606-82; RCP3C55, FRMEV00783092025, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, AUY3021, FRMEV00693312025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKW8C66, FRMEV00698202025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCM3C83, FRMEV00757942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, NRZ2194, FRMEV00743852025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBJ3D26, FRMEV00765702025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0B61, FRMEV00766772025, 606-82; COSTA BR TRANSPORTES LTDA, 20.913.447/0001-69, RDV3E69, FRMEV00768412025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYF9G10, FRMEV00768622025, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV00690412025, 606-82; RLP2G40, FRMEV00699222025, 606-82; IYH5E82, FRMEV00699522025, 606-82; CORDEIRO E CARVALHO REBOQUE DE AUTO LTDA, 11.004.929/0001-05, EJV0B89, FRMEV00700142025, 606-82; CONTILOG TRANSPORTES LTDA, 14.381.279/0001-05, ASM7I69, FRMEV00707322025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SIR6C46, FRMEV00713222025, 606-82; CONTRA - CHAMA COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS LTDA, 81.031.734/0001-30, RXY7A24, FRMEV00730832025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI2957, FRMEV00689032025, 606-82; CONSTRUMERC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.027.908/0001-63, NZS5865, FRMEV00694322025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV00708522025, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUH8F70, FRMEV00732272025, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJK8E20, FRMEV00750632025, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT6B91, FRMEV00755162025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV00758082025, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, OGW9E55, FRMEV00758212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, IVO3B96, FRMEV00748212025, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IUB3958, FRMEV00748412025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00752072025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCS3B47, FRMEV00690482025, 606-82; JDC9G68, FRMEV00708802025, 606-82; CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, .400.660-*, RDY9G28, FRMEV00718972025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV00702892025, 606-82; D N ANDRADE, 43.250.351/0001-63, NZQ8A80, FRMEV00728482025, 606-82; CRF INSTRUMENTAC AO INDUSTRIAL E LABORATORIAL LTDA, 37.539.220/0001-06, OPG7D42, FRMEV00735622025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05, FRMEV00773562025, 606-82; CRISTIAN MARTINS SCHEFFER, .427.040-, MBJ1993, FRMEV00696032025, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, MFR3C12, FRMEV00707142025, 606-82; COSTINHA TRANSPORTES LTDA, 36.862.069/0001-71, BCT7I80, FRMEV00708512025, 606-82; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, .884.259-, MFR7E96, FRMEV00730532025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV00740182025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, NIT8467, FRMEV00746772025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHH5F79, FRMEV00748782025, 606-82; CRISTIANO ELIAS REFATTI, .375.358-*, JDL0E60, FRMEV00751452025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV00755642025, 606-82; CRISTIANI APARECIDA MOSQUEM DA SILVA, .044.827-*, RXM0F83, FRMEV00756812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.