DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400206 206 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXM7C46, FRMEV00751132025, 606-82; SXG8H97, FRMEV00764642025, 606-82; RXQ0E38, FRMEV00777452025, 606-82; DAIANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA, 29.449.157/0001-80, MEB5D11, FRMEV00753222025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JBB4A77, FRMEV00761402025, 606-82; IZA2G88, FRMEV00787102025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JAO9I04, FRMEV00704172025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAI1A93, FRMEV00711882025, 606-82; JCX1F97, FRMEV00753962025, 606-82; DAMARFE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 74.509.902/0001-94, STG9H67, FRMEV00719572025, 606-82; DA A L I INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLH7F34, FRMEV00723712025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9H85, FRMEV00707162025, 606-82; DA SERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.542.738/0001-31, IRZ8165, FRMEV00722342025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV00732202025, 606-82; QIP5626, FRMEV00737602025, 606-82; QJO7704, FRMEV00746892025, 606-82; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, OAT2H20, FRMEV00743572025, 606-82; DANIEL ANTONIO DA FONSECA, .477.026-*, ASA8B22, FRMEV00743712025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GIR0987, FRMEV00750392025, 606-82; DAGGIO UNIFORMES LTDA, 22.698.381/0001-67, MGW0498, FRMEV00756622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, BCH8J35, FRMEV00760902025, 606-82; DB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.934.391/0001-08, MLG7E40, FRMEV00789902025, 606-82; DARIO COMERCIO LTDA, 05.695.650/0001-12, SKC1F02, FRMEV00747582025, 606-82; DARIO MONTEIRO LEAL, .450.500-, PVL5H96, FRMEV00744462025, 606-82; DARCI COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 06.925.062/0001-90, QIB7G54, FRMEV00692422025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYM3H20, FRMEV00725132025, 606-82; BDY 5 D 8 4 , FRMEV00741282025, 606-82; RYM3H20, FRMEV00743882025, 606-82; DARCI FERNANDO CONRAD, .706.600-, ITQ1F59, FRMEV00727892025, 606-82; DEISE LUCIDY MACENA CANDIDO FERNANDES, 24.163.481/0001-14, NBZ9D22, FRMEV00777012025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, EIH8B87, FRMEV00785712025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV00706532025, 606-82; DAVI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.012.559/0001-50, OWX9646, FRMEV00714792025, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-*, NYR8353, FRMEV00745032025, 606- 82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV00751362025, 606-82; DAVI SANTOS DA SILVA, .885.876-, AZK5E71, FRMEV00751692025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JAJ7C66, FRMEV00752032025, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00757622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, RHF9I90, FRMEV00748932025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCX0G53, FRMEV00754832025, 606-82; JDE7E49, FRMEV00765782025, 606-82; JCW9H43, FRMEV00778532025, 606-82; JCW8C93, FRMEV00771512025, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, QHR9369, FRMEV00767682025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV00769362025, 606-82; QQK0A75, FRMEV00769432025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CG 4 B 6 8 , FRMEV00696462025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00697782025, 606-82; JBU1C74, FRMEV00740692025, 606-82; JCG5I27, FRMEV00754022025, 606-82; JCK5C23, FRMEV00756932025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV00735172025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A25, FRMEV00735442025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRL1D91, FRMEV00735662025, 606-82; D I EG O RABELO DE SANTANA, .590.275-*, RPA5J44, FRMEV00738812025, 606-82; RPA5J44, FRMEV00738832025, 606-82; DIEGO HENRIQUE ROSSI FRANZ, .974.039-*, AAV 9 J 2 7 , FRMEV00747362025, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, RXM7A25, FRMEV00751202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUS5109, FRMEV00523642025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ASK1H39, FRMEV00541822025, 606-82; FEF6B03, FRMEV00611622025, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXM3E10, FRMEV00559852025, 606-82; RYE9A78, FRMEV00556942025, 606-82; RYJ9H10, FRMEV00545522025, 606-82; RYK5G10, FRMEV00585722025, 606-82; RLF7E35, FRMEV00599962025, 606-82; RYJ9E10, FRMEV00616542025, 606-82; RYL6A10, FRMEV00627852025, 606-82; RYJ3F10, FRMEV00691982025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, MCE0G51, FRMEV00530992025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RDY4H82, FRMEV00558592025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BCR2J63, FRMEV00570092025, 606-82; BCR2J63, FRMEV00589342025, 606-82; TRANSPORTES ARTHUR LTDA, 36.514.633/0001-65, SCE8H98, FRMEV00570552025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, FKS0I51, FRMEV00578842025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AUW9230, FRMEV00575752025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, EFO7A32, FRMEV00605772025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS6550, FRMEV00598372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G DA PAZ MEDEIROS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 21.220.762/0001-73, HHK3I53, FRMEV00761742025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV00787932025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM5D32, FRMEV00711932025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, TDL5B30, FRMEV00719902025, 606-82; QAV5B15, FRMEV00738892025, 606-82; FZQ0J22, FRMEV00743722025, 606-82; G B TRANSPO R T ES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV00734672025, 606-82; FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, 95.436.028/0001-82, FFI7406, FRMEV00779192025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV00705672025, 606-82; IVX4959, FRMEV00761342025, 606-82; JAX3B72, FRMEV00770992025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00732572025, 606-82; FSTRUCK SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 30.630.794/0001-38, ELW5C72, FRMEV00739102025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, SXP2I00, FRMEV00739182025, 606-82; SXP2I00, FRMEV00752292025, 606-82; FUMOS NARDELLI LTDA, 77.859.239/0001-46, RXZ2F09, FRMEV00748912025, 606- 82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0001-66, IRV0A72, FRMEV00749122025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV00760672025, 606- 82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IYO5G93, FRMEV00761752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração