DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400207 207 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXR1I87, FRMEV00506162025, 606-82; RLH1B75, FRMEV00535872025, 606-82; RXV6F92, FRMEV00563102025, 606-82; QIJ6H10, FRMEV00569042025, 606-82; RDZ0I49, FRMEV00575332025, 606-82; SXW9A66, FRMEV00578952025, 606-82; QIL1470, FRMEV00583962025, 606-82; RYF7E44, FRMEV00592862025, 606-82; RYG3H22, FRMEV00577002025, 606-82; RDZ0F69, FRMEV00616272025, 606-82; RXS4D84, FRMEV00643432025, 606-82; RLP9D56, FRMEV00657112025, 606-82; RXX7F62, FRMEV00658532025, 606-82; QJS9F20, FRMEV00658872025, 606-82; RLF4C46, FRMEV00659222025, 606-82; QJS9F20, FRMEV00670462025, 606-82; TRANSPORT ES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, QTL0E60, FRMEV00521302025, 606-82; QTL0E60, FRMEV00521512025, 606-82; MID1F43, FRMEV00539682025, 606-82; RLA4I50, FRMEV00626882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYO8F67, FRMEV00501722025, 606-82; RXV8I04, FRMEV00527042025, 606-82; RYK6C40, FRMEV00534242025, 606-82; RYJ5C49, FRMEV00588202025, 606-82; RXM5I85, FRMEV00588842025, 606-82; RLE0E80, FRMEV00591822025, 606-82; RYU5A29, FRMEV00620552025, 606-82; RLN6F54, FRMEV00632022025, 606-82; RYP0E07, FRMEV00670582025, 606-82; RYL3B20, FRMEV00673902025, 606-82; RXV9I04, FRMEV00735792025, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JAO2D53, FRMEV00525342025, 606-82; HFD8911, FRMEV00526232025, 606-82; IYU8522, FRMEV00655972025, 606-82; TRANSPORTES BATISFON LTDA, 58.222.647/0001-48, FFS1A23, FRMEV00539762025, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RYM8C35, FRMEV00548612025, 606-82; RYG6I05, FRMEV00599252025, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJA6106, FRMEV00572832025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RDT5E00, FRMEV00579292025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV00599802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV00531842025, 606-82; JDB5E46, FRMEV00563652025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TAX0F76, FRMEV00525112025, 606-82; BBR9G62, FRMEV00595222025, 606-82; RHA6C32, FRMEV00565772025, 606-82; BDI6I68, FRMEV00589462025, 606-82; BDI9J89, FRMEV00600632025, 606-82; TAX0F76, FRMEV00714012025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, FRMEV00564032025, 606-82; RXQ5B40, FRMEV00549942025, 606-82; MAE3C88, FRMEV00575812025, 606-82; MAE3C88, FRMEV00614502025, 606-82; GIN4E13, FRMEV00619372025, 606-82; RLP5B00, FRMEV00681422025, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, GCK6D33, FRMEV00555012025, 606-82; KYG6I77, FRMEV00586112025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MCO7H33, FRMEV00577252025, 606-82; EOC6H58, FRMEV00664662025, 606-82; MLL5555, FRMEV00718102025, 606-82; TRANSPORT ES BLASIUS LTDA, 42.813.565/0001-38, RYK8E50, FRMEV00658922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RFY6E52, FRMEV00526512025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAY3C02, FRMEV00527822025, 606-82; QCL9E26, FRMEV00527862025, 606-82; RAO4F35, FRMEV00550152025, 606-82; QCW3F33, FRMEV00540292025, 606-82; RAY3B62, FRMEV00563732025, 606-82; QCJ8A25, FRMEV00595872025, 606-82; QC J7J35, FRMEV00549152025, 606-82; QCE4857, FRMEV00642912025, 606-82; RAT5B50, FRMEV00736452025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV00531042025, 606-82; SXU2D26, FRMEV00569482025, 606-82; RXS2F39, FRMEV00625772025, 606-82; RYS6B64, FRMEV00629202025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, IXJ5B51, FRMEV00538102025, 606- 82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV00592412025, 606-82; TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00541982025, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, AVA5F92, FRMEV00605262025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAQ6D43, FRMEV00610602025, 606-82; TRANSPORTES BORTOLATTO LTDA, 26.489.946/0001-57, RHS8A86, FRMEV00654722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, QJN6F50, FRMEV00533462025, 606-82; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA, 05.004.849/0001-57, MHG5F36, FRMEV00534192025, 606-82; TRANSPORTES DARIO LTDA, 07.293.168/0001-81, RTF2J00, FRMEV00517332025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JBS1G98, FRMEV00527232025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, SXC1F97, FRMEV00526092025, 606-82; RXL9E04, FRMEV00610932025, 606-82; TRANSPORTES CHS MACHADO LTDA, 45.484.950/0001-77, GIW6J37, FRMEV00533782025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, OMW1H71, FRMEV00536532025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GDI3G91, FRMEV00538262025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, SXU6E06, FRMEV00561522025, 606-82; SXI5E79, FRMEV00610842025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAS1H05, FRMEV00550822025, 606- 82; JCK7G57, FRMEV00665952025, 606-82; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, RXP3B99, FRMEV00577562025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC9J95, FRMEV00582232025, 606-82; BDM4J44, FRMEV00585452025, 606-82; BDC9J94, FRMEV00604872025, 606-82; TRANSPORT ES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64, MLV2093, FRMEV00576542025, 606-82; TRA N S P O R T ES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPT8J10, FRMEV00614252025, 606-82; TRA N S P O R T ES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB1G06, FRMEV00669102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração