DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400208 208 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C36, FRMEV00563302025, 606-82; JCI8C14, FRMEV00643352025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FVM2E46, FRMEV00557682025, 606-82; FZK5H56, FRMEV00540382025, 606-82; JAP0C15, FRMEV00557992025, 606-82; FZK5H56, FRMEV00589762025, 606-82; FZK5H56, FRMEV00550972025, 606-82; IZR2H79, FRMEV00635122025, 606-82; JBL1C89, FRMEV00635192025, 606-82; JBL1C89, FRMEV00670472025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO COSER LTDA, 83.234.294/0001-43, MHY8H43, FRMEV00523912025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRA3F77, FRMEV00517172025, 606-82; PRN6667, FRMEV00567832025, 606-82; RBN3H88, FRMEV00628572025, 606-82; TRANSPORTES E CEREALISTA D & G LTDA, 44.448.771/0001- 11, MLU0D10, FRMEV00587022025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA , 02.569.324/0001-70, JDF0I44, FRMEV00610722025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1C40, FRMEV00611542025, 606-82; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, QUS7346, FRMEV00616142025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS FERRAZZA LTDA, 09.007.254/0001-06, IYR9599, FRMEV00621092025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, RSY1H70, FRMEV00665522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 02.964.408/0001-09, QIS2B49, FRMEV00516282025, 606-82; TRANSPORTES E MADEIRAS JUST LTDA, 10.345.293/0001-00, MAG9926, FRMEV00542492025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QHN0E60, FRMEV00523562025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS SUPER JA LTDA, 00.822.009/0001-88, MKT7I13, FRMEV00532112025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAG3B52, FRMEV00560702025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, GFL3I54, FRMEV00525202025, 606-82; RDT2F93, FRMEV00617252025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RDY1D50, FRMEV00511792025, 606-82; TRANSPORTES ELIANE ROCHA LTDA, 02.799.029/0001-00, MBX2727, FRMEV00514782025, 606-82; TRAN S P O R T ES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, DKI9G29, FRMEV00516692025, 606-82; TRAN S P O R T ES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ECM6208, FRMEV00530502025, 606-82; TRAN S P O R T ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCZ6H38, FRMEV00538362025, 606-82; QCZ6H38, FRMEV00538382025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO ROCHA LTDA, 79.680.781/0001-62, MJH5J83, FRMEV00594162025, 606-82; MKJ8F13, FRMEV00620392025, 606-82; TRANSPORTES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001-01, QIY2589, FRMEV00554142025, 606-82; TRANSPORTES EZEQUIEL LTDA., 16.903.513/0001-42, JBQ9A50, FRMEV00593282025, 606- 82; TRANSPORTES EMILIA LTDA, 39.797.168/0001-05, JCS6H33, FRMEV00600592025, 606- 82; TRANSPORTES EDEN LTDA, 12.196.349/0001-20, CVP2620, FRMEV00656072025, 606-82; CVP2620, FRMEV00656082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, MHX9D03, FRMEV00519012025, 606-82; RYY4A40, FRMEV00534932025, 606-82; RYJ8H85, FRMEV00490332025, 606-82; RYJ8H85, FRMEV00587882025, 606-82; TRANSPORT ES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, RNV0A82, FRMEV00533672025, 606-82; TRA N S P O R T ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7A63, FRMEV00542172025, 606-82; RLD1I02, FRMEV00537052025, 606-82; SXH7A33, FRMEV00593972025, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, KRS4F23, FRMEV00523962025, 606-82; KXB8356, FRMEV00584232025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DAJ3I95, FRMEV00535032025, 606-82; GCS7J76, FRMEV00544762025, 606-82; EUY9B32, FRMEV00637282025, 606-82; DAJ3I95, FRMEV00737342025, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JCE4F79, FRMEV00501492025, 606-82; JAO 6 H 9 6 , FRMEV00561122025, 606-82; IZE9H81, FRMEV00610222025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLF4G88, FRMEV00566262025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYJ1H29, FRMEV00594122025, 606- 82; SXH5C58, FRMEV00619512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZU2B39, FRMEV00541502025, 606-82; JBE9I53, FRMEV00576642025, 606-82; JBD3G86, FRMEV00681052025, 606-82; TRANSPORTES GHIZONI LTDA, 85.292.654/0001-99, MJS5534, FRMEV00512162025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IUM3802, FRMEV00518542025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5B40, FRMEV00523222025, 606-82; RKX4F60, FRMEV00643292025, 606-82; TRANSPORT ES GERACAO 2 LTDA, 20.895.250/0001-44, OKG7E40, FRMEV00525912025, 606-82; O KG 7 E 4 0 , FRMEV00546622025, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, QJE1353, FRMEV00562792025, 606-82; SXL7B89, FRMEV00549472025, 606-82; SXL7B89, FRMEV00580312025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV00547742025, 606-82; OMQ1771, FRMEV00610902025, 606-82; RLP0C65, FRMEV00615592025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCC7D57, FRMEV00610782025, 606-82; PRX8788, FRMEV00613332025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT0H58, FRMEV00614052025, 606- 82; IXA0300, FRMEV00711182025, 606-82; TRANSPORTES G & E LTDA, 12.303.826/0001-09, QTO7H99, FRMEV00721642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em