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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 210

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400210 210 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MKC3B22, FRMEV00509622025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, SXD6F97, FRMEV00510052025, 606-82; MAN0113, FRMEV00510972025, 606-82; MAN0113, FRMEV00570662025, 606-82; FQI9F68, FRMEV00691852025, 606-82; MKU8F69, FRMEV00747192025, 606-82; TRANSPORTES PETERSON LTDA, 41.003.654/0001-56, FHD0E85, FRMEV00503772025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IUN7405, FRMEV00528772025, 606-82; JDG6H09, FRMEV00583932025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 02.878.188/0001-09, JVX7148, FRMEV00562512025, 606-82; TRANSPORTES PROENCA LTDA, 03.834.266/0001-28, GCT8J84, FRMEV00528632025, 606-82; TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERAC AO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0001-27, QHG7817, FRMEV00565992025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT8G32, FRMEV00586692025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYH9G29, FRMEV00623772025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002- 01, AUE6659, FRMEV00628412025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAN2G91, FRMEV00650272025, 606-82; TRANSPORTES PKB LTDA, 24.333.751/0001-98, MMJ4C95, FRMEV00677042025, 606-82; TRANSPORTES RIZ Z AT T I LTDA, 89.801.724/0001-48, IWJ9196, FRMEV00570512025, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MIA3F17, FRMEV00679772025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RLN3C46, FRMEV00735562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYY9A17, FRMEV00553942025, 606-82; RLE9H19, FRMEV00649762025, 606-82; GAN1G42, FRMEV00655592025, 606-82; GKG8A31, FRMEV00655622025, 606-82; RYY9A17, FRMEV00655772025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001- 16, RYD2D01, FRMEV00509862025, 606-82; RYD2D01, FRMEV00554792025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO FERRAZ LTDA, 30.869.478/0001-13, RYO3A45, FRMEV00502632025, 606-82; RYO3A45, FRMEV00491852025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, RHM5C40, FRMEV00553842025, 606-82; RHP5C40, FRMEV00656052025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG7329, FRMEV00544602025, 606-82; SXS0C79, FRMEV00656402025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXB2G37, FRMEV00540502025, 606-82; RBZ3A37, FRMEV00615482025, 606-82; TRANSPORTES RODOINA LTDA, 07.127.557/0001- 37, BBX5820, FRMEV00577742025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AQK3F53, FRMEV00598382025, 606-82; AQK3F53, FRMEV00604322025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002- 90, RAP6E00, FRMEV00598612025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYU9B58, FRMEV00714132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GB PACHECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20, IZM5D23, FRMEV00768432025, 606-82; IZM5D23, FRMEV00768442025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RAI5F07, FRMEV00689462025, 606- 82; RAI5457, FRMEV00740252025, 606-82; RAI5F07, FRMEV00764822025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A37, FRMEV00711942025, 606-82; GEAN VAGNER GOMES, .151.534-*, BUS5J79, FRMEV00778132025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAA5G77, FRMEV00784242025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8I93, FRMEV00690042025, 606-82; RYV7A49, FRMEV00707222025, 606-82; QJI1I43, FRMEV00752272025, 606-82; GABRIEL NAGAFUGI DE SOUZA COSTA, .360.538-, BWY1I59, FRMEV00693242025, 606-82; BWY1I59, FRMEV00707632025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MJV9D39, FRMEV00729022025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV00733752025, 606-82; JCL1E11, FRMEV00742502025, 606-82; GEANDRO ZANCHETTA, 47.699.209/0001-59, GCT9I21, FRMEV00751872025, 606- 82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV5F18, FRMEV00775352025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV00775392025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV00520342025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BILOTTI LTDA, 23.323.446/0001- 52, AHU0D01, FRMEV00513072025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JOIR LTDA, 09.269.808/0001-43, SEY9D15, FRMEV00533612025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBB9I43, FRMEV00538392025, 606-82; OBB6B71, FRMEV00575992025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002- 46, IWY6217, FRMEV00519062025, 606-82; IVV7F87, FRMEV00589382025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP3I63, FRMEV00526682025, 606-82; IYL0580, FRMEV00599362025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV00526062025, 606-82; ASP6C22, FRMEV00548392025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA , 08.881.137/0001-04, RYK8B40, FRMEV00545062025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S DELFES LTDA, 02.660.211/0001-86, RHL5A58, FRMEV00586922025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV00587342025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0002-70, TLT5E49, FRMEV00651632025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, SPC4J81, FRMEV00681682025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC3B01, FRMEV00731562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025.