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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 212

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400212 212 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G75, FRMEV00523412025, 606-82; JBO3H78, FRMEV00543762025, 606-82; RJS6E43, FRMEV00607752025, 606-82; JBO3H78, FRMEV00644152025, 606-82; JBO3H78, FRMEV00644192025, 606-82; ECM6834, FRMEV00645612025, 606-82; JCP5B59, FRMEV00652212025, 606-82; TRANSPORTES TURIM LTDA., 21.976.377/0001-50, BZG4J39, FRMEV00561572025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXO7B29, FRMEV00523552025, 606-82; RLG9J97, FRMEV00560092025, 606-82; RLD1C62, FRMEV00570282025, 606-82; RLB7J82, FRMEV00577932025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STK8J08, FRMEV00539092025, 606-82; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RXN3B15, FRMEV00557202025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, QJY2803, FRMEV00548912025, 606-82; SXJ1H28, FRMEV00600442025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVC8A55, FRMEV00575792025, 606-82; FZD6H46, FRMEV00578092025, 606-82; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46, RRX0I65, FRMEV00594352025, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, IZR9F03, FRMEV00600382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON FAVERO, .687.718-*, BWB1G08, FRMEV00749272025, 606-82; GILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA., 05.422.729/0001-70, ACU5A53, FRMEV00761672025, 606- 82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV00763112025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV00689132025, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, .740.130-, LWV1B48, FRMEV00761212025, 606-82; GERSON CHASTALO, .834.669-, BED6D58, FRMEV00713572025, 606-82; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, GFL9H00, FRMEV00702832025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEV00777032025, 606-82; GERMANO GIL DE MO R A ES , .949.520-*, PPX7A26, FRMEV00704392025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA M AT E LTDA, 23.863.171/0001-40, RHS5B17, FRMEV00707962025, 606-82; GILNEY TRA N S P O R T ES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV00744532025, 606-82; GILSON CON C E I C AO GALDINO, .197.848-, CPN1I08, FRMEV00748072025, 606-82; GG GESSO LTDA , 02.498.523/0001-35, SUR0A54, FRMEV00761052025, 606-82; GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 86.638.616/0001-08, PYS9H18, FRMEV00761202025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV00761882025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .256.865-, EJC6J71, FRMEV00765072025, 606-82; GILBERTO VANDERLEI HECKLER, .526.100-*, I ES 5 9 4 2 , FRMEV00770112025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV00776142025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDD9B67, FRMEV00667332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, MIQ8E52, FRMEV00512762025, 606-82; TRANSPORTES UHLMANN LTDA, 38.181.697/0001-17, JAI4F82, FRMEV00539342025, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00, CPI6I45, FRMEV00525162025, 606-82; QJM4C02, FRMEV00720822025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV00526542025, 606-82; TRANSPORTES VAF FONTANA LTDA, 02.231.164/0001-55, FPA6F58, FRMEV00512392025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV00517182025, 606-82; IRO7411, FRMEV00532362025, 606-82; IRP1176, FRMEV00538312025, 606-82; JCW4D23, FRMEV00594452025, 606-82; IXH2420, FRMEV00539202025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV00525312025, 606-82; TKS5C00, FRMEV00560972025, 606-82; STO8H46, FRMEV00561462025, 606-82; TLV3J84, FRMEV00563352025, 606-82; TME2E84, FRMEV00680582025, 606-82; TJZ4H48, FRMEV00691062025, 606-82; TJZ4H48, FRMEV00691022025, 606-82; TRANSPORT ES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, SLG5J45, FRMEV00616032025, 606-82; TR A N S P O R T ES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV00670892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV00510482025, 606-82; RYA2G98, FRMEV00511922025, 606-82; RYH5E30, FRMEV00512522025, 606-82; RKY3B13, FRMEV00516962025, 606-82; RXN4B47, FRMEV00528302025, 606-82; RLP9G89, FRMEV00529592025, 606-82; RYA2G98, FRMEV00536372025, 606-82; RLP4B10, FRMEV00562092025, 606-82; RLP9G89, FRMEV00542882025, 606-82; RXM2B67, FRMEV00552382025, 606-82; RXM2B67, FRMEV00544012025, 606-82; RLF8F98, FRMEV00586262025, 606-82; RLP9G89, FRMEV00600152025, 606-82; RXY7B75, FRMEV00639922025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00658972025, 606-82; RXN4B47, FRMEV00658982025, 606-82; RYH5E30, FRMEV00718042025, 606-82; RXY3C05, FRMEV00735892025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JCT3A32, FRMEV00560552025, 606-82; TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA, 07.520.292/0001-32, FWI5G09, FRMEV00510892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JCX8B31, FRMEV00744242025, 606-82; GISLAINE MASIERO LUCAS CARDOSO, .467.269-, MLC3290, FRMEV00752162025, 606-82; GILSON ROSA RODRIGUES, .812.079-*, AWO5I61, FRMEV00672282025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV00765312025, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0003-85, ARS1A72, FRMEV00766712025, 606-82; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6A51, FRMEV00689372025, 606-82; QRG0F20, FRMEV00749022025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV00790332025, 606-82; GISLEANGELO LEITE DOS SANTOS, .690.773-, OEL7D73, FRMEV00743912025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, ION1D32, FRMEV00707622025, 606-82; IRI1G89, FRMEV00762072025, 606-82; GIOVANE KLIMA FRASSON, .379.029-, QHR1B83, FRMEV00775222025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV00724212025, 606- 82; JBB4D11, FRMEV00724252025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001- 98, IXA2E78, FRMEV00724302025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA , 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV00740102025, 606-82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, .266.069-*, AXB5D18, FRMEV00765692025, 606-82; GLEISON PEREIRA DE AQ U I N O, .536.456-, HFH5G93, FRMEV00768182025, 606-82; GILVANI FRECCIA, .399.589-, PWT7957, FRMEV00768832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração