DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400213 213 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV00550182025, 606-82; MLP8E48, FRMEV00538982025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV00537062025, 606-82; MLP8E48, FRMEV00550222025, 606-82; FYF7F15, FRMEV00556742025, 606-82; RAI4D05, FRMEV00568882025, 606-82; FYF7F15, FRMEV00585872025, 606-82; DXP6D62, FRMEV00593592025, 606-82; REA1H54, FRMEV00593642025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV00613072025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV00489842025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9I38, FRMEV00563372025, 606-82; RXY7B75, FRMEV00549842025, 606-82; SXH2G22, FRMEV00579182025, 606-82; RYA2G48, FRMEV00613482025, 606-82; RYH5D80, FRMEV00613902025, 606-82; RAJ3628, FRMEV00623612025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAP4G54, FRMEV00584682025, 606-82; TRANSPORTUARIA TRANSPORTES LTDA, 18.254.438/0001-61, MMM2F77, FRMEV00593962025, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MFD6D87, FRMEV00609742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, GDK5H21, FRMEV00514182025, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, JAA2J94, FRMEV00547232025, 606-82; FCB6J33, FRMEV00573902025, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002-33, STG1J33, FRMEV00531452025, 606-82; STW9J24, FRMEV00505962025, 606-82; SSZ3J16, FRMEV00641852025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, QJX6460, FRMEV00536152025, 606-82; QJX8440, FRMEV00572402025, 606-82; RXZ9B45, FRMEV00622482025, 606-82; RLB0G50, FRMEV00677632025, 606-82; QJT9450, FRMEV00681082025, 606-82; RYE2B26, FRMEV00719522025, 606-82; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002- 96, LMS5H70, FRMEV00544352025, 606-82; TRANSRIC TRANSPORTES LTDA, 02.066.130/0001-52, RLP0F71, FRMEV00563482025, 606-82; FYX0E72, FRMEV00587572025, 606-82; RLP0F71, FRMEV00601012025, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RKY4F80, FRMEV00589482025, 606- 82; TRANSRIGOTTI COMBUSTIVEIS LTDA, 05.760.930/0001-67, RTE8C55, FRMEV00614732025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, UAI1B05, FRMEV00624002025, 606-82; UAI1B25, FRMEV00624182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F29, FRMEV00499892025, 606-82; BDT5H32, FRMEV00531022025, 606-82; BDV6B49, FRMEV00543002025, 606-82; BDC8J51, FRMEV00541482025, 606-82; BDF2G32, FRMEV00541442025, 606-82; RHG9C65, FRMEV00563822025, 606-82; AFQ4I00, FRMEV00549732025, 606-82; TAP7F29, FRMEV00567562025, 606-82; BDJ9J07, FRMEV00609172025, 606-82; BDT5H32, FRMEV00613602025, 606-82; BDV6B49, FRMEV00625862025, 606-82; BDV6B49, FRMEV00635262025, 606-82; BEV1E30, FRMEV00636992025, 606-82; BDX6J87, FRMEV00641062025, 606-82; BDF2G27, FRMEV00641272025, 606-82; BDF2G31, FRMEV00658832025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RLK8D49, FRMEV00522692025, 606-82; RYL0C59, FRMEV00635962025, 606-82; TRANS-TEFANIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.476.897/0001-73, EZJ2C34, FRMEV00585542025, 606-82; TRANSTASCA - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.512.156/0001-26, SXC3A00, FRMEV00577832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PKY2474, FRMEV00514552025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QPZ4854, FRMEV00499092025, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKZ5J30, FRMEV00516852025, 606-82; RLO8G20, FRMEV00523442025, 606-82; MLZ6I04, FRMEV00541622025, 606-82; TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.135.412/0001-64, TAM1D58, FRMEV00517262025, 606- 82; TRANSVENTUR TRANSPORTES LTDA, 05.221.195/0001-13, ISF6F61, FRMEV00537722025, 606-82; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BDQ1E09, FRMEV00550592025, 606-82; RHK0C70, FRMEV00570612025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, CDR3H23, FRMEV00588282025, 606- 82; EKU7F27, FRMEV00609762025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXN3E47, FRMEV00569372025, 606-82; RYR1A81, FRMEV00553682025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RAD3E06, FRMEV00569452025, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0004-70, CCU9D58, FRMEV00555122025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, CCU4A03, FRMEV00610462025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, QWD8A87, FRMEV00614592025, 606- 82; QWD8A87, FRMEV00614602025, 606-82; TRANSTOM LTDA, 47.801.789/0001-43, MJO7J40, FRMEV00633422025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCAC AO LTDA, 25.011.490/0001-52, ESS8137, FRMEV00688622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV00525952025, 606-82; JCW8808, FRMEV00566982025, 606-82; JCW8808, FRMEV00679272025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPX5F94, FRMEV00528692025, 606-82; RPX2D22, FRMEV00711302025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RND2J33, FRMEV00532092025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, ISA6F97, FRMEV00512822025, 606-82; FON3E99, FRMEV00515602025, 606-82; QII9H28,