DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400215 215 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001- 92, RET7F63, FRMEV00516422025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 96.754.734/0001-35, IZW1B47, FRMEV00511312025, 606-82; IZW1B47, FRMEV00669002025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SET1I75, FRMEV00514792025, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18, FRMEV00560232025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCP9J38, FRMEV00561382025, 606-82; JCM7J52, FRMEV00561412025, 606-82; JAU 0 F 4 5 , FRMEV00555072025, 606-82; JAP7G65, FRMEV00571042025, 606-82; UNIUS TRAN S P O R T ES LTDA, 10.378.082/0002-47, RPG7H41, FRMEV00561442025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FXH8B77, FRMEV00563552025, 606-82; BQU4C28, FRMEV00581352025, 606-82; CUM4868, FRMEV00681452025, 606-82; UNICO TRANSPORTES LTDA, 46.527.259/0001-96, CXA8B24, FRMEV00566082025, 606-82; UNIESC TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 07.220.801/0001-01, BUS4H39, FRMEV00539282025, 606- 82; UNICOMPER UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO DE PERFIS DE MADEIRAS & PVC LTDA, 12.003.007/0001-46, SEI8H47, FRMEV00579882025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, JHU1C11, FRMEV00615072025, 606-82; AZO3C79, FRMEV00615082025, 606-82; UNIPANI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA, 17.017.970/0001-00, MCR6C09, FRMEV00615932025, 606-82; UNIDAO TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JCA4C43, FRMEV00636562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; URNASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES LTDA, 15.625.735/0001-88, RLA5I56, FRMEV00540922025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 30.385.540/0001-00, SKU0H17, FRMEV00546452025, 606-82; V - COMMERCE TRAN S P O R T ES LTDA, 19.905.443/0001-50, ATX2I34, FRMEV00539052025, 606-82; V R V TRANSP O R T ES LTDA, 21.995.119/0001-11, FCB5B65, FRMEV00557552025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, RAW2H38, FRMEV00550762025, 606-82; V P TRANSPORTES LTDA , 33.269.166/0001-67, PUK2C39, FRMEV00546812025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00573802025, 606- 82; QJH6G33, FRMEV00598942025, 606-82; RYM5I78, FRMEV00605982025, 606-82; RYM5J28, FRMEV00654692025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, ITI0467, FRMEV00574332025, 606-82; URALES MARIN, .365.728-*, EUN8B97, FRMEV00579502025, 606-82; UZZY IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 07.670.414/0002- 58, RYK4G44, FRMEV00583652025, 606-82; V P MATOS - PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS, 25.031.784/0001-46, TTA0J46, FRMEV00572302025, 606-82; UTIL - U N I AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, TCC5J19, FRMEV00614352025, 606-82; TCM2B13, FRMEV00614792025, 606-82; V C TRANSPORTE LTDA, 39.801.837/0001-75, MKU9C00, FRMEV00620722025, 606-82; V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV00651092025, 606-82; V B ASSESSORIA CO N S U LT O R I A E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 20.648.815/0001-99, CGQ8A61, FRMEV00642022025, 606-82; URLA - UNIAO RESGATE E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, 19.550.398/0001-68, DDT6D10, FRMEV00661352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JBI3B84, FRMEV00513812025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBC4H92, FRMEV00524812025, 606-82; JBJ7J15, FRMEV00619582025, 606-82; JBH1C74, FRMEV00653242025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, OVJ3F89, FRMEV00526362025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXS0A56, FRMEV00511912025, 606-82; RXL6C97, FRMEV00550042025, 606-82; EVH9A63, FRMEV00665902025, 606-82; VAGNER LUIS DA SILVEIRA JUNIOR, .765.748-, CZB2H08, FRMEV00552302025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV00568722025, 606-82; VAGNER J TRANSPORTES LTDA, 57.112.381/0001-18, MME6B39, FRMEV00556632025, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV00570562025, 606-82; JBO0B99, FRMEV00575192025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTK7440, FRMEV00590662025, 606-82; SJL3C54, FRMEV00594912025, 606-82; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001- 00, BDU3E28, FRMEV00588592025, 606-82; V&S COMERCIO DE ERVAS E GRAOS LTDA, 40.128.716/0001-93, HIB9B51, FRMEV00613442025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00615672025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, SPN4E73, FRMEV00659242025, 606-82; QCX3644, FRMEV00735022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV00778412025, 606-82; BIR6F17, FRMEV00796192025, 606-82; CUD0H12, FRMEV00796422025, 606-82; BIR6F17, FRMEV00798232025, 606-82; A.C.M TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV00779172025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00779802025, 606-82; ADA I LT O N FERNANDES, .517.528-, EJV5D54, FRMEV00781032025, 606-82; A. ALVES CO R R EA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SDR0H15, FRMEV00782142025, 606- 82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, MDP2H35, FRMEV00783462025, 606- 82; A MOREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.173.438/0001-32, AHU4E04, FRMEV00783652025, 606-82; ADAILDO DOS SANTOS, .694.858-*, LQM1B91, FRMEV00784252025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, BYU7E97, FRMEV00789692025, 606-82; ADELSON DOS SANTOS OLIVEIRA, .284.618-, MJQ1J71, FRMEV00792612025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JBD7F51, FRMEV00793362025, 606-82; ADELAR GUIMARAES OUTEIRO, .488.311-, AXA2E69, FRMEV00794892025, 606-82; ADEMIR JUNIOR RODRIGUES OLIVEIRA, *.871.146-, HBZ0D54, FRMEV00796612025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV00798212025, 606-82; ACL TRANSPORTES LTDA, 25.146.009/0001-36, QIZ5F08, FRMEV00798332025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002- 71, ODF0B84, FRMEV00804082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLM4H21, FRMEV00776872025, 606-82; RYB0G90, FRMEV00787892025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00721872025, 606-82; RYJ2A51, FRMEV00797722025, 606-82; 27.819.065 TANIA RODRIGUES SOARES, 27.819.065/0001-10, FOO3G98, FRMEV00780882025, 606-82; 24.765.757 EDERSON RODRIGO DE SOUZA, 24.765.757/0001-34, FHX9558, FRMEV00781972025, 606-82; FHX9558, FRMEV00781992025, 606-82; 51.378.633 RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, 51.378.633/0001-79, HEH5A11, FRMEV00782002025, 606-82; 3ML TRIP LTDA, 27.745.262/0001-31, FJB1E38, FRMEV00783782025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00784752025, 606-82; A A RAPIDO