DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA CROCETA LTDA, 80.340.771/0001-67, SFO8B72, FRMEV00701852025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV00774442025, 606-82; AGILSON OLIVEIRA DA SILVA, 02.833.064/0001-07, RPV5B32, FRMEV00778112025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV00778162025, 606-82; A L TRANSPO R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2A47, FRMEV00778202025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU0C98, FRMEV00779652025, 606-82; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, BEN5J34, FRMEV00780762025, 606-82; ADILSON OTTO, .532.209-*, RXL0E99, FRMEV00786232025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-, QTM4D45, FRMEV00689342025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081- , QCB4I40, FRMEV00788992025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C11, FRMEV00791722025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA , 17.717.233/0001-02, JCA7F27, FRMEV00792442025, 606-82; ADILSON HANATZKI, .996.930-*, GKO9119, FRMEV00792492025, 606-82; ADENILTON DA SILVA RODRIGUES, .735.470-, OUN7B74, FRMEV00793572025, 606-82; AJJ TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEO4D46, FRMEV00793762025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXC9C61, FRMEV00794732025, 606- 82; AGILITY FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 18.697.345/0001-01, FWN3G21, FRMEV00803312025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBA7G66, FRMEV00797462025, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, BCW4I17, FRMEV00797792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE TORMEN, .690.736-, MTR6883, FRMEV00732242025, 606-82; ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO, .835.568-*, KDW7229, FRMEV00779062025, 606- 82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00780082025, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9620, FRMEV00782462025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA ROLDAO, .805.030-, ITU3B83, FRMEV00783662025, 606-82; ALEX GONCALVES DOS SANTOS, .412.860-, MLR3322, FRMEV00784122025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-*, LSP8H45, FRMEV00788312025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RAC0050, FRMEV00720492025, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, RAZ2G27, FRMEV00789192025, 606-82; ALEXANDRE DE BORBA , 06.273.234/0001-99, MCU1B22, FRMEV00790132025, 606-82; MCU1B22, FRMEV00790452025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RYC1J08, FRMEV00793042025, 606-82; AKILLA TRANSPORTES LTDA, 34.439.830/0001-31, EWU2H29, FRMEV00793682025, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, QXN3346, FRMEV00794162025, 606-82; RFA2A47, FRMEV00794132025, 606-82; ALEXANDRE ESSIG, .685.310-, IWE4A72, FRMEV00795212025, 606-82; ALESSANDRO ROMANO QUINTAO LTDA, 10.618.242/0001-05, OXK7B13, FRMEV00796222025, 606-82; ALBERI V. DA CRUZ & FILHOS LTDA, 08.899.982/0001-07, IUL2226, FRMEV00797452025, 606-82; ALEF JOAQUIM ROD R I G U ES LUIZ, .428.138-, LVD0136, FRMEV00804222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 50500.169474/2024-98. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 36.999.552/0001-00 - MG CONSTRUCAO, MANUTECAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 021/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 20/03/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.342.904,64. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.032829/2024-66. Pregão Nº 90489/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) de rodovias impactadas com o desvio de tráfego decorrente do bloqueio total do tráfego no km 203,64 da br-304/rn. prazo de vigência do contrato é de 455 dias. O prazo de execução será de 365 dias, sendo contados a partir da emissão da "ordem de início de serviço. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2025 a 17/06/2026. Valor Total: R$ 65.979.664,46. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa FUNDAÇÃO RIO BRANCO, CNPJ nº 02.519.717/0001-70, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do trânsito em julgado do Acórdão condenatório 8499/2022-TCU- Segunda Câmara, prolatado no TC 012.720/2018-6 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora JOELMA SILVA DE SOUZA, CPF nº *.773.861-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000198/24-60, NUP: 00784.001958/2024-23 (REF. 00411.065623/2024-71). LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 615/2024. Nº Processo: 50600.030983/2023-12. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento de reajuste de preços ao contrato nº 615/2024.. Vigência: 17/09/2024 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.969.927.600,00. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90091/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600009830201849. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia visando a Duplicação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Pontos Criticos na Rodovia BR-285/RS. Subdividido em 02 (dois) lotes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 3-90091-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios: wwww.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/03/2025) 393003-39252-2024NE800991 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90414/2024-01 Processo n.° 50601.001716/2024-17. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Pregão Eletrônico 90414/2024-01. Vencedor: Lote 01 - A empresa J W Viana Junior Engenharia LTDA., CNPJ 17.783.899/0001- 69, com a proposta no valor de R$ 1.017.315,60 (um milhão, dezessete mil, trezentos e quinze reais e sessenta centavos) sendo o valor estimado pela Administração R$ 1.621.864,69 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais