DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 101/2025, firmado em 20/3/2025; com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga; Objeto: um evento com até 10 (dez) horas de workshops, palestras, minicursos e/ou discussões e debates, em formato presencial; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Osmair Rossini de Caires - Presidente da SEARVO e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007544/2024-88. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 108/2025, firmado em 20/3/2025; com a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Joaquim da Barra; Objeto: Realizar um evento com até 20 (vinte) horas de workshops, palestras, minicursos e/ou discussões e debates, em formato presencial; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: Victor Palmieri Fernandes Réu - Presidente da AEAASJB e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007493/2024-94. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 111/2025, firmado em 21/3/2025; com a Associação Barretense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Objeto: um evento com até 10 (dez) horas de workshops, palestras, minicursos e/ou discussões e debates, em formato presencial; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Thiago Silvestre Vasconcelos - Presidente da ABEAA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007485/2024-48. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 118/2025, firmado em 20/3/2025; com a Associação de Engenharia e Agronomia do Vale do Rio Pardo; Objeto: Realizar um Workshop de Engenharia e Inovação do Empreendedorismo nas Engenharias; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Luís Fernando de Mattos - Presidente da AEA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007490/2024-51. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PA: 002/2020. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA, CNPJ n° 00.077.255/0001-52. OBJETO: Aplicação da atualização financeira do contrato de Menor Aprendiz tendo por base Decreto nº 12.342/2024, que alterou o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2025, passando o valor a ser pago por menor aprendiz de R$ 1.504,06 para R$ 1.574,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.36.003 - Estágios e Menores Aprendizes. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025. AV I S O DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico ANDRÉ LORSCHEITTER BAPTISTA, CRM-RS nº 31340, proferida pelo CRM-RS e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 19/03/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000011.31/2025-CFM (Interdição Cautelar nº 000001.04/2025-RS). Brasília, 19 de março de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO PA: 003/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ nº 33.113.309/0001-47. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DA VIGÊNCIA) e Décima Primeira (DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO). VIGÊNCIA: 22/03/2025 a 22/03/2026. DOS VALORES UNITÁRIOS: Item 1: R$ 29,66; Item 2: R$ 100,53; Item 3: R$ 27,90; Itens 4, 5 e 6: R$ 100,53. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - SERVIÇOS GRÁFICOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 26/2024 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 16ª Região - CRQ XVI. Objeto: doação no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais) destinado à aquisição de imóvel (terreno) para sede do Convenente. Vigência: março 2025 a março 2026. Assinam: Suzana Aparecida da Silva, Presidente do CRQ XVI; José de Ribamar Oliveira Filho, Presidente do CFQ CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do termo de Contrato 14.003.001/2025 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA 90011/2025 - Objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em Serviços de Planejamento comunicacional, Desenvolvimento, Atualização e Manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva) de Websites, Hotsites e aplicativos, marketing digital, design de mídias físicas e digitais, produção de conteúdo e gestão de redes sociais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CE. Contratada LANDUÁ E TECNOLOGIA E WEB MARKETING- LTDA. Vigência contratual por 12 meses. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; VALOR ANUAL: R$ 75.600,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 14.03.2025 - 13.03.2026. Dotação orçamentária: 3.3.10.02.08 - Serviços de Divulgação e Comunicação (fiscalização) e 3.3.10.02.05 - Serviços de Divulgação e Comunicação (manutenção). Data da assinatura: 14 de março de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela LANDUÁ E TECNOLOGIA E WEB MARKETING- LTDA. CNPJ: 13.640.939/0001-62. REPRESENTADA PELO RAFAEL CAVALCANTE TEIXEIRA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 90001/2025 Proc. N.º 476908.000978/2024-83 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do pregoeiro, torna público a Pregão Eletrônico nº 90001/2025 a realizar-se no dia 04/04/2025 às 08:00h. O objeto é "Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de natureza contínua,". O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 24 de março de 2025, sem custo, no sítio www.crago.org.br, bem como na sede do CRA-GO, situado na Rua 1.137, nº 229, Setor Marista, onde poderão ser obtidas todas as informações sobre o certame. Goiânia, 21 de março de 2025. ADM. JEFFERSON NEVES GONÇALVES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 90002/2025 Proc. N.º 476908.000151/2025-51O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do pregoeiro, torna público a Pregão Eletrônico nº 90002/2025 a realizar-se no dia 04/04/2025 às 10:00h. O objeto é "Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipado com chip eletrônico de segurança, com a finalidade de ser utilizado pelos empregados públicos para uso do auxílio alimentação na modalidade vale-alimentação,". O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 24 de março de 2025, sem custo, no sítio www.crago.org.br, bem como na sede do CRA-GO, situado na Rua 1.137, nº 229, Setor Marista, onde poderão ser obtidas todas as informações sobre o certame. Goiânia, 21 de março de 2025. ADM. JEFFERSON NEVES GONÇALVES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 001/2025 - DISPENSA N.º 001/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/21, torna pública a ABERTURA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa, (PL n.º 001.2025 - Dispensa n.º 001.2025) cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais de tecnologia diversos, conforme descrição detalhada no corpo do Edital. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.02.01.03.003 - Equipamentos de Informática. Os interessados poderão fornecer suas propostas e esclarecer eventuais dúvidas através dos e-mails. [email protected] e [email protected]. Poderão também apresentar propostas presencialmente, das 09:00h às 17:00h, na sede do CRBM2 (Rua Gervásio Pires, n.º 1075, Soledade, Recife-PE). A íntegra Edital de dispensa se encontra no site oficial do CRBM2: www.crbm2.gov.br. Recife-PE, 19 de março de 2025. EDILEINE DELLALIBERA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. ANTONIO BASILIO SOARES, MG-042490/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 143) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2024/000618. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. Belo Horizonte, 18 de março de 2025. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAÍBA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Rodrigues de Aquino, 208 - Centro - João Pessoa - PB, por meio do site www.comprasnet.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço (taxa), visando a Contratação de empresa para agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para uso dos funcionários, conselheiros e colaboradores do CRCPB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 04 de abril de 2025. Referência: horário de Brasília- DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: 14.133/2021; e legislação pertinente, considerando as alterações das referidas normas. Informações: através do e- mail: [email protected]. Edital: www.comprasnet.gov.br João Pessoa - PB, 21 de março de 2025. CONTADOR ABELCI DANIEL DE ASSIS FILHO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA DFI Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: ao Técnico em Contabilidade JAILTON JOSE DA SILVA, PE-024522/O, decorrentes do processo administrativo de fiscalização 2023/000048 a pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 3 (três) MESES a contar de 24 de março a 24 de Junho de 2025 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0276/2024 de 14 de agosto de 2024; ao Contador CARLOS EDUARDO SANTOS DE ARAÚJO, PE- 026263, decorrentes do processo administrativo de fiscalização 2022/000095 a pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 2 (dois) anos a contar de 24 de março de 2025 a 24 de março de 2027 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0278/2024 de 14 de agosto de 2024. Recife, 18 de março de 2025. CONTADOR ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do CRCPE