DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES Diretora-Geral JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 17744459. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: OI S.A. (Sr. Jorge Alves Bastos e Sr. Sergio Augusto Ferreira da Silva); CNPJ: 76.535.764/0001-43. OBJETO: Migração para serviço digitronco e prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 03/04/2025 e término previsto para 02/04/2026. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003478-89.2023.4.01.8004-JFBA. Ass: 21/03/2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 04/2025. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para atender às solicitações da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRAT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: BAUER COMÉRCIO E LICI T AÇÕ ES LTDA. VALOR TOTAL: R$ 2.347,50. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Processo Administrativo nº 0010688-88.2023.4.01.8006- JFGO, Pregão Eletrônico n. 9008/2024, Ata de Registro de Preços n° 04/2025. VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 24/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Guilherme Marinho Bauer, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 301-34.2025.4.01.8009. Contrato nº 06/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 05.427.994/0001-40. OBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para atender a Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 73.846,80 (setenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). BASE LEGAL: Lei n 14.133/2021. Vigência: 19.03.2025 a 18.07.2025. DATA DE ASSINATURA: 19.03.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Laudicéia Corsi de Oliveira, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa LIVRE INOVAÇÕES LTDA (CNPJ: 23.082.909/0001-31) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre parcela inadimplida indicada no Formulário de Infrações nº 0586530 (R$ 37.736,19 - trinta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), em face do descumprimento do prazo para proceder à normalização do sistema de refrigeração da Subseção Judiciária de Campos de Goytacazes, conforme garantia prevista no Item nº 8 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 56/2003, com fulcro no Formulário de Infrações nº 0586530, no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 56/2023 c/c Item nº 4.4 do Termo de Referência c/c Item nº 7 e Item nº 8, alínea a, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 c/c artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, AUTORIZO seja realizada a quitação da multa aplicada por intermédio do Despacho SIGA nº JFRJ-DES-2024/39020 (SEI nº 0586375) mediante a utilização dos valores retidos por força do Despacho SIGA nº JFRJ-DES-2024/43659 (SEI nº 0585020), conforme permitido no Subitem nº 13.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 56/2023 (SEI nº 0583636), considerando a pendência de pagamento noticiada no Despacho SIGA nº JFRJ-DES-2024/42650 (SEI nº 0586423). DETERMINO, ainda a restituição à empresa LIVRE INOVAÇÕES LTDA (CNPJ: 23.082.909/0001-31) do montante de R$ 51.047,78 (cinquenta e um e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), retido por força do Despacho SIGA nº JFRJ-DES - 2024/43659 (SEI nº 0585020) para a cobertura dos equipamentos que não estavam em funcionamento, considerando o recebimento definitivo do serviço e o restabelecimento do sistema de refrigeração da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, permanecendo a retenção do saldo remanescente, destinado à cobertura de eventuais multas, considerando a possibilidade de aplicação de nova penalidade à contratada nos presentes autos e nos autos do Processo nº 004163-102025.4.02.8001, em que foi expedida a Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-2025/00007 (SEI nº 0584369) para instá-la a apresentar o endosso da garantia contratual com vistas à extensão de seu prazo até 30/04/2025. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão n° 56/2023, mediante processo administrativo SEI 0004180-46.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 - CPADG O Exmo. Sr. Juiz Federal Coordenador Adjunto da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 02/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 02/2025. São Paulo, 21 de março de 2025. DIEGO PAES MOREIRA Juiz Federal Coordenador Adjunto AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 Processo nº 0002240-19.2025.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO avisa aos interessados que pretende adquirir imóvel localizado no município de Guarulhos/SP, objetivando abrigar a sede da 19ª Subseção Judiciária, conforme condições dispostas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2025 e nos Anexos que o integram. O instrumento convocatório está disponível nos sites www.gov.br/pncp, www.jfsp.jus.br e www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Eventual solicitação de esclarecimentos deverá ser enviada por e-mail, para o endereço [email protected] As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues pelo e-mail [email protected], ATÉ ÀS 24h00 (horário de Brasília) DO DIA 24/04/2025. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 Processo nº 0003163-45.2025.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO avisa aos interessados que pretende adquirir imóvel localizado no município de Ourinhos/SP, objetivando abrigar a sede da 25ª Subseção Judiciária, conforme condições dispostas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2025 e nos Anexos que o integram. O instrumento convocatório está disponível nos sites www.gov.br/pncp, www.jfsp.jus.br e www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Eventual solicitação de esclarecimentos deverá ser enviada por e-mail, para o endereço [email protected] As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues pelo e-mail [email protected], ATÉ ÀS 24h00 (horário de Brasília) DO DIA 24/04/2025. São Paulo, 21 de março de 2025. RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO Diretor da Secretaria Administrativa 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2020 P.A.: 0000234-82.2020.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 07/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para a Região 03: Subseções Judiciárias de Blumenau, Brusque, Itajaí, e Rio do Sul e Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência de 24/03/2025 a 30/05/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2025NE000055 de 10/01/2025. VALOR TOTAL: R$ 56.723,96. ASS: 21/03/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Sheila Zapelini Souza Supervisora da Seção de Contratos 21/03/2025 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo SEI nº 00196.006516/2024-01. Objeto: Contratação de 150 (cento e cinquenta) licenças anuais de acesso à plataforma de treinamento à distância Alura, de cursos on-line, para os empregados públicos do quadro efetivo do Sistema Cofen e Conselhos Regionais de Enfermagem, diretamente ligados à área de Tecnologia da Informação - TI, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A., CNPJ nº 05.555.382/0001-33. Valor: R$ 161.820,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 20 de março de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025 PROCESSO Nº 00196.003450/2024-90 OBJETO: Contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, marcação de assento, emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como serviços correlatos para atender às necessidades do Cofen. VALOR GLOBAL: R$ 13.970.220,71 (treze milhões novecentos e setenta mil duzentos e vinte reais e setenta e um centavos). O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do certame: R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., CNPJ: 06.955.770/0001-74, com o valor total de R$ 13.970.220,71. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Brasília/DF, 19 de março de 2025. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo