DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 1.084, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Dispensar KARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1774428, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora: LISÂNGELA APARECIDA PINHEIRO CASSIANO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento TEC H 4 N AT U R E Summit 2025, em Mérida, México, no período de 06/04 a 12/04 de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora: CECILIA CRONEMBERGER DE FARIA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento TECH4NAT U R E Summit 2025, em Mérida, México, no período de 07/04 a 12/04 de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO N° 1.063, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar LUCIANA YUKARI UEHARA, matrícula SIAPE nº 1055705, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação de Políticas Públicas - COPCT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 21, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CAMILA SILVA LEÃO D'ARAÚJO OLSEN, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve: Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 22 de fevereiro de 2025, de RALPH POP DE ABREU, anistiado da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Escriturário I, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 66, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do Processo nº 48500.901996/2023-61, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Felipe Augusto Cardoso Moraes do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR, a contar de 17 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 67, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e o que consta do Processo nº 48500.901996/2023-61, resolve: Art. 1º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01/9/2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 168. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 68, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.008185/2025-52, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Sérgio Ribeiro Leite. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Fifth International Dam World Conference". PERÍODO: De 11 a 18 de abril de 2025, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 69, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005474/2025-08, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Felipe Maruff Dib. MATRÍCULA SIAPE: 1871686. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "22° Seminario Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO: 25/5/2025 a 31/5/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: Antonio Carlos Marques de Araujo. MATRÍCULA SIAPE: 2499879. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "22° Seminario Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO: 25/5/2025 a 31/5/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: Ricardo Martins. MATRÍCULA SIAPE: 1561935. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "22° Seminario Internacional de Regulación de Servicios Públicos y Cálculo de Tarifas". PERÍODO: 25/5/2025 a 31/5/2025, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 1.776, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório nº 13525173/COR-COMISSÃO/ANM/2024 (doc. SEI 13525173), na Decisão nº 13636346/COR-COMISSÃO/2024 (doc. SEI 13636346), no PARECER nº 00153/2024/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 14446712) da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM e no Despacho de Aprovação nº 09403/2024/PFE-ANM/PGF/AGU, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.002337/2022-04, com fundamento nos artigos 132, inciso XIII c/c o art. 134 c/c o art. 137, ambos da Lei nº 8.112/1990, pelas infrações capituladas no art. 19, da Lei nº 9.784/1999 c/c os incisos IX e XI, do art. 117, da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA ao servidor aposentado JOSÉ MARIA PEREIRA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0453189, nos termos do art. 134, da Lei 8.112/90, em razão da prática da conduta prevista no art. 19, da Lei nº 9.784/1999 c/c os incisos IX e XI, do art. 117, da Lei nº 8.112/90 e art. 132, inciso XIII, da Lei 8.112/90. Art. 2º Determinar a incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data e sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 119, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1573445, do cargo de Coordenador de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM, código CCT V. Art. 2º Dispensar, a pedido, SAULO SAMPAIO VAZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 1573445, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da ANM, código CGE III. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS