DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000075/2025-26, resolve: Autorizar o afastamento do país de INGRID CHRISTYNE LUQUETT DE OLIVEIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Data Governance in Latin America Workshop, promovido pela University of the West of England Bristol (DRAGON Team) e Instituto Nacional de Estatística e Geografia do México (INEGI), que será realizado na Cidade do México, no México, no período de 24/03/2025 a 28/03/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000083/2025-11, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor público THIAGO GERVÁSIO FIGUEIRA ARANTES, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do ITU Regional workshop for Latin America on promoting and measuring universal and meaningful connectivity (UMC), que será realizado em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 06/04/2025 a 12/04/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIAS IPEA DE 19 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.001114/2025-11, resolve: N° 69 - Designar, ad referendum da Diretoria Colegiada do Ipea, o servidor RAIMUNDO DA ROCHA, Matrícula SIAPE n°XX651XX, para exercer a função comissionada de Chefe da Unidade de Integridade e Governança - UINTG, código FCE 1.07, da Assessoria Executiva - ASEXC da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. N° 70 - Designar a servidora CAMILA MATA MACHADO SOARES, Matrícula SIAPE nº XX388XX, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 71, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001148/2025-14, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO, Matrícula SIAPE nº XX393XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer cargo comissionado de Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Código CCE 1.17, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 72, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001125/2025-00, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA DE NEGRI, Matrícula SIAPE nº XX598XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer cargo comissionado de de Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo-Industrial da Saúde, Código CCE 1.17, no Ministério da Saúde - MS. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 73, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001018/2025-73, resolve: Autorizar o Afastamento do País dos servidores Fabio Veras Soares e Ricardo Campante Cardoso Vale, ocupantes do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrículas SIAPE nºs XX990XX e XX222XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participarem do Curso Básico de Proteção Social Adaptativa do Banco Mundial, em Roma/Itália, no período de 22 a 28 março de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 65, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.000433/2025-61, resolve: Designar ERICK MOURA DE MEDEIROS, CPF 010.**-39, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 63, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000958/2025-05, resolve: Dispensar o servidor WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF n.º 666..**-49, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário, GSISTE-NI, Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), a contar de 14 de março de 2025. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do "Congreso Airspace World 2025", em Lisboa - Portugal, no período de 11 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002746/2025- 50. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor NELSON EISAKU NAG A M I N E , matrícula SIAPE nº 1349084, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de Participar da 11ª reunião do Painel de Aeronavegabilidade da OACI (AIRP/11), em Montreal - Canadá, no período de 21 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002758/2025-84. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores JÚLIO VITAL DINIZ DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1762561, e PLÍNIO LUIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1577829, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião do grupo de trabalho "ASTM F-44 General Aviation Aircraft", em Praga - República Tcheca, no período de 12 a 17 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002797/2025-81. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO VICENTE JANCZURA, matrícula SIAPE nº 2061944, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar as atividades de credenciamento de examinador piloto em simulador de voo e de acompanhamento de treinamento UPRT em solo e voo da Anivia Serviços Aéreos LTDA., em Miami - Estados Unidos da América, no período de 4 a 9 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002959/2025- 81. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO