DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 12/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, ADEMIR WAIKA, matrícula nº 3259941, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08749.001659/2021-84, referente ao procedimento de reposição ao erário de acertos financeiros referente ao término do Contrato n° 1053/2021, que resultou em débito no valor de R$ 3.178,85 (três mil cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000032/2025-14, resolve: Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para elaborar, mediante eleição, a lista sêxtupla dos membros do Ministério Público Federal para composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 8 de abril de 2025, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a utilização de autenticação multifator (MFA - Multi-factor authentication). Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se à lista sêxtupla e que cumpram os requisitos previstos no art. 5º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, no período das 8 h do dia 24 de março às 18 h do dia 28 de março de 2025, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, Subprocurador-Geral da República JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. Art. 4º A apuração será realizada imediatamente após encerrado o período de votação. Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Notificar o Sr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO, CPF: 754.xxx.xxx-91 para comparecer à Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua Marquês de Pombal, nº 125, 11º andar, Setor de Pagamento ou entrar em contato por e-mail: [email protected], no prazo de 15 dias contados dessa publicação para tomar ciência do processo de reposição ao erário 25410.002333/2025. Informamos que esse processo foi aberto para atendimento de auditoria do TCU e que foi enviada notificação e guia para recolhimento para União para o endereço que consta no cadastro do interessado, porém não foi entregue pelos Correios pelo motivo de endereço insuficiente. Sendo assim, faz-se essa publicação, pois consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido. ROBERTO DE ALMEIDA GIL