DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros: I - FERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA-Presidente II - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DA CUNHA-Membro III - VICTOR HYGOR VERÍSSIMO DE FARIAS-Membro Art. 3o A conclusão das atividades pela Comissão deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da assinatura desta Portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a Portaria Nº 003 de 11 de fevereiro de 2025. MARIA ESTHER DE ARAÚJO Presidente MARIETE PIRES Diretora-Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA N° 13, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve: Art. 1º Nomear Karislaine Vitoria da Silva Arruda (CPF 080.XXX.XXX-80), para exercer o cargo em comissão de Assessor técnico, a partir de 24/03/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DIOGO LEITE SAMPAIO PORTARIA N° 14, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve: Art. 1º Nomear Kelen Cristina Queiroz Soares Melo (CPF 594.XXX.XXX-91), para exercer o cargo em comissão de Assessor Aministrativo técnico, a partir de 24/03/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DIOGO LEITE SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA SEI-N° 21, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade de fiscalização da profissão médica, instituída pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentada pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, que alterou o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com suas posteriores alterações promovidas pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, com sede na Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.002.359/0001-14, por intermédio de seu representante legal infra-assinado, consoante a delegação de competência conferida pela Lei nº 3.268/57, resolve, a pedido da servidora ROSEANE GOMES BARBOSA, matrícula nº 139, inscrito no CPF sob o nº .810.343-, exonerá-la do cargo de Assistente Administrativo deste Regional, com efeito a partir do dia 13 março de 2025. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ PORTARIA SEI-N° 23, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares, CONSIDERANDO os termos do Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022, que regulamenta a seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí; resolve: Art. 1º - Convocar o candidato FRANCISCO COSMO DOS SANTOS, portador do RG nº .727. e CPF nº .256.843-, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina-PI, em conformidade com o Edital nº 001/2022. Art. 2º - O candidato convocado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2025 NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° NOMEAR o empregado público VALTER MARCOS MONTEIRO FORTES para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2025. MÍRIAM CRISTIANE ALVES Editais e Avisos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). VIRGINIA MARIA LIMA SARAIVA, matrícula Siape 2949393, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 33/2025/MGI e Carta de Intimação, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.111256/2023-57. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico- Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARAES IBRAHIM, CPF nº .430.472-*, SIAPE nº 3466982, do trânsito em julgado administrativo, relativo ao processo nº 10154.127698/2020-61, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 8º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG e nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A interessada deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, no endereço acima informado, e solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta notificação. Informamos que o não pagamento, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. Em 21 de março de 2025 JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). LUNA BORGES PEREIRA SANTOS, CPF nº .524.231-*, SIAPE nº 1880536, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.009868/2024-34, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. Em 21 de março de 2025 JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 11/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGATA DOS SANTOS, matrícula nº 6088708, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.135760/2015-36, de reposição ao erário no valor de R$ 943,31 (novecentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), decorrente do recebimento indevido do benefício após completar a maioridade. Informa-se que a ex-pensionista fazia jus ao benefício após o falecimento do seu genitor Martinho Ferreira dos Santos, matrícula 0446370, ocupante do cargo de motorista NI-S-III, conforme disposto no Parecer nº 004/2017(8360607). Devendo ressarcir o débito nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990.