DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 161, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.204606/2025-27, resolve: autorizar a empresa RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03.560.854/0004-63, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 222 Km 56 s/nº, Fazenda Boa Vista Gleba Itinga, Zona Rural, Rondon do Pará/PA, 68638-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -4:35:50,900; -47:51:56,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 392, de 8 de julho de 2024. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .2,93 .8,90 .60,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .02 .2,93 .8,90 .60,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .03 .2,93 .8,90 .60,00 .II ou III .Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 372, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.204606/2025-27, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 393, de 8 de julho de 2024, por requerimento do agente autorizado PAIER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 45.529.679/0001-49, para o exercício da atividade de transportador-revendedor- retalhista (TRR). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 373, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMA0450269 .AUTO POSTO POPULAR II LTDA .52.838.789/0001-58 .48610.207062/2025-55 . .GLPPR0450265 .D A ALBANEZ COMERCIO DE GAS LTDA .58.219.169/0001-17 .48610.201813/2025-20 . .GLPAL0450249 .F DA SILVA COMERCIO DE GAS .57.694.840/0001-19 .48610.207155/2025-80 . .GLPSP0450251 .GASBOM NOVA MEDICE LTDA .59.465.325/0001-92 .48610.207156/2025-24 . .G L P BA 0 4 5 0 2 7 1 .SHALOM GAS LTDA .59.327.584/0001-57 .48610.206608/2025-51 . .GLPMA0450253 .UNIAO GAS LTDA .12.629.350/0001-09 .48610.207097/2025-94 . .GLPPI0450267 .W L S DE ALECAR COMECIO DE GAS LTDA .57.124.285/0001-90 .48610.203018/2025-76 . .GLPRN0450258 .YAN HENRIQUE S SOUSA .43.435.436/0001-16 .48610.205224/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 374, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PA0249355 .AUTO POSTO CEARA LTDA .52.922.514/0001-06 .48610.206662/2025-04 . .PR/SP0249360 .AUTO POSTO MANDAQUI LTDA .51.340.682/0001-12 .48610.232166/2024-17 . .PR/PA0249356 .CONTINENTAL POSTOS LTDA .58.512.805/0001-02 .48610.206499/2025-71 . .P R / BA 0 2 4 9 3 5 3 .M F DE SOUZA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .55.081.555/0001-05 .48610.205961/2025-13 . .PR/AL0249354 .MARIA BODE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA .22.213.274/0001-00 .48610.207084/2025-15 . .PR/GO0249352 .POSTO ATLANTA LTDA .57.658.881/0001-50 .48610.204697/2025-09 . .PR/RS0249357 .POSTO DE COMBUSTIVEIS RS 122 LTDA .21.608.451/0001-86 .48610.205794/2025-19 . .PR/SP0249351 .POSTO PAVAO RAFARD LTDA .57.551.331/0001-37 .48610.207187/2025-85 . .PR/RN0249361 .POSTO PREMIUM PRAIA LTDA .54.657.675/0001-37 .48610.207332/2025-28 . .PR/TO0249358 .POSTO SERRA DO CARMO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA .54.602.698/0001-44 .48610.207227/2025-99 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 375, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / P A 2 4 9 3 5 9 .OASIS COMERCIO DE COMBUSTIVIES E LUBRIFICANTES LT DA .57.127.638/0001-05 .48610.206825/2025-41 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 377, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando a decisão proferida no Processo Judicial nº 1021209-51.2025.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal Civil da SJDF, e o que consta no Processo Administrativo SEI ANP nº 48610.224836/2024-21, torna pública a suspensão dos efeitos do Despacho SDL nº 235, publicado no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2025, que revogou as autorizações anteriormente outorgadas à sociedade MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 42.877.368/0001-82, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, restabelecendo assim as autorizações anteriormente revogadas, conforme tabela abaixo: CNPJ Autorização Publicação 42.877.368/0001-82 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 211/2022 42.877.368/0001-82 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 486/2023 42.877.368/0004-25 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 878/2022 42.877.368/0003-44 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 879/2022 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 378, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO BEQUIMAO EIRELI, CNPJ nº 25.285.757/0001-08, conforme Processo Judicial nº 1014350-89.2025.4.01.3700. BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 255, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Cancelar a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca CORDEIRO DE DEUS MC, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC- 0034244-V5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-019078-7. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no Processo nº 21050.000441/2023-91, resolve: Art. 1° Cancelar, de ofício, com base no art. 10 inciso I da Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca CORDEIRO DE DEUS MC, de propriedade da empresa CORDEIRO CAPTURA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034244-V5, na modalidade de permissionamento de Arrasto oceânico (fundo) - simples e duplo, código do SisRGP sob o nº 3.10.002, que corresponde ao item 3.13, do Anexo III da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. ELIELMA RIBEIRO BORCEM PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 256, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca HORIZONTE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE- 0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, e concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca OCEANUS NR 01 ingressar na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal de superfície ou Espinhel boiado e Long-line. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no Processo nº 21050.000249/2020-51, resolve: Art. 1° Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação de pesca HORIZONTE II, de propriedade do Sr. José Carlos Sáfadi, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 221-015045-1, na modalidade de