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Diário Oficial da União · 24/03/2025 · pág. 83

DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032400083 83 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 6112 Defesa Nacional 95.835.000 .At i v i d a d e s 6112 20XH Realização de Ações de Cooperação do Exército - Obras de Engenharia 05 244 95.835.000 6112 20XH 0001 Realização de Ações de Cooperação do Exército - Obras de Engenharia - Nacional 05 244 95.835.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1081 95.835.000 .TOTAL - FISCAL 115.835.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 115.835.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 3.644.692 .At i v i d a d e s 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 3.644.692 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 3.644.692 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1063 3.644.692 .TOTAL - FISCAL 3.644.692 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.644.692 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000.000 .At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 20.000.000 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 20.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 20.000.000 6112 Defesa Nacional 95.835.000 .At i v i d a d e s 6112 20XH Realização de Ações de Cooperação do Exército - Obras de Engenharia 05 244 95.835.000 6112 20XH 0001 Realização de Ações de Cooperação do Exército - Obras de Engenharia - Nacional 05 244 95.835.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1081 95.835.000 .TOTAL - FISCAL 115.835.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 115.835.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 3.644.692 .At i v i d a d e s 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 3.644.692 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 3.644.692 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1063 3.644.692 .TOTAL - FISCAL 3.644.692 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.644.692 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 67, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Modifica fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito do Ministério da Previdência Social e da Dívida Pública Federal. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, antecipadas para execução de acordo com o art. 70 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, no que concerne ao Ministério da Previdência Social e à Dívida Pública Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 128.505.141.832 .Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 128.505.141.832 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 128.505.141.832 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 128.505.141.832 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 128.505.141.832 .TOTAL - GERAL 128.505.141.832