DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

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Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador:90587F85

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 249/2025-ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor JOSÉ ALECSANDRO FILHO, portador de RG nº 2001034102115, SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 603.303.373-60, para o exercício do Cargo de COORDENADORIA TÉCNICA DE SELEÇÕES ESPORTIVAS junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 17 de março de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:F9422237

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 250/2025-ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o senhor JEFERSON BEZERRA DA SILVA, portador de RG nº 2007877930-2, SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 070.593.053-00, para o exercício do Cargo de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 17 de março de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:25CF5DC0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 254/2025

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO TRIÊNIO 2021 A 2023 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO que Progressão Horizontal é a passagem do profissional do magistério, de uma classe para a imediatamente seguinte, dentro do mesmo nível, obedecendo a critérios específicos de avaliação de desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira, programas estes assegurados pela instituição, nos termos do art. 38 da Lei Municipal nº 539/2011 – Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Altaneira-CE;

CONSIDERANDO que o profissional para fazer jus a progressão horizontal deverá cumprir os interstícios do art. 40 da lei nº 539/2011, bem como cumpra os critérios específicos de avaliação de desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira, conforme disposto no art. 39 da lei do município nº 539/2011;

CONSIDERANDO que o processo de avaliação e desempenho do período compreendido no triênio 2021 -2023 e 2022-2024 restou concluído pela Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional;

CONSIDERANDO que o resultado apresentado pela Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional restou devidamente homologada pelo Secretário de Educação, por meio da Portaria nº 012/2025, a qual homologou os nomes dos profissionais aptos na avaliação do triênio indicado;

CONSIDERANDO que os profissionais indicados cumprem os requisitos exigidos na lei, estando, portanto, aptos a progredirem na forma horizontal (indicada no art. 38 da Lei nº 539/2011;

RESOLVE:

Art 1°. Fica CONCEDIDA a Progressão Horizontal aos profissionais do magistério indicados no Anexo I deste ato, referente ao triênio de 2021 a 2023, os quais passarão a figurarem na classe apontada no respectivo anexo I, passando a ser remunerado de acordo com o padrão salarial da classe indicada na carreira.

Art 2°. Fica CONCEDIDA a Progressão Horizontal aos profissionais do magistério indicados no Anexo II deste ato, referente ao triênio de 2022 a 2024, os quais passarão a figurarem na classe apontada no respectivo anexo II, passando a ser remunerado de acordo com o padrão salarial da classe indicada na carreira.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com incidência dos efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2025, revogadas, ainda, as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de março de 2025.

ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES Prefeita De Altaneira

ANEXO I

Nº
NOME PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO CLASSE REFERÊNCIA CPF 01 Francisca Risolene de Oliveira Letra D 259.565.218-48 02 Lidiane Félix Henrique Letra E 015.552.543-30

ANEXO II

Nº
NOME PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO CLASSE REFERÊNCIA CPF 01 Cícero Henrique da Silva Barbosa Letra D 021.713.383-50 02 Edilson Geraldo de Brito Letra D 873.661.423-87 03 Ionara Batista Soares Letra C 026.738.003-32

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador:6139D435

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO