DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:BBD4DC22
GABINETE DO PREFEITO ATUALIZAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE
ATUALIZAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE
A atualização do PAAR passou por um planejamento participativo, por meio da realização de consulta por meio de audiência pública, com a participação de agentes culturais, representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da população local. O PAAR é um instrumento previsto na Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
META – AÇÕES GERAIS Ação Fomento Cultural. Atividade Publicação de Edital de apoio a festival multicultural
Valor Estimado (R$) 40.786,33
Forma de Execução Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023) Produto / Entrega Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado. Quantidade 1 Atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
META – AÇÕES GERAIS Ação Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Atividade Aquisição de equipamentos para o Centro Cultural de Antonina Valor Estimado (R$) 25.000,00 Forma de Execução Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Produto / Entrega Equipamento/Espaço Cultural reformado/modernizado Quantidade 1 Atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Não
META/AÇÃO – CUSTOS OPERACIONAIS (5%) Atividade Contratação de empresa especializada para assessoria técnica Valor Estimado (R$) 3.200,00 Forma de Execução Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Produto / Entrega Serviço ou profissional contratado Quantidade 1
Antonina do Norte/CE, 21 de março de 2025
ORLANDO DE OLIVEIRA MORAIS Secretário Municipal de Cultura Esporte e Juventude Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:34DF3DFD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 009/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DECRETO Nº 009/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO DO DIA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o dia 25 de março de 2025 é feriado Estadual em que se comemora a Data Magna do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 24 de março de 2025 (segunda-feira) e FERIADO o dia 25 de março de 2025 (terça-feira), Data Magna do Ceará. Art. 2º. Durante o período previsto no artigo 1º estão excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, segurança, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. Parágrafo único. Fica inalterado o calendário escolar de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 21 de março de 2025.
ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:FA57C47D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
DECRETO Nº 008/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Padroeiro do Estado do Ceará, que se constitui em tradição religiosa cristã; CONSIDERANDO que o Dia de São José é tradicionalmente comemorado; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.476 de 14 de março de 2025, que Decreta Ponto Facultativo o dia 19 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA
Art. 1º. Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 19 de março de 2025 (quarta-feira), Dia de São José. Art. 2º. Durante o período previsto no artigo 1º estão excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, segurança, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. Parágrafo único. Fica inalterado o calendário escolar de 2025. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 18 de março de 2025.