DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

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ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:3D3FE756

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 23.2025

DECRETO Nº 23/2025 Aratuba, 24 de março de 2025.

EMENTA: Decreta Feriado alusivo a Data Magna no dia 25 de março de 2025 no Município de Aratuba dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 25 de março de 2025, data alusiva a Data Magna; CONSIDERANDO que nesta data é comemorado a abolição da escravidão no Ceará, em 1884 e foi instituído em 2011 por lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública e a necessidade de manutenção dos serviços essenciais; DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Feriado dia 25 de março de 2025, em alusão a Data Magna, nas repartições públicas municipais, nas escolas municipais, estadual, particular, nas unidades de saúde, demais logradouros públicos e instituições bancárias. Art. 2º - Executam-se o disposto no art. 1º os serviços de natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:0EAC6101

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA 016/2025

PORTARIA Nº 016/2025

ARNEIROZ, 24 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a antecipação da terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 25 de março do corrente ano e adota outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz, Vereador Antonio Lucas Carlos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação em vigor:

Considerando que o dia 25 de março do corrente ano, data designada para a terceira sessão ordinária recaiu em um feriado estadual, qual seja, data Magna do Ceará;

Considerando que o Poder Executivo Municipal decretou feriado no âmbito do município de Arneiroz, o dia 25 de março de 2025 (terça- feira), por meio do Decreto 010/2025;

Considerando ainda que os Edis desta Casa tiveram conhecimento prévio do conteúdo desta Portaria de modo a possibilitar o fechamento da pauta da sessão de acordo com o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público que fica antecipada para o dia 24 de março do corrente ano, a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 25 de março do corrente ano;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, em 24 de março de 2025.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador:2C323901

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.12.01 para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 31 de março das 2025 às 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. Arneiroz/CE, 24 de março de 2025. Francisco Wallacy Pedroza de Sousa – Agente de Contratação do Município de Arneiroz/CE.

PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR COM DATA DE 26/03/2025, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S):

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOM/CE)

Arneiroz/CE, 24 de março de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação